Witzel discute novo pacto federativo com presidentes da Câmara e do Senado

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No próximo dia 8 de maio governador vai a Brasília apresentar propostas amplas de apoio aos Estados

O governador Wilson Witzel se reuniu, na tarde da última terça-feira (23), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para alinhar o encontro agendado no próximo dia 8 de maio, no qual os 27 governadores irão apresentar aos presidentes das duas Casas e líderes de bancadas uma nova proposta para o pacto federativo.

“Viemos trazer propostas que possam ajudar a reequilibrar as contas dos Estados e, ao mesmo tempo, ajudar a aprovar a Reforma da Previdência, que é um projeto do país. Espero que consigamos fechar uma pauta positiva para os entes federativos e a União, e contamos aqui com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, falou Witzel, após a reunião na residência oficial do presidente da Câmara.

Entre as propostas levadas por Witzel e o Fórum de Governadores, estão a mudança nas leis que permitem a abertura de concessão pelos entes federativos, e a facilitação de repasses dos fundos de segurança pública, do sistema penitenciário e de Educação Básica (Fundeb).

Na ocasião, Maia agradeceu a liderança do governador Witzel e prometeu apoiar o andamento das propostas no Legislativo. “Agradeço ao governador pela liderança nessa reunião. No dia 8, teremos uma grande pactuação federal, através da Câmara e do Senado, olhando os projetos de interesse do Brasil. Vai ter muita coisa positiva nessa pauta para conseguir recursos para os estados. Também estamos pensando em resolver a situação do Rio. Tem muita coisa parada”, afirmou Maia.

Fórum de Governadores

Mais cedo em Brasília, Witzel participou do IV Fórum de Governadores, que compilou as propostas debatidas em reuniões anteriores para uma atuação efetiva.

“Nós elencamos algumas propostas, como a ampliação da participação da União na capitalização do Fundeb, a aprovação da Lei Kandir, que trata da compensação de impostos, a descentralização do poder de concessão de energia elétrica, portos e aeroportos nos estados, e também o projeto que torna mais fácil o repasse de fundos importantes aos estados, como o da segurança pública e do sistema penitenciário. Vamos trabalhar agora nos textos. O fórum deixou de ser de debates e passou a ser um Fórum de ação”, afirmou.

A próxima reunião está prevista para o dia 11 de junho.

Governador Cláudio Castro visita Macaé nesta sexta

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Governador Cláudio Castro. - Foto Divulgação

O prefeito de Macaé, Welberth Rezende recebe nesta sexta-feira (25), a visita do governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ações voltadas para a segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico serão anunciadas durante a passagem do governador pelo município.

O primeiro compromisso do chefe do executivo estadual será às 9h30, no Hospital São João Batista. Em seguida, às 10h, na praça Washington Luiz, acontece a cerimônia para o lançamento do Programa Segurança Presente, do projeto Restaurante do Povo e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a duplicação da ponte da Barra.

A programação na praça contará ainda com anúncios da revitalização do Centro (Calçadão da Rui Barbosa) e da urbanização do bairro Malvinas. Logo após, às 11h, o governador irá ao Parque da Cidade para a inauguração da Base Destacada de Cães.

A parceria com o governo do estado tem garantido a Macaé o recebimento de programas importantes em diferentes áreas. Ainda nesta sexta-feira, o governador inaugura a Casa do Trabalhador, na Praia Campista, às 14h e a primeira Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico – Resolve RJ, às 15h, no Centro.

Câmara Municipal aprova inquérito para apurar contrato da Nova Cedae

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Requerimento de Robson dá origem a CEI para apurar contratos da CEDAE - Ivana Gravina Divulgação

Vereadores irão apurar cumprimento de contrato celebrado entre a prefeitura e a concessionária em 2011

A Câmara de Vereadores vai instaurar Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o cumprimento das cláusulas contratuais e do convênio celebrado em 2011 pela prefeitura junto a Nova Cedae, com objetivo de explorar e fornecer o serviço de abastecimento de água na cidade.

A CEI, que possui o mesmo modelo da CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) aplicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), será presidida por Robson Oliveira (PSDB), autor do requerimento que propõe a realização da devassa sobre os documentos baseados na lei municipal 3.711/11, que autoriza o convênio entre a prefeitura e a Cedae.

Instrumento não utilizado pelo plenário do Legislativo há quase 10 anos, a formalização da CEI ocorrerá através de publicação oficial que será realizada pela Câmara em breve, após regulamentar os trabalhos da Comissão, através de projeto regimental.

Robson defendeu a realização do inquérito, ao apontar a grave situação de moradores da cidade em relação a precariedade no abastecimento. “Precisamos de respostas mais severas. Já enviamos ofícios, aprovamos requerimentos, mas nenhuma mudança ocorreu no serviço. Portanto, acredito que essa seja a maneira correta de tratar do assunto”, disse Robson.

Maxwell Vaz (SD) apontou que o trabalho de apuração deve contemplar também as atribuições do governo, como responsável por fiscalizar a prestação do serviço no município. “Esse é um contrato bilateral. Se a Cedae será investigada, o governo também será. A empresa é uma concessionária que presta um serviço que pertence ao município”, apontou Maxwell.

Além de demonstrar preocupação quanto a paridade de forças, da oposição e do governo, na composição da CEI, Marcel afirmou que a decisão do plenário é histórica, e que deve ser aplicada também sobre outros serviços públicos prestados através de contratos e convênios. “Vivemos um marco histórico porque não conseguimos que essa Câmara formule Comissões de Investigação para qualquer tema que seja. Para investigar o monopólio do transporte, o contrato do esgoto, o sistema de exames na cidade. Não é perseguição o parlamento investigar contratos públicos. É muito fácil uma empresa pública ser culpada pela precariedade de um serviço municipal. Mas a SIT e a Odebrecht sofrem proteções na cidade”, afirmou Marcel.

Após a aprovação, a CEI dará início ao trabalho depois da publicação da sua regulamentação.

Ex-governador é condenado a prestar serviços à comunidade

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Anthony Garotinho teve a pena substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena fixada
A juíza Alessandra Bilac, da 40ª Vara Criminal do TJRJ, condenou o ex-governador Anthony Garotinho a uma pena de um ano e quatro meses de detenção pelos crimes de calúnia e difamação contra o ex- policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Rodrigo Pimentel.

Em seu blog, no ano de 2013, Garotinho afirmou que o policial, retratado no filme “Tropa de Elite” como Capitão Nascimento, teria sido desligado da corporação por ter urinado nas calças durante uma operação em uma favela, além de várias outras postagens vexatórias para o policial.

A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena fixada com carga horária de sete horas semanais em entidade a ser definida pela Vara de Execuções Penais do Rio e uma de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil  a ser revertida em favor do Inca voluntário.

Vereadores cobram posição sobre acidente no Terminal Central

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Maxwell Vaz (SD) solicita respostas da prefeitura sobre o ocorrido no último mês

No dia 15 de janeiro, uma base de ferro do Terminal Central se desprendeu atingindo uma idosa. O fato foi determinante para a prefeitura fechar o espaço e iniciar uma reforma, mas o vereador Maxwell Vaz (SD) não quer deixar o acidente ser esquecido. Na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (20), foi aprovado o Requerimento 019/2019 para que o Executivo apure a responsabilidade e as providências que foram tomadas sobre o caso.

“Eu protocolei este pedido ainda do mês passado porque esse fato é muito grave. Algo pior só não aconteceu por conta de uma providência divina. Para que todos tenham a real noção do que está acontecendo, esta Casa vem alertando para os riscos de acidente desde novembro de 2013”, frisou Maxwell.

Para comprovar as afirmações, o vereador leu um requerimento do período, com resposta dada no ano seguinte. “Em 2014, a prefeitura encaminhou um ofício para informar que estava em processo de licitação para reformas dos terminais, com estimativa de acontecer no segundo semestre de 2015. Vejam quanto tempo já se passou e só diante de um quase óbito é que o Terminal Central foi fechado.”

De acordo com Marcel Silvano (PT), há riscos também em outros pontos de Macaé. “O Terminal Cehab está com o teto caindo na cabeça dos passageiros e, no Parque de Tubos, quem entra se depara com uma escuridão completa”, alertou.

Fiscalização nas UPAs

Na mesma sessão, Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, apresentou o Requerimento 114/2019 com o objetivo de saber se a prefeitura possui algum tipo de serviço de prevenção de incêndios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ele lembrou que os espaços foram construídos com material similar ao de parte das instalações do Flamengo que pegou fogo há poucos dias.

“A nossa preocupação é para que novas tragédias não aconteçam. Uma manutenção preventiva pode identificar e sanar riscos nas unidades”, defendeu Gelinho.

Câmara inaugura novo sistema de votação eletrônica

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Novo painel eletrônico do Plenário - Foto Divulgação/ Tiago Ferreira

Técnicos legislativos recebem treinamento para operar o telão

A primeira sessão de 2020, que acontece nesta terça-feira (18), marca também o início da utilização do novo sistema eletrônico do Legislativo, que inclui o painel eletrônico de votações plenárias. O treinamento dos técnicos legislativos para operar o telão, durante o andamento das sessões, aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), na própria instituição. Quem quiser conferir a novidade, pode comparecer à primeira sessão ordinária, realizada a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal de Macaé. O endereço é Avenida Antônio Abreu 1805, bairro Horto.

Aqueles que preferirem acompanhar os debates entre os parlamentares via Internet, poderão conferir algumas das mudanças na transmissão ao vivo (acesse o link: http://www.cmmacae.rj.gov.br/tv-camara/ no horário indicado) ou nos vídeos gravados que ficam disponíveis no canal da Câmara de Macaé no YouTube, onde podem ser vistos em qualquer horário.

Dentre as mudanças mais notórias, estão o aumento do tamanho e a resolução do telão, que registra a presença dos vereadores e as votações dos projetos de lei e requerimentos. De acordo com o responsável pela instalação do novo painel eletrônico, André Luis Ramos, o antigo foi substituído por um telão multimídia. “Além de maior e mais moderno, ele possui novas funcionalidades. Pode ser usado como data show e mostrar vídeos, avisos e até projetos, simultaneamente ao andamento das votações”.

SAPL

Desde o início do ano, também já está em funcionamento o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Criado e utilizado pelo Senado Federal, o sistema auxilia na modernização e transparência das casas legislativas. Ele permite que o processo legislativo possa tramitar em um espaço virtual, otimizando o tempo, economizando papel e assegurando as informações dos dados. “Agora, vereadores e assessores podem fazer proposições de qualquer lugar do mundo. Basta logar-se em um computador conectado à Internet e redigir a sua ideia”, informou o diretor da Secretaria, Walter Bittencourt.

Outra vantagem do SAPL é que o parlamentar não precisa aguardar o dia e o horário de funcionamento da Câmara para protocolar uma indicação, requerimento ou projeto de lei. “Ele pode fazer isso em qualquer horário, inclusive no final de semana”, informou Bittencourt. O sistema ainda atua na identificação de duplicidades. No caso de um vereador fazer uma proposta que já foi feita por outro parlamentar no sistema, a informação aparece para o novo proponente de forma a impedir o registro duplicado.

Novo painel eletrônico do Plenário – Foto Divulgação/ Tiago Ferreira

Projetos do Executivo, vetos e outros processos que são de competência do prefeito da cidade, ao chegar na Câmara, serão imediatamente compartilhados com todos os vereadores por meio do SAPL. Apesar dos pareceres das comissões ainda demandarem assinaturas que comprovam a sua autenticidade e, por esse motivo, tramitarem também fora do espaço virtual, seus relatórios serão compartilhados no sistema para facilitar o acesso dos parlamentares.

Com as inovações, a Câmara pretende economizar recursos e agilizar a tramitação dos processos, contribuindo para uma atuação legislativa mais eficiente.

Em eventual governo, Bolsonaro promete tratar reforma da Previdência ‘com calma’

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Por Mateus Fagundes

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista à TV Bandeirantesque, em um eventual governo dele, a reforma da Previdência será tratada “vagarosamente”.

“Se você fizer com calma e devagar, você chega lá”, afirmou, em entrevista gravada à tarde e exibida à noite no Jornal da Band, ao comentar sobre o ritmo de aprovação da reforma da Previdência. “Não é como muitos querem. Não adianta querer botar remendo novo em calça velha.”

Na avaliação do candidato, o grande gargalo da Previdência é o serviço público. “Por exemplo, um homem do serviço público se aposenta hoje com 60 anos. Vamos botar 61. Você aprova. Se você botar 65 logo de cara, você não vai aprovar porque a esquerda vai fazer uma campanha enorme, dizendo, por exemplo, que no Piauí a expectativa de vida é de 69 anos de idade”, afirmou.

Bolsonaro disse ainda que vai “acabar com as incorporações” salariais no momento da aposentadoria. Ele afirmou também que não pode tratar o policial militar e os membros das Forças Armadas da mesma forma que os outros trabalhadores. “O que não pode é fábrica de marajás”, disse.

Fonte: Estadão conteúdo

Vereadores debatem a não aplicação de recursos federais na saúde em Macaé

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Vereadora Renata Paes alegou, no requerimento, a grande quantidade de acidentes ocorridos no distrito

O debate foi motivado pela reivindicação de ambulância para Córrego do Ouro, feita por Renata Paes

O Requerimento 018/2019, da vereadora Renata Paes (PSC), reivindicando ambulância para Córrego do Ouro, gerou debate sobre a não aplicação de recursos do Senado e da Câmara dos Deputados já liberados para a cidade. A proposição foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal.

A autora alegou, no requerimento, que a grande quantidade de acidentes ocorridos no distrito, sobretudo nos fins de semana, além das más condições do posto de saúde local, são fatores que tornam ainda mais necessária a transferência das vítimas para outras unidades.

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) chamou a atenção para o fato de que Córrego do Ouro é populoso, com mais de 15 mil habitantes. “Soube de emendas do deputado federal Hugo Leal (PSD) para ambulâncias em Macaé, mas não sei se resultaram num investimento concreto”, disse ele.

Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, lembrou duas proposições aprovadas do seu colega de partido, o deputado federal licenciado Felipe Bornier, hoje secretário estadual de Esportes. “Eram de R$ 300 mil cada. Apenas uma resultou na compra de uma ambulância”. Eduardo comentou que o fato de ser a Capital Brasileira do Petróleo não deve fazer com que Macaé despreze recursos federais. “Isso seria uma arrogância”.

Foi aprovado também o Requerimento 198/2019, de autoria do vereador Marvel Maillet (Rede), solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a data e instalação do mamógrafo anunciado pelo Executivo. “Suponho que a aquisição dele seja resultante de emendas impositivas desta Casa”. Márcio Bittencourt (MDB) respondeu que o aparelho será instalado nesta quinta-feira (11), no HPM.

Autismo

Três requerimentos do vereador Cesinha fizeram o Legislativo voltar a discutir o autismo. O primeiro pede à prefeitura que seja realizada uma conferência com o tema “Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”. A iniciativa busca maior integração de órgãos e servidores que atuam em serviços especializados.

O vereador também quer saber o número de profissionais voltados ao atendimento de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da possibilidade de criação de um centro voltado para atendimentos na área.

Proposta de convênio pode destinar R$ 6 milhões para escola no Lagomar

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Vereadores dão andamento a projeto do Executivo que tem como objetivo atender cerca de 3 mil estudantes do Lagomar e proximidades - João Barreto Secom

Projeto de lei proposto pelo governo entra em primeira discussão na Casa

O plenário da Câmara abriu ontem (2) a discussão do projeto de lei 02/2019 de autoria do Executivo, que propõe a celebração de convênio com o governo do Estado, com objetivo de assumir a etapa final das obras de construção de escola no Lagomar. A proposta do Executivo solicita também a abertura de crédito especial de R$ 6 milhões para a prefeitura aportar recursos para finalizar o projeto, destinado a atender cerca de dois mil alunos do ensino médio.

Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), apontou que a matéria não oferece a segurança jurídica necessária para ser apreciada pela Casa. “O projeto não apresenta a minuta do convênio. Nós precisamos saber se, após a inauguração com o dinheiro da prefeitura, a escola será municipalizada. Isso sim seria o verdadeiro propósito para esse convênio”, apontou o vereador.

Luiz Fernando (PTC) destacou a importância do convênio, em virtude da expectativa dos moradores do bairro. “Eu acho esse convênio importante, e também chamo a atenção sobre a legalidade da proposta. Vamos aguardar os pareceres das Comissões para dar andamento ao voto”, apontou Luiz Fernando.

Líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) criticou a posição da secretaria municipal de Educação, mas afirmou que a proposta do governo é fortalecer a rede de ensino da cidade. “O secretário de Educação foi contra a municipalização dessa escola quando a obra começou. Agora, ele faz vídeo a favor depois que o prefeito propôs o convênio. Essa é uma iniciativa do governo que é positiva para a cidade”, defendeu Julinho.

Lula volta a falar em regulamentação da mídia e agora quer censurar a internet

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Lula voltou a defender abertamente a necessidade de regulamentação da mídia no Brasil.

Ele falou em entrevista à Rádio Tupi, nesta terça (1), porém foi mais objetivo desta vez, citando, diretamente, a necessidade de controle da internet.

Para tanto, o ex-condenado e pré-candidato à presidência resolveu citar o presidente Jair Bolsonaro como exemplo, acusando-o de usar as redes sociais para ‘fazer fake news’.

“Precisamos fazer uma regulamentação, atualizá-la aos tempos atuais. Mas não é o presidente que faz, é o Congresso e a sociedade brasileira”, afirmou o petista

Está mais do que na cara: o motivo para tanta preocupação de Lula é que a história das eleições de 2018 se repita e Bolsonaro, com uma campanha modesta e quase que 100% realizadas nas redes sociais, saia, mais uma vez, vencedor nas urnas.

Por isso, a insistência em calar a internet!

Por Portal Novo Norte