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Restrição da passagem a R$ 1 em debate hoje no Legislativo

Audiência Pública acontece a partir das 19h e vai colocar projeto do governo em pauta

Em 25/04/2018 às 12h12


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Vereadores discutiram ontem a importância da sociedade no debate sobre o futuro do subsídio Vereadores discutiram ontem a importância da sociedade no debate sobre o futuro do subsídio
Nesta quarta-feira (25), a partir das 19h, a sociedade em geral terá a oportunidade de discutir, contribuir e avaliar o projeto do governo que propõe a criação do programa "Macaé Cidadão", que restringirá o acesso à subvenção da passagem a R$ 1. O debate acontece no plenário da Câmara de Vereadores, na Virgem Santa.

A discussão tem como foco principal a avaliação dos possíveis critérios que irão regulamentar o projeto que propõe a criação de um cadastro para garantir ao cidadão da cidade o direito ao uso da passagem a R$ 1.

Na sessão ordinária de ontem (24), o vereador Maxwell Vaz (SD), autor do requerimento que garante a realização da Audiência, afirmou que o momento será de extrema importância para que a população possa entender os critérios que serão estabelecidos para o acesso ao programa.

"Eu sou a favor da manutenção da passagem a R$ 1. Mas sempre disse que o programa criado pelo governo, desde 2013, possuia muitas falhas, especialmente no controle dos gastos. Acredito que esse novo projeto pode melhorar essa condição, através da vontade do povo", disse Maxwell.

O vereador, que é líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, também considerou que o dinheiro aplicado pelo governo no subsídio pago à SIT não será um legado para a cidade.

"O programa é importante para a atual situação do município, porém não servirá como legado para esse governo", disse Maxwell.

O vereador Marcel Silvano (PT) também fez uma análise ontem sobre a proposta do governo, que deve ser aprovada pela Casa nas próximas semanas.

"Esse projeto tenta reverter uma situação que a oposição sempre colocou em discussão no plenário", disse Marcel.
Saneamento em aberto

Durante a sessão ordinária de ontem da Câmara, os vereadores discutiram também as condições sobre o andamento do contrato da Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto.

Na pauta de votação de ontem, os vereadores aprovaram o requerimento assinado por Maxwell que convocou a presença da Comissão de Fiscalização do Fundo Garantidor da PPP do Esgoto, para participar da Audiência Pública sobre o Saneamento, que acontecerá na Câmara, no próximo dia 3, a partir das 19h.

"Na reunião prévia que tivemos com a BRK e a secretaria de Planejamento, vimos a necessidade de convocação da Comissão, que é presidida pelo secretário de Obras. Nós identificamos que está havendo um desinvestimento, especialmente na área de tratamento de esgoto, e precisamos reconduzir essa política pública", disse Maxwell Vaz.

De acordo com o parlamentar, a BRK Ambiental, empresa que detém a concessão da PPP do Esgoto, já confirmou participação na Audiência.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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