Soraya quer emplacar CPI dos Atos Antidemocráticos no DF

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Senadora pretende apelar ao STF para conseguir implantar CPI

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar para frente a CPI dos Atos Antidemocráticos.

Em janeiro, ela obteve 46 assinaturas, sendo que cinco senadores do PT devem retirar o nome após orientação do presidente Lula (PT) contrária à CPI. De todo modo, Thronicke ainda teria 33 assinaturas, seis a mais que o necessário para iniciar as investigações.

A senadora adota a mesma estratégia de Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) durante a CPI da Covid. A investigação não era acolhida pelo Planalto e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procrastinou a leitura do requerimento em plenário, até que uma decisão do STF determinou que os trabalhos da CPI fossem iniciados.

Por Portal Novo Norte

PT quer alterar Artigo 142 da Constituição e suprimir ações de Garantia da Lei e da Ordem

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Destinação das Forças Armadas seria restrita à “defesa da pátria, da independência e da soberania do país e da integridade do seu território”.

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) estão elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com as operações militares de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O texto em elaboração também obriga a transferência de militares para a reserva quando eles assumirem cargos públicos, mesmo que temporários. A iniciativa é dos deputados Alencar Santana e Carlos Zarattini, ambos do PT-SP. Eles já haviam tentado uma iniciativa semelhante em 2020, mas não conseguiram as assinaturas necessárias.

A PEC altera o artigo 142 da Constituição Federal, que trata das funções das Forças Armadas. Segundo a lei atual, qualquer poder pode requisitar que os militares garantam a lei e a ordem. No entanto, com a proposta em discussão, esse trecho seria suprimido e a destinação das Forças Armadas seria restrita à “defesa da pátria, da independência e da soberania do país e da integridade do seu território”.

A proposta também determina que os militares devem exercer suas funções de forma “apartidária, sem usar o cargo, função ou arma para interferir em questões políticas”. Além disso, o presidente da República pode convocar os militares para missões de defesa civil. Apesar de acabar com a possibilidade de GLOs, a PEC ainda estabelece que os militares devem atuar como defensores da pátria e do povo contra qualquer tipo de agressão ou intervenção estrangeira.

Com informações do Poder 360

Por Portal Novo Norte

Os planos de Geraldo Alckimin

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Ex-colega de partido deu sua opinião sobre o que vice-presidente espera para o futuro do governo Lula

Tucano das antigas, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, expressou sua opinião sobre os reais planos do vice-presidente Geraldo Alckmin. Em resposta a um tweet da jornalista Dora Kramer, que o descreveu como “decorativo”, Virgílio afirmou que, baseado em sua conhecimento de Alckmin, o vice-presidente e ministro deve estar esperando por uma crise que levaria Lula à impossibilidade de governar. Ele afirmou que Alckmin estaria pronto para “se sacrificar pelo Brasil” tendo que governá-lo, se a situação exigir.

Virgílio era do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) há 33 anos, mas decidiu deixar a legenda no ano passado devido a divergências. Em sua carta de despedida, ele escreveu que ficava triste ao ver o que era, antes, o “melhor partido da história republicana brasileira” se descaracterizar e se transformar em uma agremiação semelhante a tantas outras, sem relevância e cheia de mediocridade.

Desde o período de transição de governo de Bolsonaro para Lula, a mídia e os parlamentares cobram uma postura mais definida de Geraldo Alckmin. Como coordenador do processo, ele era responsável por assegurar a transição de governo. Após a posse, em 1° de janeiro, Alckmin praticamente desapareceu dos holofotes, especialmente em momentos mais tensos, como aos recentes ataques de Lula ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto.

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Por Portal Novo Norte

Defesa de Ibaneis pede retorno dele ao governo do Distrito Federal

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Defesa de Ibaneis pede retorno dele ao governo do Distrito Federal

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou, na noite desta quinta-feira (9) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedido para que a decisão de afastar o governador do cargo seja revogada.

O documento enviado ao relator do inquérito sobre os atos golpistas argumenta que a perícia inicial, feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares de Ibaneis, não teriam revelado atos do governador visando facilitar as ações de vandalismo praticadas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Na madrugada de 9 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis do cargo pelo prazo de 90 dias.

Em diálogos com autoridades, Ibaneis mostrava-se tranquilo durante os momentos iniciais dos atos golpistas, apesar dos alertas feitos pelo ministro da Justiça, Flávio Fino, e pelos presidentes do STF, ministra Rosa Weber, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A Polícia Federal confirmou que a análise dos aparelhos foi concluída e que o relatório já foi encaminhado ao STF, mas não entrou em detalhes, uma vez que o ministro Moraes colocou em sigilo o inquérito.

Na argumentação apresentada pela defesa de Ibaneis, solicitando a revogação da decisão de afastamento dele, foi dito que, no laudo produzido com base na análise dos aparelhos de telefonia usados pelo governador, estaria expresso que “a investigação não revelou atos” deste para “mudar o planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal, ou mesmo de impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo”.

Por fim, a defesa afirma que “as provas levantadas comprovam que o peticionário [Ibaneis] não participou da empreitada criminosa e golpista”.

Por Portal Novo Norte

Proposta de Moro acaba com o “Ministério da Verdade” criado por Lula e Dino

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De acordo com Moro, Lula “ultrapassou seu poder” ao regulamentar por decreto um tema tão complexo como as fake news.

O senador Sergio Moro quer pôr fim ao “Ministério da Verdade” criado por Lula. Ele protocolou um projeto de decreto legislativo na última quarta-feira (8) com o objetivo de interromper a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o nome oficial do órgão criado por Lula dentro da Advocacia-Geral da União (AGU).

O “Ministério da Verdade” tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas. Moro argumenta no projeto que a criação deste órgão com o pretexto de enfrentar a desinformação sobre políticas públicas pode ser usada como fundamento para a instrumentalização da censura política dos oponentes ao governo.

De acordo com Moro, Lula “ultrapassou seu poder” ao regulamentar por decreto um tema tão complexo como as fake news.

Com informações de Pleno News.

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Para Jorge Seif, lei determinando o que é fake news seria censura prévia

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou, em seu primeiro pronunciamento em Plenário, nessa quarta-feira (8), a tentativa de se criar uma lei que dete…

O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou, em seu primeiro pronunciamento em Plenário, nessa quarta-feira (8), a tentativa de se criar uma lei que determinaria o que é fake News, com punição contra quem as crie e divulgue. Em sua opinião, deliberações sobre essa pauta significam uma tentativa de instituir a censura no país.

O senador disse estar preocupado porque leu uma reportagem segundo a qual um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaria ao Congresso uma proposta de lei nesse sentido.

— Eu gostaria de sugerir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que queiram legislar que tenham a mesma coragem do ex-ministro [senador] Sérgio Moro [União-PR], ex-juiz de primeira instância, que abdicou de sua vida de magistrado e veio para cá, candidatou-se e se elegeu senador pelo estado do Paraná.

Jorge Seif afirmou ainda que, apesar de o fenômeno das redes sociais e da popularização da internet facilitar a promoção de calúnia, difamação e falsidade, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento. Censura prévia e bloqueio de contas, disse, são inconstitucionais.

— Sabemos que há devaneios, distopias, mas não podemos deixar o totalitarismo se apoderar de nossas opiniões, amplamente garantidas pela Constituição Federal.

Para o senador, “ninguém consegue controlar o que os outros pensam e opinam”. Jorge Seif lembrou que as leis atuais já preveem punição de pessoas que cometam injúria, calúnia e difamação.

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Zequinha repudia parecer da PGR sobre documentos para famílias homoparentais

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) repudiou nesta quarta-feira (8), em Plenário, um parecer da Procuradoria-Geral da República que defende a adapta…

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) repudiou nesta quarta-feira (8), em Plenário, um parecer da Procuradoria-Geral da República que defende a adaptação de documentos públicos em respeito à autoidentificação de gênero parental e às formações familiares homo e transafetivas. Para o senador, o parecer “atenta fortemente contra os valores das famílias”.

A manifestação da PGR ocorreu na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 899, proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do senador, o resultado da recomendação pode ser a retirada dos termos “pai” e “mãe” dos documentos oficiais e sua substituição por “genitor 1” e genitor 2”.

— Falar em evolução sociológica do conceito de família é desconhecer profundamente valores da própria família. Veja, não nego a realidade atual. Contudo, não podemos fazer interpretações equivocadas do verdadeiro papel da família no contexto social. A Bíblia, meus caros cristãos, a Bíblia, em um dos seus versículos mais famosos e mais bonitos, diz: “Honra teu pai e tua mãe a fim de que tenhas vida longa na terra que o Senhor, o teu Deus, te dá”.

Por Portal Novo Norte

Casas entregues por Lula na volta do “Minha Casa, Minha Vida” foram concluídas por Bolsonaro

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O governo federal estima que até 5,8 mil unidades habitacionais serão entregues em fevereiro de 2023

Lula está programando a entrega de 240 unidades habitacionais na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, no próximo dia 14 de fevereiro, na iniciativa que relançar o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

As obras dessas unidades habitacionais foram contratadas na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e concluídas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Originalmente, a previsão era de que essas unidades fossem entregues no primeiro semestre de 2022. Além da cidade de Santo Amaro, Lula também pretende realizar atos de inauguração em outras regiões do país, incluindo São Paulo, Maranhão, Minas Gerais e Goiás.

O governo federal estima que até 5,8 mil unidades habitacionais serão entregues em fevereiro de 2023. De acordo com as informações fornecidas pelo governo federal, 120 mil unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” da faixa 1, destinadas à população mais carente, estão aptas a serem entregues ao longo deste ano.

Por Portal Novo Norte

O recado de Michelle Bolsonaro para a oposição

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Ex-primeira Dama se manifestou nas redes sociais

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que não tem intenção de disputar nenhum cargo eletivo em 2026. Ela refutou as sugestões de que poderia alçar à Presidência da República, destacando que não possui essa intenção.

Michelle também se defendeu de acusações de envolvimento em um esquema de “caixa 2” e usou suas mídias sociais para se manifestar a respeito. Ela se destacou durante a campanha presidencial de 2022, demonstrando grande força política, e seu engajamento nas redes sociais foi notado.

Lula, Cláudio Castro e Eduardo Paes em clima de harmonia no Rio de Janeiro

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Governador Claudio Castro e Eduardo Paes, e o secretári ode Saúde, Daniel Soranz com Lula e a ministra da Saúde | Foto: Agência Brasil.

Com lançamento do Plano Nacional de Saúde, governo tenta reduzir fila de espera dos pacientes no SUS

O Rio de Janeiro voltou a viver um clima de harmonia entre Município, Estado e Governo Federal nesta segunda-feira (6), quando o governador Cláudio Castro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito Eduardo Paes (PSD), participaram do lançamento do Plano Nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Plano foi lançado na cidade do Rio. Ainda nesta sexta-feira, Lula deu posse ao economista Aloizio Mercadante na presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também no Rio de Janeiro. Foi uma agenda que mostrou a nova estratégia desenvolvimentista do governo, com medida de impacto na saúde e também pinceladas na política social. 

A volta do Bolsa Família

Durante o lançamento do Plano, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que as novas regras para acesso ao Bolsa Família trazem benefícios para a saúde das famílias. 

Para receber os recursos, as mães precisam comprovar que os filhos estão matriculados na escola e com a caderneta de vacinação em dia.

Além disso, gestantes deverão realizar todos os exames básicos do pré-natal. A ministra classificou as novas regras como uma necessidade. “Vacina é um direito da criança”, pontuou durante cerimônia no Rio de Janeiro em que ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaram um plano nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Novo formato do programa social

O Bolsa Família é um programa voltado para famílias de baixa renda. Criado em 2003 no primeiro mandato de Lula, ele terá um valor mínimo de R$ 600 em 2023. Durante o último governo, comandado por Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, no qual não eram impostas tais condicionalidades.

Em outubro do ano passado, após Lula vencer as eleições do ano passado, a retomada de contrapartidas foi anunciada em entrevistas concedidas pelo senador Humberto Costa (PT), que integrou a equipe de transição do novo governo. Na cerimônia ocorrida hoje, o presidente destacou a mudança.

“O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante. Ela está voltando com condicionantes. Primeiro, [mães das] crianças de até seis anos de idade vão receber R$ 150 reais adicionais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não, a mãe perde o benefício”, disse Lula.

Ele criticou o governo anterior por mentir sobre a eficácia das vacinas e disse ser preciso combater a ignorância. 

“Que mãe não leva seu filho para tomar vacina contra paralisia infantil? Que mãe que não leva seu filho para tomar vacina contra sarampo, contra rubéola? Eu fico me perguntando que tipo de amor é esse que ela não cuida do filho no momento mais importante. Que é o momento que essa criança pode ser vacinada para evitar ter a doença mais delicada da vida dela”, disse o presidente. “Se me disserem para tomar 50 vacinas contra a covid-19, eu tomo quantas for preciso”, acrescentou.

O governo federal dará início neste mês ao cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. Segundo Nísia Trindade, o Ministério da Saúde quer realizar um amplo movimento pela vacinação junto à sociedade.

“Estamos chamando o Ministério da Educação, as escolas, os movimentos sociais, os gestores em vários níveis, os artistas. Tem que ser um movimento tecnicamente orientado pelo Ministério da Saúde, mas um movimento nacional com engajamento popular”.

Por site DGRJ