Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC)

Data do vencimento da primeira cota ou da cota única do carnê será dia 29 de março

Os pedidos de isenção do IPTU/TSP 2019 podem ser feitos a partir desta segunda-feira (21). O prazo vai até a data do vencimento da primeira cota ou da cota única do carnê, dia 29 de março. A Resolução Semfaz nº 003/2019 regulamenta a documentação necessária aos pedidos de isenção de IPTU/TSP e lista as hipóteses em que este poderá ser concedido.

Podem solicitar o pedido de isenção imóvel pertencente a ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou a viúva do mesmo; casa/sobrado, com até 70 m² de construção e que se localize em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); pertencente a pessoa física portadora de qualquer das seguintes moléstias: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson ou de Alzheimer, entre outras; rendimentos que não ultrapassem 560 URM; associações; interesse histórico; 60 anos com até 1.120 URM de rendimento; entre outros.

Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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