Congresso Nacional

Os políticos de modo geral, conhecem bem a situação do país. Os 27 estados e os mais de 5570 municípios, todos representados no Congresso Nacional, e também nos ministérios em todos os governos passados para garantir a governabilidade, vivem, cada qual, um dos maiores problemas que até agora, quando a pandemia do coronavirus grassa pelo mundo, a triste realidade de não contar com um sistema de saneamento básico para atender a população que paga altos impostos para garantir a ação dos governos e pouco vê o retorno em benefícios.

Sabe-se que nos escaninhos do Congresso Nacional existem propostas há mais de 30 anos para serem debatidas a fim de resolver o problema que aflige as comunidades, principalmente as mais carentes. Até então, não se viu, não se teve notícia, de nenhuma iniciativa para buscar alternativas e colocar um fim no problema, ajudando a melhorar a saúde do brasileiro que em 94% das cidades brasileiras não conta com os serviços de saneamento básico.

Parece ter sido necessário, e até providencial, a onda do Corona Virus, o Covid 19, um vírus invisível que aceleradamente passou a matar as pessoas em todo o mundo, colocando o Brasil quase na linha de frente, ostentando os maiores números de óbitos e de casos positivos por causa da política desastrada dos governos de não coincidirem com uma política exemplar. Também obrigados ao distanciamento ou isolamento social, os atores políticos voltaram a enxergar como urgente, a necessidade de encontrar alternativas que pudessem solucionar o problema, aprovando quase em tempo recorde, o marco regulatório do setor de saneamento.

Pelo texto, aprovado pelo Congresso Nacional quarta-feira, as empresas responsáveis, terão de cumprir metas para que, até 2033, ou seja, daqui a 13 anos, 99% da população tenha acesso a água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto. Para isso, garante o presidente do BNDES, não faltará dinheiro para que a instituição financie projetos de universalização dos serviços. A lei, abre para a iniciativa privada a oferta de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que só poderão ser concedidos por licitação, previsto um período de transição até março de 2022, para que contratos em vigor possam ser renovados por até 30 anos.

A meta de universalização dos serviços até 2033, com investimentos de R$ 50 bilhões por ano, tem como objetivo atender 99% da população. Atualmente, metade dos brasileiros não tem serviços de coleta de esgoto e outros 35 milhões não têm acesso a água tratada, cabendo à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade pelas normas de referência em saneamento em âmbito nacional, buscando regras de qualidade, atendimento e tarifas com as agências estaduais e municipais.

Como sempre, embora os parlamentares tenham sido ágeis na aprovação da lei, existe o temor, o que é natural, de os projetos esbarrarem, como sempre acontece, no licenciamento ambiental de empreendimentos da área de saneamento, que será uma das prerrogativas das prefeituras e, caso não haja algum órgão que possa se responsabilizar pelo processo de obtenção e concessão de licenças, o trabalho será repassado ao órgão estadual.

Os senadores da oposição chegaram a argumentar que o tema não era urgente, pois não está relacionando com a pandemia de Covid-19, esquecendo eles que uma das primeiras orientações para a população evitar o contágio, está em lavar as mãos seguidamente, mas, como fazê-lo se não existe abastecimento em todas as comunidades, principalmente em áreas de invasão?

O recado soou forte e as decisões rápidas foram necessárias. Macaé está entre as cidades que, mesmo lentamente, encontra-se com uma Parceria Pública Privada que, em 30 anos, após 2013, deverá concluir o projeto de saneamento de responsabilidade da BRK, que presta um bom serviço e exemplo para outras comunidades.

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