Uma das principais orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e de outras autoridades médicas e sanitárias, é manter o distanciamento social como forma de enfrentar a pandemia do coronavírus (Covid-19). Por causa da determinação, escolas, comércios e outras atividades seguem paralisadas total ou parcialmente.
Para conter os efeitos de uma recessão, estimada por economistas e outros especialistas em atividades financeiras, a Prefeitura de Macaé lançou uma série de medidas econômicas e sociais, a exemplo do que fizeram os governos estadual e federal.
Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre os principais benefícios disponíveis e algumas significativas alterações provocadas no cotidiano dos macaenses e da população brasileira, de um modo geral.
1) Como está o funcionamento das atividades em Macaé?
Em Macaé foram suspensas as atividades consideradas não essenciais, nos setores público e privado. Repartições públicas, escolas, shoppings e comércio seguem fechados até a próxima segunda-feira (11 de maio), de acordo com o decreto municipal 62/2020, publicado no último dia 29 de abril e assinado pelo prefeito, Dr. Aluizio.
Hospitais, clínicas, farmácias, supermercados e mercados, postos de combustíveis, padarias, bancas de jornais e revistas, petshops e o Mercado Municipal de Peixes estão autorizados a funcionar.
A Feira do Produtor Rural (conhecida como “Feirinha da Roça”), na Rua Manoel Joaquim dos Reis, volta a ser realizada aos sábados, das 5h às 10h.
Clínicas, consultórios e laboratórios também podem abrir, mas para atendimentos eletivos e com horário restrito: entre 7h e 13h.
Já lojas de materiais de construção e de informática podem atender das 13h às 18h. Óticas, das 10h às 16h. Borracharias, oficinas mecânicas e salões de cabeleireiro e barbearia, também das 10h às 16h, mas com horário marcado e sem espera presencial no local. Há restrições quanto ao número de funcionários no interior destes locais.
Todos os estabelecimentos em atividade no município deverão limitar a entrada dos clientes para não gerar aglomerações, priorizar o atendimento por sistema de delivery e adotar medidas de higiene, como intensificar a limpeza do local, disponibilizar álcool em gel (70%) e manter a distância de dois metros entre as pessoas.
2) Como saber a que benefícios a população tem direito?
As equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estão atendendo a população por meio de contato telefônico, ofertando escuta qualificada, com informações sobre os benefícios disponibilizados pelos governos municipal, estadual e federal.
O atendimento é realizado segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com exceção de feriados. Os números são (22) 99823-3180, (22) 99876-7727, (22) 99834-3322 e (22) 99832-2874. Por motivos técnicos, não há atendimento por WhatsApp.
3) Trabalhadores de Macaé têm direito a algum auxílio?
Profissionais formais e informais, que estão com as atividades paralisadas em função do fechamento do comércio devido às medidas de prevenção ao coronavírus, têm direito a receber, em Macaé, o Auxílio Emergencial Pecuniário, no valor de R$ 800, conforme o decreto municipal 54/2020, do dia 15 de abril.
O benefício é para funcionários formais do comércio com carteira assinada e trabalhadores informais já cadastrados e ativos na Secretaria Fazenda de Macaé, que estejam proibidos de exercer as atividades por força dos decretos municipais. São três parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis. A primeira foi paga no dia 24 de abril.
4) Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal?
O auxílio emergencial mensal de R$ 600, concedido pelo governo federal por três meses, tem como objetivo minimizar os impactos do coronavírus. O dinheiro é para quem está desempregado, trabalhadores informais ou Microempreendedores Individuais (MEI). Para mulheres que são mães e chefes de família, o valor é de R$ 1,2 mil por mês.
Para ter acesso ao recurso é necessário ter mais de 18 anos, renda mensal de até R$ 522,50, ser ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) e estar estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março, entre outras condições.
Os informais que não estiverem inscritos no Cadastro Único podem se habilitar para receber o benefício por meio do site ou do aplicativo do auxílio emergencial.
5) Como é o atendimento do CadÚnico?
Inclusão ou atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) podem ser feitas por telefone em Macaé. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelos seguintes números: (22) 99748-0239, (22) 99873-4196 e (22) 99843-4961.
A decisão foi publicada na Portaria 368, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, e só valerá enquanto durar a situação de emergência ou estado de calamidade pública no município.
6) Quem perdeu o emprego pode solicitar o seguro-desemprego?
Os trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa podem fazer a solicitação do seguro-desemprego, mas somente de forma eletrônica. Há duas maneiras: acessando o portal https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego ou usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Há um telefone para tirar dúvidas: 158 (“Alô trabalho”).
7) Houve alteração em relação a taxas e impostos municipais?
Algumas modificações ocorreram. Através do Decreto 034/2020, do dia 19 de março, ficaram suspensas as cobranças do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), taxas (como a de publicidade) e multas. A medida atende apenas a quem seguir a principal estratégia de combate ao coronavírus: evitar aglomerações.
Também dia 19 de março, uma resolução assinada pelo Secretário de Fazenda, Deroce Barcelos Alves, suspendeu os atendimentos e a adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim). A medida também vale para solicitações de requerimentos de isenção de IPTU e da Taxa de Serviços Públicos (TSP).
8) Como fazer a declaração do Imposto de Renda em Macaé durante a pandemia?
Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física junto à Receita Federal contam com o serviço gratuito do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do Departamento de Contabilidade do Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal Fluminense (ICM/UFF-Macaé).
Este ano, devido à pandemia do coronavírus, o atendimento acontece de forma remota, ou seja, não presencial, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, até o dia 30 de junho, último dia para efetuar a declaração, conforme prazo estendido pela Receita Federal.
Os interessados devem agendar dia e horário no link https://forms.gle/66uvLjZuhW4G2VSVA. Quem tiver dúvidas quanto aos procedimentos pode entrar em contato pelo e-mail naf.macae@gmail.com. Todas as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal https://receita.economia.gov.br/.
9) Os estudantes da rede pública municipal de Macaé estão tendo aulas on-line?
Com a suspensão das aulas presenciais, as atividades pedagógicas para estudantes da rede pública de Macaé são disponibilizadas no blog www.educacaonaopara.com, no aplicativo https://app.vc/educacaonaopara, nas redes sociais Facebook e Instagram e pelo WhatsApp. As ferramentas são para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (Eja) e Pré-Vestibular Social (que também têm à disposição outro blog, o https://prevestsocialmacae.wordpress.com).
O blog www.educacaonaopara.com e o aplicativo https://app.vc/educacaonaopara também são usados no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que assiste estudantes com deficiências físicas e múltiplas, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Há ainda o Instagram (@educacaosocioemocionalmacae).
Em relação ao ensino superior, a Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), da Prefeitura de Macaé, está com aulas remotas para os quatro cursos de graduação: Administração, Sistemas de Informação, Engenharia de Produção e Licenciatura em Matemática. O conteúdo das atividades está sendo compartilhado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da faculdade.
O Ensino à Distância (EaD) foi autorizado pelo Conselho Superior (Consup). Os alunos têm acesso ao AVA no link http://ava.femass.edu.br/, disponibilizado, gratuitamente, no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br/femass.
O Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep) tem um blog específico (http://cetep2020.blogspot.com) para atender os estudantes matriculados nos cursos gratuitos presenciais de qualificação. O estudante sem acesso ao blog recebe apostilas pela equipe do Cetep via endereço eletrônico.
Já as aulas dos cursos de inglês e espanhol do Centro Municipal de Idiomas (CMI) que atende, prioritariamente, estudantes entre 12 e 18 anos, da rede pública municipal de ensino, também estão sendo à distância. Professoras e alunos aderiram ao Google Classroom (ou seja, Google Sala de Aula), que ajuda as turmas a se comunicarem, economizando tempo e se mantendo organizadas.
10) Como fica a oferta de merenda com o fechamento das escolas?
A Bolsa Alimentação foi criada pela Lei Municipal n.º 4.676/2020, do Poder Executivo, e visa garantir a segurança alimentar dos alunos para compensar os efeitos da falta de oferta de merenda escolar durante a situação de emergência.
O auxílio financeiro consiste no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 200 a cada estudante da rede municipal de ensino, devidamente matriculado, em decorrência da suspensão das aulas por conta do coronavírus. O benefício já está sendo pago.
A ajuda ocorre exclusivamente no período de recesso escolar concedido pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia mundial, decretada pela Organização Mundial da Saúde, e pode ser revogada a qualquer momento, de acordo com a retomada das atividades escolares regulares ou com a conveniência.
11) Qual o novo prazo de validade das certidões fiscais vencidas?
O prazo de validade das certidões fiscais vencidas a partir de 16 de março foi prorrogado por 60 dias pela Secretaria de Fazenda.
12) A Secretaria de Desenvolvimento Social disponibilizou telefones para atendimento à distância?
Sim, confira aqui:
Memorial – Atendimento 24h – (22) 99820-9956
Cras – Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com exceção de feriados – (22) 99823-3180, (22) 99876-7727, (22) 99834-3322 e (22) 99832-2874.
Creas – Atendimento de 8h às 17h – (22) 99722-3799
Bolsa Família – Atendimento de 8h às 17h – (22) 99922-8238
Disque Idoso – Atendimento de 8h às 17h – (22) 99805-7121
Ceam – Atendimento de 8h às 17h – (22) 99817-0976
