O vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte, protocolou no Supremo Trinunal Federal uma notícia-crime contra o ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) por violações à Lei de Segurança Nacional (7.170/83).

O mesmo texto legal foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na semana passada, após a divulgação de um vídeo com críticas e xingamentos a membros do STF.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que buscam destruí-lo juntamente com suas instituições democráticas, pregando a violência.

Utilizando exatamente o mesmo argumento, Nikolas Gomes denuncia ao STF um vídeo em que, a partir de 1min22seg, Ciro Gomes afirma o seguinte:

A notícia-crime contra Ciro Gomes cita uma fala do ex-governador que ainda está no ar, em que ele diz que “se ele (Bolsonaro) tentar um golpe nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de honra, que estarei na luta de um ou de dez ou de mil para dar a ele o destino de Mussolini”, além deoutras falas de Ciro caluniando e difamando Bolsonaro.

Mussolini foi preso e executado por membros da Resistência Italiana em 28 de abril de 1945. Seu corpo foi levado a uma praça central de Milão, onde foi dependurado de cabeça para baixo em uma viga.

Já Marcelo Freixo é denunciado por frases no Twitter como “BOLSONARO GENOCIDA” e “É impeachment ou morte”, classificadas como crime pelo vereador. A notícia-crime pede a prisão dos denunciados.

 

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