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Estudantes do Nupem aderem ao ato contra a PEC 55

Grupo composto por cerca de 80 pessoas é o primeiro em Macaé a se unir ao movimento nacional

Em 04/11/2016 às 14h30


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Estudantes do Nupem pretendem debater o assunto através de reuniões, aulões e atividades culturais 


"Um retrocesso à educação". É com essa prerrogativa que cerca de 80 estudantes do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/UFRJ) resolveram aderir ao Movimento Nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 55. 

Desde a manhã de ontem (2), eles passaram a ocupar as instalações da instituição, situada no bairro São José do Barreto, onde esperam fortalecer a mobilização nacional com o objetivo de pressionar os parlamentares para que a medida não seja aprovada no Senado. Cartazes de protesto foram espalhados pelo campus, onde também foram montadas barracas de acampamento. 

"Após reunião em assembleia, resolvemos aderir ao movimento. Cerca de 80 pessoas presentes assinaram a ata e desde o dia 2 já têm mais de 50 pessoas participando ativamente. Nosso objetivo é nos unir aos estudantes de todo o país para mostrar que somos contra essa mudança. Se isso for aprovado será um grande retrocesso", explica a estudante Rafaela Corrêa, que convida a todos a conhecerem de perto o movimento.

"Queremos mostrar que não estamos fazendo isso para causar tumulto ou bagunça, até porque não está atrapalhando o andamento das nossas atividades acadêmicas. Estamos aproveitando os horários livres para debater esse assunto através de reuniões, aulões explicando a emenda e como ela afeta na nossa vida e também promovendo ações culturais", completa ela, ressaltando que outros temas, como a reforma do Ensino Médio e o Programa Escola sem Partido, também estão sendo levantados pelo grupo.

O estudante Gabriel Lourenço acredita que, além deles, outras instituições podem aderir ao ato em Macaé. "Quanto mais pessoas se mobilizarem em prol disso será melhor. Queremos ampliar as discussões em torno dessas propostas do governo mostrando quais serão as consequências a curto, médio e longo prazo", explica.

A PEC 55, que tramitou como PEC 241 na Câmara de Deputados, já aprovada (em segundo turno, por 359 votos a 116 - e 2 abstenções) no último dia 25, tem como proposta limitar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, podendo ser discutida novamente pelo Presidente da República a partir do 10º ano após entrar em vigor. 

Segundo o Governo Federal, objetivo é frear o crescimento dos gastos públicos de modo que possa equilibrar as contas. Com isso, a proposta estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. 

Se aprovada no Senado, a medida passa a valer a partir do próximo ano, sendo que nas áreas da educação e da saúde as mudanças começariam após 2018. A PEC 55 deverá ser votada até a primeira quinzena de dezembro. 

Sendo sancionada, em caso de descumprimento, aplicam-se, até o final do exercício de retorno das despesas aos respectivos limites, algumas vedações, como a concessão a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; realização de concurso público; adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

Autor: Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: educação


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