Deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), autor de Projeto de Lei que barateia o botijão aos mais vulneráveis - Divulgação

Autor de Projeto de Lei que barateia o botijão aos mais vulneráveis, deputado aprova requerimento para audiência pública que tratará do tema

Nesta terça-feira (6), o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) participou do Webinar ‘Livre Mercado: Um debate latino sobre a formação de preço do GLP’. O evento foi promovido pela Agência EPBR, em parceria com a Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo (AIGLP), para discutir o caminho para minimizar os efeitos das oscilações dos preços do gás de cozinha, especialmente para as famílias de baixa renda, afetadas brutalmente pela crise econômica e sanitária causada pela pandemia.

Autor do Projeto de Lei 569/21, que visa a criação do programa Gás Social, barateando o preço do botijão aos mais vulneráveis, o deputado, presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) e titular da Comissão de Minas e Energia (CME), reforçou a necessidade de que o assunto avance no Congresso. Hoje, 9,8 milhões de famílias brasileiras de baixa renda utilizam lenha ou carvão em seus domicílios, segundo a LCA Consultores.

É um assunto emergencial, que vai diretamente nas famílias que mais precisam. Um tema crucial. Quando vejo o governo destinar isenção de PIS/COFINS para o GLP como um todo, a qualquer classe social, a conclusão é de que isso está mal direcionado. A isenção representa algo em torno de R$ 2,13 por botijão. Que diferença isso fará para uma pessoa que tem renda superior a cinco, 10 salários mínimos? – questiona Christino Áureo.

O programa Gás Social direcionará exclusivamente ao público do Bolsa Família. Com isso, será possível reduzir pela metade o preço do botijão do gás, que varia entre R$ 80 e R$ 100, dependendo da cidade, tornando o insumo mais acessível às famílias de baixa renda e possibilitando que elas possam prover o seu próprio alimento.

Aprovamos, nesta terça-feira, um requerimento na CME para a realização de audiência pública, a fim de debater o assunto e sair com conjunto de propostas. Uma cesta de projetos que dão ao setor público a responsabilidade de tratar adequadamente o tema. O Parlamento é o local ideal para endereçar e tratar essas questões. O papel do Estado tem que estar muito bem definido – afirma o deputado.

Também participaram do encontro virtual Claudia Viegas, diretora da LCA Consultores, Marcelo Colomer, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Tonietto, presidente da AIGLP.

Alta tributação

Levando em conta que o Brasil é um país continental, o GLP consegue ter uma capilaridade e um abastecimento que fazem sucesso. Quando existe a substituição de lenha por GLP, há ganhos ambientais e de saúde. Ele chega às rendas mais baixas, alcança todas as faixas. Mas a sua carga tributária é acima da média nacional. Vai contra a característica da essencialidade do produto – afirma Claudia Viegas.

Para Marcelo Colomer, a atuação do Estado no tema é fundamental para que o assunto caminhe e, principalmente, o gás de cozinha chegue às famílias de baixa renda.

No setor de energia, por causa de sua essencialidade e da organização da cadeia produtiva, a presença do Estado é essencial. Ele tem participação importante na construção da livre concorrência e responsabilidade na ampliação do acesso à classe de mais baixa renda – conclui.

1 COMENTÁRIO

  1. Estes montes de políticos da boiada sabia que isto ia acontecer. Sabiam que Guedes só pensa nos acionistas e não no pais mas ficara por aí puxando o saco do mentecapto. Não se esqueçamos quem mais sofre com os desmandos na Petrobras é Macaé.O Mentecapto na sanha de destruir as empresas cujos os empregados apoiam a esquerda, destrói o pais na semelhança do Lava Jato.

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