Confusão entre eleitores, filas extensas, compra de votos dentro e fora dos colégios eleitorais e votos duplicados foram registrados durante o pleito de 2019 = Foto Wanderley Gil

Resultado da eleição de conselheiros ainda segue sem definição e inquérito civil foi instaurado para apurar irregularidades

Após uma semana de polêmica diante de várias irregularidades durante a eleição para o Conselho Tutelar, ainda existe impasse na divulgação do resultado já que o pleito apresentou falhas e condutas ilícitas, como suposta compra de votos, campanhas dentro dos colégios eleitorais, confusão entre eleitores, poucas seções para a votação – cuja demanda era atender 9 mil votantes -; nome e número de candidato trocado na lista de votação e duplicidade de votos na urna.

Na sexta-feira (11), a assessoria de comunicação do Ministério Público (MP) informou, por meio de nota, que a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé instaurou um inquérito para apurar irregularidades ocorridas no processo eleitoral, além de diversos procedimentos administrativos para apurar condutas vedadas praticadas por candidatos durante o período de campanha e no dia da votação.

O MP disse ainda que todos os procedimentos tramitam em segredo de justiça. Quanto a divulgação da lista final dos eleitos, o MP declarou que esse fato é de competência do CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes).
Enquanto isso, os candidatos que não foram eleitos e que se sentiram prejudicados diante de várias irregularidades – onde um grupo de 10 pessoas protocolou um documento ao MP e ao CMDDCA -, solicita a anulação do pleito. O MP afirmou ainda que as investigações seguem em andamento. Já o presidente do CMDDCA, Rafael Amorim, declarou que as diligências ainda estão sendo realizadas e que em breve um desfecho será divulgado.

O advogado François Pimentel comenta que, qualquer tipo de eleição que não seja transparente e apresente falhas tem que ser anulada para que nenhuma infração venha favorecer a eleição. “É necessário que o pleito seja refeito. Se ficar constatado irregularidades o MP tem que solicitar ao Poder Judiciário a anulação. Temos acompanhado a eleição para o Conselho Tutelar em todo o Estado e diversas irregularidades são apontadas antes e após o pleito. A compra de votos tem sido corriqueiro” pontua François.

Na tarde de última quarta-feira (9), uma das candidatas eleitas para o conselho fez uma publicação em rede social agradecendo aos eleitores pelo voto, porém justificou que teve voto duplicado e não soube explicar o motivo.

Eleição cancelada em 2007

Em dezembro de 2007, ou seja, 12 anos atrás, um fato semelhante foi registrado em Macaé e acarretou a anulação do pleito do Conselho Tutelar, onde a decisão foi anunciada um mês depois. O cancelamento da eleição nessa época foi baseado na constatação de 72 votos duplicados, ou seja, eleitores que votaram duas vezes, o que violou o princípio da isonomia entre os candidatos.

Além disso, a decisão foi tomada como base na falta de controle dos eleitores votantes e na manifestação popular, que decidiu pela invalidação do pleito que ocorreu no dia 3/12/2007, onde 27 candidatos disputavam uma das dez vagas do Conselho Tutelar, além de 10 vagas como suplentes.

A decisão para a anulação da eleição foi após um tumulto que ocorreu durante a realização do pleito. Como havia apenas uma urna para votação aberta e uma urna para idosos e portadores de deficiência, acabou-se formando filas extensas dentro e fora da escola.
Na ocasião, agentes da Guarda Municipal e do Ministério Público precisaram intervir para controlar a multidão. A organização do pleito estimou que, na época, havia mais de 8 mil pessoas para votar, sendo que menos de 3 mil conseguiram êxito.

Nessa época, os candidatos começaram a trocar ofensas entre si e acusações de compra de votos começaram a surgir, esquentando o clima do local.

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