Primeira reunião da Comissão Especial, instituída pela Progem, na portaria n. 393/2021, com o objetivo de propor ao Poder Executivo a reparação da Legislação Municipal, no que diz respeito às incorreções no plano de cargos, carreira e vencimentos do servidor público municipal de Macaé.

A Comissão tratará de discutir e avaliar, no cabível legal, RPVs, Incorporações, Gratificações, Insalubridade, Periculosidade, Acordos Judiciais e Extra Judiciais. É uma força-tarefa promovida por nossa Procuradoria Geral para tratar da legislação que rege o funcionalismo público.

A Comissão conta com a participação de todas as secretarias, em especial a de Recursos Humanos, lidera pelo secretário Aristófanis Quirino. Como trabalho inicial, em menos de 30 dias, já irá apresentar ao Poder Executivo a proposta de normatização às justas correções e reparações.

É um novo governo humanizado, para o qual esta Procuradoria trabalha, pari passo, na busca do melhor para as classes profissionais e para a sociedade, sob a direção do prefeito Welberth Rezende.

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