Proposta de Moro acaba com o “Ministério da Verdade” criado por Lula e Dino

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De acordo com Moro, Lula “ultrapassou seu poder” ao regulamentar por decreto um tema tão complexo como as fake news.

O senador Sergio Moro quer pôr fim ao “Ministério da Verdade” criado por Lula. Ele protocolou um projeto de decreto legislativo na última quarta-feira (8) com o objetivo de interromper a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o nome oficial do órgão criado por Lula dentro da Advocacia-Geral da União (AGU).

O “Ministério da Verdade” tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas. Moro argumenta no projeto que a criação deste órgão com o pretexto de enfrentar a desinformação sobre políticas públicas pode ser usada como fundamento para a instrumentalização da censura política dos oponentes ao governo.

De acordo com Moro, Lula “ultrapassou seu poder” ao regulamentar por decreto um tema tão complexo como as fake news.

Com informações de Pleno News.

Por Portal Novo Norte

Para Jorge Seif, lei determinando o que é fake news seria censura prévia

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou, em seu primeiro pronunciamento em Plenário, nessa quarta-feira (8), a tentativa de se criar uma lei que dete…

O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou, em seu primeiro pronunciamento em Plenário, nessa quarta-feira (8), a tentativa de se criar uma lei que determinaria o que é fake News, com punição contra quem as crie e divulgue. Em sua opinião, deliberações sobre essa pauta significam uma tentativa de instituir a censura no país.

O senador disse estar preocupado porque leu uma reportagem segundo a qual um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaria ao Congresso uma proposta de lei nesse sentido.

— Eu gostaria de sugerir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que queiram legislar que tenham a mesma coragem do ex-ministro [senador] Sérgio Moro [União-PR], ex-juiz de primeira instância, que abdicou de sua vida de magistrado e veio para cá, candidatou-se e se elegeu senador pelo estado do Paraná.

Jorge Seif afirmou ainda que, apesar de o fenômeno das redes sociais e da popularização da internet facilitar a promoção de calúnia, difamação e falsidade, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento. Censura prévia e bloqueio de contas, disse, são inconstitucionais.

— Sabemos que há devaneios, distopias, mas não podemos deixar o totalitarismo se apoderar de nossas opiniões, amplamente garantidas pela Constituição Federal.

Para o senador, “ninguém consegue controlar o que os outros pensam e opinam”. Jorge Seif lembrou que as leis atuais já preveem punição de pessoas que cometam injúria, calúnia e difamação.

Por Portal Novo Norte

Zequinha repudia parecer da PGR sobre documentos para famílias homoparentais

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) repudiou nesta quarta-feira (8), em Plenário, um parecer da Procuradoria-Geral da República que defende a adapta…

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) repudiou nesta quarta-feira (8), em Plenário, um parecer da Procuradoria-Geral da República que defende a adaptação de documentos públicos em respeito à autoidentificação de gênero parental e às formações familiares homo e transafetivas. Para o senador, o parecer “atenta fortemente contra os valores das famílias”.

A manifestação da PGR ocorreu na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 899, proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do senador, o resultado da recomendação pode ser a retirada dos termos “pai” e “mãe” dos documentos oficiais e sua substituição por “genitor 1” e genitor 2”.

— Falar em evolução sociológica do conceito de família é desconhecer profundamente valores da própria família. Veja, não nego a realidade atual. Contudo, não podemos fazer interpretações equivocadas do verdadeiro papel da família no contexto social. A Bíblia, meus caros cristãos, a Bíblia, em um dos seus versículos mais famosos e mais bonitos, diz: “Honra teu pai e tua mãe a fim de que tenhas vida longa na terra que o Senhor, o teu Deus, te dá”.

Por Portal Novo Norte

Casas entregues por Lula na volta do “Minha Casa, Minha Vida” foram concluídas por Bolsonaro

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O governo federal estima que até 5,8 mil unidades habitacionais serão entregues em fevereiro de 2023

Lula está programando a entrega de 240 unidades habitacionais na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, no próximo dia 14 de fevereiro, na iniciativa que relançar o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

As obras dessas unidades habitacionais foram contratadas na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e concluídas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Originalmente, a previsão era de que essas unidades fossem entregues no primeiro semestre de 2022. Além da cidade de Santo Amaro, Lula também pretende realizar atos de inauguração em outras regiões do país, incluindo São Paulo, Maranhão, Minas Gerais e Goiás.

O governo federal estima que até 5,8 mil unidades habitacionais serão entregues em fevereiro de 2023. De acordo com as informações fornecidas pelo governo federal, 120 mil unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” da faixa 1, destinadas à população mais carente, estão aptas a serem entregues ao longo deste ano.

Por Portal Novo Norte

O recado de Michelle Bolsonaro para a oposição

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Ex-primeira Dama se manifestou nas redes sociais

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que não tem intenção de disputar nenhum cargo eletivo em 2026. Ela refutou as sugestões de que poderia alçar à Presidência da República, destacando que não possui essa intenção.

Michelle também se defendeu de acusações de envolvimento em um esquema de “caixa 2” e usou suas mídias sociais para se manifestar a respeito. Ela se destacou durante a campanha presidencial de 2022, demonstrando grande força política, e seu engajamento nas redes sociais foi notado.

Lula, Cláudio Castro e Eduardo Paes em clima de harmonia no Rio de Janeiro

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Governador Claudio Castro e Eduardo Paes, e o secretári ode Saúde, Daniel Soranz com Lula e a ministra da Saúde | Foto: Agência Brasil.

Com lançamento do Plano Nacional de Saúde, governo tenta reduzir fila de espera dos pacientes no SUS

O Rio de Janeiro voltou a viver um clima de harmonia entre Município, Estado e Governo Federal nesta segunda-feira (6), quando o governador Cláudio Castro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito Eduardo Paes (PSD), participaram do lançamento do Plano Nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Plano foi lançado na cidade do Rio. Ainda nesta sexta-feira, Lula deu posse ao economista Aloizio Mercadante na presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também no Rio de Janeiro. Foi uma agenda que mostrou a nova estratégia desenvolvimentista do governo, com medida de impacto na saúde e também pinceladas na política social. 

A volta do Bolsa Família

Durante o lançamento do Plano, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que as novas regras para acesso ao Bolsa Família trazem benefícios para a saúde das famílias. 

Para receber os recursos, as mães precisam comprovar que os filhos estão matriculados na escola e com a caderneta de vacinação em dia.

Além disso, gestantes deverão realizar todos os exames básicos do pré-natal. A ministra classificou as novas regras como uma necessidade. “Vacina é um direito da criança”, pontuou durante cerimônia no Rio de Janeiro em que ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaram um plano nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Novo formato do programa social

O Bolsa Família é um programa voltado para famílias de baixa renda. Criado em 2003 no primeiro mandato de Lula, ele terá um valor mínimo de R$ 600 em 2023. Durante o último governo, comandado por Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, no qual não eram impostas tais condicionalidades.

Em outubro do ano passado, após Lula vencer as eleições do ano passado, a retomada de contrapartidas foi anunciada em entrevistas concedidas pelo senador Humberto Costa (PT), que integrou a equipe de transição do novo governo. Na cerimônia ocorrida hoje, o presidente destacou a mudança.

“O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante. Ela está voltando com condicionantes. Primeiro, [mães das] crianças de até seis anos de idade vão receber R$ 150 reais adicionais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não, a mãe perde o benefício”, disse Lula.

Ele criticou o governo anterior por mentir sobre a eficácia das vacinas e disse ser preciso combater a ignorância. 

“Que mãe não leva seu filho para tomar vacina contra paralisia infantil? Que mãe que não leva seu filho para tomar vacina contra sarampo, contra rubéola? Eu fico me perguntando que tipo de amor é esse que ela não cuida do filho no momento mais importante. Que é o momento que essa criança pode ser vacinada para evitar ter a doença mais delicada da vida dela”, disse o presidente. “Se me disserem para tomar 50 vacinas contra a covid-19, eu tomo quantas for preciso”, acrescentou.

O governo federal dará início neste mês ao cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. Segundo Nísia Trindade, o Ministério da Saúde quer realizar um amplo movimento pela vacinação junto à sociedade.

“Estamos chamando o Ministério da Educação, as escolas, os movimentos sociais, os gestores em vários níveis, os artistas. Tem que ser um movimento tecnicamente orientado pelo Ministério da Saúde, mas um movimento nacional com engajamento popular”.

Por site DGRJ

PP e PL acionam STF contra mudanças feitas por Lula Carf

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Mudanças prejudicam o contribuinte

Na última segunda-feira, o Partido Progressista (PP) e o Republicanos apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra as mudanças do governo Lula no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com os partidos, esta medida prejudicaria o contribuinte.

A medida provisória, publicada em 12 de janeiro e está em tramitação no Congresso, permite que, em caso de empate nas votações de questões tributárias, os presidentes de turma e de câmara possam desempatar a votação. Entretanto, o PP e o Republicanos afirmam que o resultado prejudicaria o contribuinte.

O presidente do PP, Ciro Nogueira, defendeu que a MP será suspensa e que a lei aprovada pelo Congresso Nacional e chancelada pelos ministros do STF será mais favorável ao contribuinte. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda também divulgou uma nota na semana passada afirmando que o Carf é lento, burocrático e “não funciona bem”.

Com informações da coluna Radar de Veja.

Por Portal Novo Norte

Confusão no Senado: Randolfe se descontrola e toma celular das mãos de youtuber

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“Devolve meu celular”, exigiu Leão, que foi impedido de se aproximar por seguranças

Irritado, o senador Randolfe Rodrigues tomou o celular da mão do youtuber Wilker Leão durante uma discussão gravada em vídeo nesta quinta-feira (2). Leão confrontou Randolfe no Congresso após uma sessão na Câmara. Leão questionou Randolfe sobre seus posicionamentos sobre terrorismo e assédio político até ter seu celular tomado pelo congressista. “Devolve meu celular”, exigiu Leão, que foi impedido de se aproximar por seguranças. Em seguida, Leão foi preso pela polícia legislativa, escapou, foi perseguido, cercado e teve tasers (arma de choque) apontados para ele antes de ser algemado e levado para a Delegacia da Polícia Legislativa.

Em nota, Randolfe afirmou que foi abordado de forma intimidatória e hostil pelo influencer e respondeu a todas as perguntas dele. Ele também disse que Leão tentou entrar em um elevador privativo para parlamentares, mas foi impedido pela segurança, o que tornou a discussão mais intensa. Randolfe afirmou que não subiu com o celular de Leão, que foi entregue a uma funcionária do Senado e posteriormente ao influencer.

Em agosto do ano passado, o youtuber Wilker Leão também repercutiu na imprensa ao afirmar ter sido agredido pelo então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, depois de chamá-lo de “tchutchuca do Centrão”.

Com informações de O Antagonista

Por Portal Novo Norte

Vendo o tamanho da confusão que criou, Marcos do Val volta atrás e diz que não foi coagido por Bolsonaro

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Plano de Silveira se baseava na grampeagem de Moraes em busca de gravações “comprometedoras”

Durante entrevista à CNN Brasil na manhã desta-feira (2), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou atrás novamente e afirmou que o ex-presidente Bolsonaro não o forçou a qualquer coisa durante a reunião na qual teria sido tratada a coleta secreta de provas contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Do Val disse agora que Bolsonaro teria permanecido calado durante a suposta reunião, que também contou com a participação do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso hoje. Mais cedo, durante uma transmissão ao vivo, Do Val havia dito que teria sido coagido pelo ex-presidente.

O senador também relatou que avisou o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o plano de Silveira, que se baseava na grampeagem de Moraes em busca de gravações “comprometedoras”.

foi o ex-deputado federal Daniel Silveira quem o levou à reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para discutir um possível golpe de Estado. Do Val também relatou que avisou o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o plano de Silveira, que incluía a grampeagem de Moraes em busca de gravações comprometedoras. . No entanto, mais cedo, durante uma transmissão ao vivo, Do Val havia dito que teria sido coagido pelo ex-presidente. Contudo, ele voltou atrás durante a entrevista e negou que tenha sido pressionado por Bolsonaro.

Por Portal Novo Norte

Governo Lula prometeu “mundos e fundos” para reeleger Pacheco e garantir blindagem ao STF

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Aliados do governo admitem que o PT pode acabar sem a presidência de comissões de destaque no Senado.

Às vésperas da votação desta quarta-feira (1º), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou os esforços para garantir a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD) como presidente do Senado. Aliados do governo entraram em campo para impedir o crescimento de Rogério Marinho (PL), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) que disputava a indicação.

Pacheco, que contou com o apoio do PT, MDB e do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi reeleito para mais dois anos de mandato com 49 votos, ante 32 do adversário. Diante do cenário, o Palácio do Planalto acionou dirigentes de partidos para afiançar a eles que promessas de entregas de cargos seriam cumpridas.

Além disso, ministros do governo também foram acionados para atuarem em busca de votos para derrotar Marinho. No entanto, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na tarde desta quarta na posse dos novos senadores, juntando-se a um grupo de ex-ministros da última gestão que demonstraram apoio à candidatura de Marinho.

Após a vitória, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rechaçou que o governo tenha interferido no processo eleitoral. Contudo, Marinho apontou que houve interferência e insinuou que pode ter acontecido a troca de votos por indicações a cargos. Aliados do governo admitem que o PT, por exemplo, pode acabar sem a presidência de comissões de destaque no Senado.

Com informações da Folha de S. Paulo.

Por Portal Novo Norte