Macaé mantém tarifa zero da água enquanto operação do sistema segue em impasse judicial - Rui Porto Filho Secom 

Cobrança da tarifa segue suspensa para a população. Esgoto entra no foco de discussão

Na queda de braços iniciada há quase dois meses, o processo de encampação do abastecimento de água, em andamento pelo governo, tem vencido a resistência da Nova Cedae, em tentar reativar o contrato que segue questionado na Justiça. Mesmo com impasses Judiciais e interpretações divergentes sobre o caso, a suspensão da cobrança da tarifa do abastecimento está mantida, corroborada por posicionamento do Ministério Público, por decisão da BRK Ambiental e por ações já executadas pelo PROCON.

Apesar da Nova Cedae seguir à frente da execução do serviço atualmente, o governo venceu a batalha sobre a gestão financeira da operação. Com isso, a estatal deverá receber apenas pelo custo dos insumos e mão de obra para realizar os procedimentos de captação, tratamento e distribuição, recebendo apenas um percentual de taxa de administração.

O custo desta nova operação já está assumido, em juízo, pelo governo, através de depósitos mensais de R$ 2,5 milhões. Enquanto a Justiça define os novos critérios desta relação entre a prefeitura e a Cedae, a população não paga mais pela tarifa do serviço.

Nos próximos dias, uma nova decisão judicial definirá os rumos do processo de encampação da água. E neste caminho, o governo mantém a proposta da tarifa zero da água, que deve render na cidade a redução mensal de R$ 25 milhões em despesas geradas pelas contas que não estão sendo mais emitidas pela BRK Ambiental.