Ministério Público encaminha recomendação para a prefeitura de Macaé e o 32º BPM para apreensão de veículos que participarem de carreatas e buzinaços - Arquivo [[MINISTÉRIO PÚBLICO]]

Automóveis apreendidos na manifestação serão colocados a disposição do serviço público para combate ao Covid-19.

A convocação para a realização de uma carreata e buzinaço, com a concentração marcada em frente ao Shopping Macaé, neste sábado (16), a partir das 14h, como forma de manifestação a favor do retorno das atividades econômicas na cidade, tem sido divulgada pelas redes sociais. Porém o Ministério Público (MP) informou que a manifestação vai contra as determinações impostas pela lei, já que existe um decreto municipal e estadual que proíbe a aglomeração de pessoas. Segundo o MP, haverá uma recomendação para que a Polícia Militar apreenda os carros que por ventura, participarem deste tipo de ato.

A recomendação do MP foi encaminhada para a prefeitura de Macaé, comando do 32º BPM, e 123ª DP de Macaé, ambos terão prazo de até 24 horas para responder se pretendem cumprir ou não a recomendação.

Segundo Fabrício Rocha Bastos, promotor de Justiça do Ministério Público, toda decisão será baseada em laudos técnicos e em consonância com o que determina a lei.
A carreata convoca empresários, comerciantes, motorista de aplicativo, profissionais liberais, além da população de uma forma geral.

O MP recomenda ainda que, a prefeitura e a Polícia Militar de Macaé, identifiquem cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública. Além disso, o órgão solicita que as autoridades apreendam todos os veículos utilizados na carreata, colocando-os à disposição do serviço público para combate ao Covid-19.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here