Governo atinge R$ 2.076 bilhões e já arrecada mais do que o previsto para 2018

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Prefeitura de Macaé - Wanderley Gil

Expectativa é que os cofres públicos somem R$ 2,5 bilhões até dezembro

Pela primeira vez ao longo dos últimos três anos, o governo municipal atinge em outubro a arrecadação superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2018. Com isso, a expectativa é que os cofres públicos somem mais de R$ 2,5 bilhões até dezembro.

Segundo o Portal da Transparência, a prefeitura já acumulou um total de R$ 2.076 bilhões. A previsão fixada na LOA era de R$ 2.041 bilhões. Com isso, o superávit registrado atualmente já é de quase R$ 35 milhões.

No entanto, o governo ainda registrará pagamentos de taxas, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes a outubro, o que deve elevar os excessos de receitas contabilizados pelo governo, com dois meses de antecedência para fechar o balanço fiscal do ano.

Além de superar a previsão orçamentária do ano, as receitas já recolhidas pelos cofres públicos, entre janeiro e outubro, superam com folga o volume registrado pelo governo, no mesmo período, no ano passado.

Enquanto em 2018 já foram arrecadados R$ 2.076 bilhões, no ano passado, foi consolidado R$ 1.753 bilhão, uma diferença de quase R$ 300 milhões. Em relação a 2016 (R$ 1.803 bilhão) a diferença é um pouco menor, R$ 250 milhões.

Em média, a prefeitura atinge a arrecadação mensal de R$ 207 milhões, superando com folga a margem obtida por outras cidades que pertencem a cadeia produtiva do petróleo.
Com isso, o governo deve encerrar o ano com mais de R$ 2,5 bilhões arrecadados, retomando assim ao patamar dos anos antes da crise e da recessão das atividades offshore.

Petição online demonstra apoio a Nikolas Ferreira

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O documento junta assinaturas contra a cassação do parlamentar

Uma nova petição online foi criada em apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que pode enfrentar um pedido de cassação por ter utilizado uma peruca e feito um discurso em favor das mulheres biológicas.

Denunciado por transfobia, o parlamentar eleito com mais de 1,4 milhão de votos corre o risco de perder o mandato por dar sua opinião sobre o assunto, cada vez mais em debate na sociedade brasileira, que são os espaços femininos sendo tomados por mulheres trans, principalmente no esporte.

O abaixo-assinado é contra a campanha gerada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que pede a cassação de Nikolas.

O documento pretende coletar milhares de assinaturas e será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A petição diz:
É com imensa estima e consideração que solicitamos desconsiderar a representação contra o deputado mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira, sobre seu pronunciamento no último dia 08/03 na Tribuna da Câmara Federal.

A fala do deputado representa a indignação de numerosas mulheres, que se sentem injustiçadas, quando que, por questões de ordem ideológica, perdem seu espaço para a categoria “trans”.

O respeito é uma via de mão dupla, tomar o lugar das mulheres em competições, concursos… não está adequado e visa diminuir a mulher e sua feminilidade. A imposição de uma ideologia não pode superar a vontade da maior parte da população brasileira e ao que nos confere um direito natural e inalienável.

“A liberdade de expressão e suas prerrogativas parlamentares serão defendidas sempre que um parlamentar estiver exercendo seu mandato, manifestando sua opinião”.

Assim, solicitamos que preserve o direito de fala do parlamentar que representa os anseios de grande parte dos eleitores brasileiros.

Por Portal Novo Norte

Bolsonaro classifica como “lamentável” o tapa que deputado petista deu em outro parlamentar na Câmara

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Bolsonaro classifica como “lamentável” o tapa que deputado petista deu em outro parlamentar na Câmara

O ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “lamentável” o episódio de agressão física ocorrido na Câmara dos Deputados. Em uma sessão de promulgação da PEC da reforma tributária, realizada na quarta-feira (20), o deputado federal Washington Quáquá (PT-RJ) agrediu fisicamente o colega Messias Donato (Republicanos-ES). 

Bolsonaro, ao comentar o ocorrido, mencionou suas próprias experiências na Câmara, destacando que, embora tenha enfrentado problemas, nunca se envolveu em confrontos físicos. “Vi o tapa. Já tive problemas na Câmara, mas nunca cheguei às vias de fato com ninguém. É lamentável”, declarou Bolsonaro.

A agressão foi registrada e amplamente divulgada, recebendo ampla cobertura de vários portais de notícias. O ex-presidente, ao assistir as imagens, classificou o comportamento de Quáquá como lamentável e ressaltou que a responsabilidade por lidar com as consequências do ato agora está nas mãos da Câmara dos Deputados. “A bola está com a Câmara”, disse Bolsonaro, enfatizando a necessidade de uma resposta institucional ao episódio.

Na Câmara, Marcel Van Hatten critica aumento salarial

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Deputado se manifestou por meio das redes sociais, nesta terça-feira

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos de urgência para recomposição salarial de servidores federais de diferentes categorias, entre elas o aumento na cúpula do Executivo, Legislativo e Judiciário. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) usou as redes sociais para criticar a votação que terminou com a aprovação dos aumentos.

Ele destacou que é o povo pagará o aumento e que só o seu partido foi contra. Nas imagens, Marcel aparece ao lado do também deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

– ATENÇÃO! Aumentos estão sendo votados A JATO na Câmara para uma série de categorias, incluindo deputados, senadores e até mesmo ministros do STF! – escreveu van Hattem, na legenda do post.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22 foi aprovado garantindo assim o aumento do salário para o próximo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá um aumento de R$ 30,9 mil para R$ 46,3 mil.

Para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os salários passarão de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. E os deputados federais e senadores terão seus salários de R$ 33,7 mil reajustados para R$ 46,3 mil, de forma escalonada até 2026.

Os aumentos trarão grande impacto nas contas públicas, sendo R$ 107,4 milhões só em 2023.

Por Portal Novo Norte

Decreto presidencial promove revogação de 23 outros Decretos

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Normativos encontram-se com eficácia ou validade prejudicada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que trata da revogação expressa de 23 decretos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada.

 Com a publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do coronavírus (2019-nCov), foi iniciado o processo de revisão dos diversos atos editados para normatizar as medidas necessárias ao enfrentamento da crise, pois alguns estariam com seus efeitos prejudicados ou exauridos em razão do término da situação de emergência.

Com a edição do presente ato, alcança-se a marca de mais de 5.860 Decretos revogados desde o início do atual governo, o que representa um resultado expressivo no processo contínuo de organização e racionalização de nosso ordenamento jurídico, com vistas à desburocratização e simplificação do acesso pelo cidadão às normas efetivamente válidas.

Ao longo desse período, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Governo federal têm envidado esforços para realizar a consolidação da base normativa brasileira, com o escopo de democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo Presidente da República.

Por Portal Novo Norte

“Para que serve a secretaria de Esportes?”

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Vereador Marvel Maillet critica falta de incentivo ao esporte no município - Ivana Gravina CMM

Marvel Maillet expõe dificuldades de atletas de ponta em seguir campeonatos por falta de incentivo

“Para que serve a Secretaria Municipal de Esportes se não há uma ação de apoio aos atletas?”. O questionamento, feito na sessão ordinária de ontem (30), pelo vereador Marvel Maillet (REDE), expôs a dificuldade de atletas de ponta da cidade em participar de campeonatos, realizados em diferentes modalidades, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Durante o grande expediente da sessão de ontem, Marvel listou nomes de lutadores de jiu-jítsu da cidade, que buscam apoio da iniciativa privada, que encontram as portas fechadas na Secretaria de Esportes, ao buscar auxílio. “O Esporte de Macaé está abandonado pelo poder público. Se não fosse a iniciativa de professores, de treinadores e dos empresários locais, nenhum atleta da cidade conseguiria participar de campeonato. A secretaria fecha as portas para quem, com muito suor e dedicação, quer defender o nome da cidade, no lugar mais alto do pódio”, disse Marvel.

O vereador afirmou que apresentará novo pedido de convocação da secretária de Esportes, Andreia Freitas, para dar explicações sobre a não publicação do edital do Bolsa Atleta.

Câmara prepara embate sobre o futuro da água em Macaé

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Vereadores irão decidir o futuro do abastecimento em votação do projeto de lei do governo

Projeto de lei do Executivo deve ser aprovado pelo plenário, mesmo após polêmica

Cumprido o prazo de tramitação em urgência, o projeto de lei 03/2019 do Executivo que propõe a municipalização do abastecimento de água, vai entrar em votação nesta semana na Câmara Municipal

Apesar da matéria já contar com o apoio da maioria dos parlamentares em plenário, a discussão sobre o futuro do serviço, precário nas mãos da Nova Cedae, vai gerar embates calorosos e polêmica, seja no aspecto técnico, e especialmente no contexto político.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto possui pareceres positivos. Mas há a contestação sobre a ausência do estudo de impacto financeiro, que determina as previsões orçamentárias que irão garantir a continuidade do serviço. “Ainda precisamos discutir de que forma o serviço municipalizado será gerenciado. De onde sairão esses recursos? Qual será a garantia técnica? Estamos discutindo um serviço que é essencial à rotina de toda a população. Por isso precisamos de cautela”, disse o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD).

Do lado do governo, a defesa sobre o projeto é a deficiência da Cedae na manutenção e expansão do serviço, um problema que penaliza toda a sociedade. “A Cedae arrecada o dinheiro da nossa população mas não investe em Macaé. O governo propõe assumir o serviço a custo zero para todo mundo. Como ser contrário a essa proposta?”, apontou Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

A previsão é que o projeto de lei do Executivo entre em votação na sessão ordinária de terça-feira (16).

Confira o salário de cada um dos 27 governadores do Brasil

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Menor salário entre os 27 gestores estaduais é de Romeu Zema, de Minas Gerais

No último dia 24 de março, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se pronunciou a favor de um projeto de lei que aumenta o salário dele, do vice-governador Mateus Simões, e dos secretários de Estado de Minas Gerais em 298%. Com a medida, os ganhos do chefe do Executivo mineiro chegariam a R$ 41,8 mil até fevereiro de 2025.

Caso o projeto seja aprovado, o acréscimo nos ganhos de Zema seriam escalonados da seguinte maneira: R$ 37,5 mil a partir de 1° de abril deste ano; R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2024; e R$ 41,8 mil em fevereiro de 2025. Atualmente, o gestor tem o menor salário entre os 27 governadores do país.

Do outro lado da lista, o governador que tem atualmente o maior vencimento é Fábio Mitidieri (PSD), chefe do Executivo de Sergipe. O pessedista ganha R$ 39,2 mil e verá seus ganhos aumentarem para R$ 41,6 mil a partir de abril.

Confira a lista dos salários dos 27 governadores brasileiros:

1° Sergipe (Fábio Mitidieri – PSD): R$ 39,2 mil (em abril terá reajuste = R$ 41,6 mil)

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2° Acre (Gladson Cameli – PP): R$ 35,4 mil

3° Rio Grande do Sul (Eduardo Leite – PSDB): R$ 35,4 mil

4° Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel – PSDB): R$ 35,4 mil

5° Rondônia (Coronel Marcos Rocha – União Brasil): R$ 35,4 mil

6° Bahia (Jerônimo – PT): R$ 35,4 mil

7° São Paulo (Tarcísio de Freitas – Republicanos): R$ 34,5 mil

8° Roraima (Antonio Denarium – PP): R$ 34,2 mil

9° Amazonas (Wilson Lima – União Brasil): R$ 34 mil

10° Paraná (Ratinho Júnior – PSD): R$ 33,7 mil

11° Pará (Hélder Barbalho – MDB): R$ 33,4 mil

12° Amapá (Clécio – Solidariedade): R$ 33 mil

13° Paraíba (João Azevêdo – PSB): R$ 31,1 mil

14° Piauí (Rafael Fonteles – PT): R$ 31,1 mil

15° Espírito Santo (Renato Casagrande – PSB): R$ 29,4 mil

16° Mato Grosso (Mauro Mendes – União Brasil): R$ 29,4 mil

17° Tocantins (Wanderlei Barbosa – Republicanos): R$ 28 mil

18° Alagoas (Paulo Dantas – MDB): R$ 27,7 mil

19° Goiás (Ronaldo Caiado – União Brasil): R$ 27,5 mil

20° Santa Catarina (Jorginho Mello – PL): R$ 25,3 mil

21° Pernambuco (Raquel Lyra – PSDB): R$ 22 mil

22° Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra – PT): R$ 21,9 mil

23° Rio de Janeiro (Cláudio Castro – PL): R$ 21,8 mil

24° Ceará (Elmano de Freitas – PT): R$ 19,5 mil

25° Distrito Federal (Ibaneis Rocha – MDB): R$ 17,9 mil

26° Maranhão (Carlos Brandão – PSB): R$ 16 mil

27° Minas Gerais (Romeu Zema – Novo): R$ 10,5 mil

Por portal Novo Norte

TSE conclui apuração do 1º turno e registra abstenção de 20,33%

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Por Igor Moraes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu às 21h20 de segunda-feira, 8, a apuração dos votos do primeiro turno das eleições 2018. A última urna, do total de 454.490, foi apurada na cidade de Houston, nos Estados Unidos. De acordo com os números consolidados, a abstenção geral foi de mais de 29,9 milhões e alcançou 20,33% do total de eleitores, o maior índice desde as eleições de 1998.

A maior taxa de não comparecimento no Brasil foi registrada no Estado de Mato Grosso, com 24,55% de abstenção; e a menor em Roraima, com 13,92%.

De acordo com o TSE, do total de 147.306.295 eleitores, 117.364 560 (79,67%) compareceram às urnas. Os votos válidos totalizaram 91,21%, os votos nulos 6,14% e os votos brancos 2,65%.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) recebeu a maior parte dos votos válidos: 49.276.990 (46,03%). Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno da disputa presidencial, recebeu 31 342.005 votos (29,28%).

No exterior, a abstenção chegou a mais de 59% e superou o número daqueles que foram às urnas.

Dentre os eleitores aptos a participar das eleições fora do Brasil, 470 não puderam votar porque as seções eleitorais não chegaram a ser montadas nas localidades onde eles estavam cadastrados. É o caso da cidade de Damasco, na Síria, onde 195 eleitores estavam aptos, mas a votação não foi realizada por questões de segurança.

No total, 202.766 eleitores foram às urnas fora do Brasil. O índice de votos válidos foi de 95,37%, de votos brancos de 2,49% e de votos nulos de 2,14%.

Quando levados em conta apenas os votos no exterior, Jair Bolsonaro ficou em primeiro lugar da disputa presidencial, com 113.690 votos (58,79%). Ciro Gomes (PDT) ficou em segundo, com 28.073 votos (14,52%); e Haddad em terceiro, com 19.540 votos (10,10%).

Alerj instala comissão em defesa dos royalties de petróleo

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Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo é criada na Alerj

Foi instalada, na quarta-feira (02), a Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Para comandar os trabalhos do grupo foram eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente, os deputados Dr. Serginho (PSL) e Filippe Poubel (PSL). O relator da comissão será o deputado Rodrigo Bacellar (SDD). Também integram a comissão os deputados delegado Carlos Augusto (PSD), Bruno Dauaire (PSC), Luiz Paulo (PSDB) e Subtenente Bernardo (PROS).

No dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Se o Supremo entender que a nova distribuição é pertinente, o Estado do Rio poderá perder R$ 56 bilhões até 2023, segundo o presidente da Comissão.

“Fizemos um plano de trabalho que passa por uma apresentação técnica no Congresso Nacional; uma visita ao STF, já com as propostas bem elaboradas e definidas; e movimentos políticos junto à população. Queremos aprofundar as discussões com uma avaliação técnica do tema. O Rio já vem sendo lesado independente da partilha dos Royalties que venha a acontecer em novembro. Precisamos alavancar a economia do Rio e pontuar onde estão os erros das Agências Reguladoras”, explicou Dr. Serginho.

O relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar, adiantou que vai aproveitar análises e trechos do relatório final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal apresentado na última segunda-feira (30/09). “Representantes de instituições importantes como a Petrobras já foram ouvidas na CPI e, com isso, vamos conseguir aproveitar informações divulgadas e analisar como poderemos conduzir os nossos trabalhos para agregar esse relatório que já foi produzido pela Casa. Vou precisar da participação de todos para que seja desenvolvido um relatório de excepcionalidade”, disse Bacellar – que é morador de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense – destacando ainda que o município produz cerca de 70% do petróleo do país e sofre diretamente com os impactos ambientais e econômicos da extração na região.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Filippe Poubel, os royalties são uma compensação devido aos abalos que o estado sofre com a produção do Petróleo. “Se acontecer um vazamento de óleo no mar, por exemplo, essa tragédia, será amargada pelo Rio. Essa é uma briga que não tem partido, ela é um prol do Estado do Rio de Janeiro e nós vamos lutar pelo que é nosso”, concluiu o parlamentar.