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Audiência reforça apelo por definição prévia de regras para restrição da passagem a R$ 1

População e instituições da cidade reivindicam participação em definição de critérios

Em 27/04/2018 às 12h37


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Vereadores ouviram da população demandas sobre o transporte público da cidade, na audiência Vereadores ouviram da população demandas sobre o transporte público da cidade, na audiência
A sociedade civil organizada de Macaé, representada por cidadãos comuns e por membros de instituições que atuam em defesa dos direitos da população, reivindicaram ontem o direito de participar da definição dos critérios que serão estabelecidos pelo governo, através do projeto de lei que restringirá o acesso à passagem a R$ 1.

Na Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (25), conduzida pelo vereador Maxwell Vaz (SD), o público contribuiu além das diretrizes previstas pelo projeto de lei do Executivo que estabelece o programa "Macaé Cidadão", provocando também debates sobre a necessidade da modernização do sistema público de transportes da cidade.

No debate, representantes das 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também contribuiram com a avaliação legal sobre o projeto.

Já o vereador que conduziu o trabalho, afirmou que o projeto encaminhado pelo governo deixa lacunas profundas sobre a construção do programa que vai interferir diretamente na rotina de um dos principais serviços públicos da cidade.

"É preciso que os detalhes sejam transparentes. Quem terá acesso ao cartão? Como será a mudança? Se houver restrições sociais, que sejam claras. Não dá para aceitar que todas essas regras sejam impostas pelo governo, através de decreto", disse Maxwell Vaz criticando a decisão do governo de não enviar representantes para apontar os esclarecimentos necessários sobre a matéria.

Autor de uma emenda ao projeto de lei, que dará direito à gratuidade, sem cobrança ao município, para as pessoas que recebem atualmente o seguro-desemprego na cidade, Marcel afirmou que o projeto precisa ser positivo para o usuário, e não para a empresa que presta o serviço.

"O projeto precisa se adequar à nova realidade do município, e não ser mais um acordo entre o governo e a empresa que detém o monopólio. Hoje, mais de 35 mil pessoas foram demitidas na cidade por causa da crise. E isso representa 15% da nossa população. Que, então, essas pessoas tenham direito à gratuidade da passagem, sem que ela seja cobrada ao município, para tentar recuperar o espaço no mercado de trabalho", disse Marcel.

Já o líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (MDB) apresentou uma estimativa não oficial sobre o impacto social do novo projeto.

"A previsão é que 85% dos moradores da cidade terão direito à passagem a R$ 1. Os critérios sobre esse cadastro serão baseados na garantia de que o usuário more em nossa cidade. A restrição maior será para moradores de fora. E isso não vai comprometer o alcance social do projeto", disse Julinho.

Também fizeram parte da Audiência Pública o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) e o vereador Marvel Maillet (REDE).

"O projeto precisa ser eficaz e positivo para os usuários. Que essa seja a oportunidade para se rediscutir a gratuidade", disse Marvel.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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