O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão no plenário, que analisa o PL 5029/2019 que modifica lei dos partidos e regras eleitorais.

Mesmo com o Senado tentando retificar o texto, projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados

O grande desgaste havido durante a votação da minirreforma eleitoral elaborada às pressas na Câmara dos Deputados, em Brasília, altera a legislação partidária. Desta forma proporciona aos partidos políticos a utilização de cerca de R$ 3,7 bilhões nas eleições de 2020, maior do que os R$ 1,7 bi utilizado na campanha de 2018, permitindo que cada diretório utilize contadores e não o sistema disponível do Tribunal Superior Eleitoral que em convênio com a Receita Federal regulariza a prestação de contas. Isso deixou a sociedade brasileira revoltada pela pressa não só como o projeto, mas todas as ações, andassem rápidas, mesmo com o Senado tentando retificar o texto.

O texto votado a toque de caixa pelos deputados e pelos senadores, autoriza que pessoas físicas, partidos ou candidatos, paguem diretamente advogados e contadores em campanhas eleitorais. Esses pagamentos não circulariam pelas contas dos candidatos e comitês financeiros. Seriam declarados à Justiça Eleitoral, mas à parte, excluídos do limite de custos das campanhas.

Para alguns especialistas em transparência, a nova regra pode ser usada para que candidatos driblem os limites de custo de campanha, já que não há um teto para o pagamento aos serviços de advogados. Sem um limite, esse tipo de serviço pode também ser usado como fachada para facilitar a circulação de dinheiro nas campanhas. “É uma distorção que permite que esses pagamentos sejam usados para lavar dinheiro”, diz Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Membro do Partido Novo em Macaé, André Borges chegou a fazer uma comparação com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que fez uma reforma eleitoral que acabou redundando até no impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, estabelecendo regras mais duras para os candidatos, alterações que levaram a sociedade acreditar que a classe política estava se moralizando. “Agora, o presidente Rodrigo Maia elabora às pressas uma outra reforma para desclassificar toda a possível moralidade ainda existente e joga sabão no piso para que todos possam escorregar adotando medidas que não vão permitir a fiscalização dos candidatos pela Justiça Eleitoral, permitindo até que partidos comprem imóveis. Um absurdo”, disse.

Do Estado do Rio de Janeiro, os 20 deputados que votaram a favor da minirreforma eleitoral, são os seguintes: Áureo Ribeiro (SD), Jorge Braz (PRB), Benedita da Silva (PT), Flordelis (PSD), Alessandro Molon (PSB), Lourival Gomes (PSL), Wladimir Garotinho (PSD), Alexandre Serfiotis (PSD), Christino Áureo (PSD), Dr. Luiz Antonio Teixeira (PP), Luiz Antonio Corrêa (PL), Altineu Côrtes (PL), Gelson Azevedo (PL), Jandira Feghali (PC do B), Vinícius Farah (MDB), Daniela do Waguinho (MDB), Gutemberg Reis (MDB), Juninho do Pneu (DEM), Sóstenes Cavalcante (DEM), e Chiquinho Brazão (Avante).

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