MP intima prefeitura e caso haja descumprimento pode acarretar multa diária de R$50 mil - Arquivo

Funcionários afirmam que esse tipo de situação vem se arrastando desde o ano passado e o Ministério Público intimou a prefeitura a realizar o pagamento dos salários

Os servidores públicos do município de Carapebus têm passado dias difíceis neste início de ano. Isso porque a prefeita Christiane Cordeiro tem atrasado constantemente o salário dos funcionários nos últimos meses. Apesar do atraso, servidores e contratados têm mantido trabalho, mas alguns estão em situação crítica, e já não aguentam mais esperar.

Os atrasos começaram ainda no fim de 2019, bem antes da pandemia. Diante da falta de pagamento, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carapebus entrou com uma ação judicial junto ao Ministério Público Estadual para que a prefeitura se manifeste e efetue o pagamento.

No documento o MP intimou a prefeitura a realizar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$50 mil. Carapebus tem uma folha de pagamento que gira em torno de seis milhões e meio de reais.

Além disso, o município vive com uma crise na área da Saúde e foi alvo de investigação da Polícia Federal. No último dia 9, a PF realizou a Operação ‘Scepticus’, que visa apurar fraudes em licitações no Fundo Municipal de Saúde do Município.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde.

Foram analisados indícios de fraude em dispensas de licitação realizadas para aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos para detecção do COVID-19, locação de equipamentos e insumos hospitalares e contratação de empresa para montagem de hospital de campanha.

No dia 22 de junho, foi publicado no Diário Oficial de Carapebus, o afastamento do secretário de Saúde, Leonardo Sarmento Charles e do gerente do Fundo Municipal de Saúde, Phellippe Rocha Nogueira, sem prejuízo de suas remunerações. Eles eram alvo da investigação.
A equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o fechamento desta edição não tivemos nenhuma resposta.

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