Proposta de Iza Vicente vai para análise do prefeito

Proposta de Iza Vicente vai para análise do prefeito

Nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Macaé discutiu e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 005/2021. Trata-se da proposta que estabelece a criação de um portal da transparência, com o objetivo de divulgar os dados referentes à vacinação contra a Covid-19. De acordo com a autora, Iza Vicente (Rede), o governo deve garantir agilidade no acesso à informação sobre a campanha, com dados atualizados diariamente.

“Primeiro, é muito importante parabenizar os profissionais da saúde que estão na luta, pois não tivemos nenhuma informação sobre desvio de vacinas, como tem acontecido em outros lugares”, disse. Iza ainda lembrou que, durante a tramitação do PL, a prefeitura lançou um portal de informações. “Assim, considero que a lei é importante para consolidar o serviço, uma vez que estamos apenas no início da campanha”, acrescentou.

O presidente Cesinha (Pros) elogiou as ações do governo no enfrentamento da pandemia. Rond Macaé (Patriota), representante do Legislativo na Comissão Especial “Vacina Macaé”, anunciou que quase 50 mil moradores já fizeram o pré-cadastro para receber a vacina de imunização contra o coronavírus, que está disponível no link: https://vacina.macae.rj.gov.br/.

Thales Coutinho (Podemos) afirmou que a proposta de Iza está alinhada com as ações em andamento. “Macaé tem sido uma referência para o país. Enquanto diversos escândalos são noticiados pelo país, vemos aqui rigor e transparência nos trabalhos. Torço para que todos sejam imunizados o quanto antes.”

Transporte escolar

Após diálogo com representantes do Executivo e profissionais que atuam no transporte escolar, os vereadores aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) 001/2021, de autoria do prefeito, que modifica parte da regulamentação do serviço.

Duas emendas de Edson Chiquini (PSD) contemplaram parte das reivindicações por um maior tempo de vida útil dos transportes. Se sancionada, a lei garantirá um aumento de oito para dez anos, a contar da data de fabricação, a fim de que o veículo esteja liberado para a atividade. Já a idade máxima de operação sobe de 12 para 15 anos.

Em conjunto, a Comissão Permanente de Educação e Cultura assinou a emenda que autoriza carros com limite de quatro passageiros para as estradas de difícil acesso, desde que haja adaptação para a acessibilidade de cadeirantes. A medida busca garantir o transporte de alunos que moram, principalmente, na Região Serrana.

Iza Vicente (Rede), titular da Comissão, e George Jardim (PSDB), reforçaram que, mesmo com as mudanças, a qualidade do serviço deve ser prioridade, assim como a segurança dos estudantes. Ontem (22), o Executivo esteve na Câmara para confirmar as primeiras etapas do retorno gradativo das aulas presenciais.

As três emendas tiveram aprovação de todos os vereadores que participaram da videoconferência.

Saúde

O tratamento oncológico, outro tema bastante discutido na sessão, foi abordado por Alan Mansur (Cidadania). Ele defende que o Legislativo estude uma forma de adquirir, com recursos próprios, equipamentos para garantir a radioterapia na rede pública municipal.

Abastecimento de água

Com reclamações constantes dos moradores, a crise que envolve a Cedae não é uma novidade para boa parte dos macaenses. Após debate sobre o caso, a Câmara instaurou uma comissão especial para buscar respostas junto à empresa estadual.

Em consenso, George Jardim (PSDB) será o presidente, enquanto Iza Vicente ocupará o posto de relatora. Edson Chiquini, titular, e Professor Michel (Patriota), suplente, completam o grupo. A Comissão terá prazo regimental de até 120 dias para apresentar o resultado do trabalho.

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