quarta-feira, março 3, 2021

Comissão aprova relatório de Otavio Leite à MP que concede crédito para empreendedores

Otavio Leite é relator da Medida Provisória, que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

Modernizar e simplificar o acesso ao microcrédito de empreendedores, inclusive aqueles que ainda não se formalizaram, é o objetivo pretendido pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da Medida Provisória 802/2017, que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O relatório foi aprovado na última terça-feira (6) pela Comissão Mista e segue para a Câmara.

“Essa MP é muito importante para o pequeno empreendedor”, afirmou o deputado. O limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento dos beneficiários aumentou de R$120 mil para R$ 200 mil.

Uma das principais mudanças é a ampliação do leque de agentes financeiros. Além dos bancos tradicionais, outras instituições poderão atuar como financiadores: Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), correspondentes bancários, fintechs (empresas ou startups que desenvolvem inovações tecnológicas voltadas para o mercado financeiro).

“É preciso que essa verba chegue à ponta, então não adianta só os grandes bancos cuidarem disso”, disse Otavio Leite. Segundo ele, ao abrir esse leque de financiadores, aumenta a chance para que todos tenham acesso ao crédito. “Construímos um texto que abre portas e janelas. Assim, a rede bancária pode levar crédito para quem está na ponta, promovendo mais qualidade de vida”, completou. O tucano cita como exemplo uma mulher que tem a lavagem de roupa como atividade produtiva. Ela pode obter o microcrédito, comprar uma máquina e aumentar renda, sem oferecer garantia.

 

TRF2 nega prisão domiciliar para deputados Jorge Picciani e Edson Albertassi

Picciani (foto) e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado Jorge Picciani, e também do deputado estadual Edson Albertassi, ambos do PMDB, requerendo prisão domiciliar.

Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte, em data a ser definida. Os dois estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar, após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata, sofre de incontinência urinária, com risco de infecções. A prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que precisaria fazer. O Código de Processo Penal possibilita a prisão domiciliar quando o preso se encontrar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que está substituindo o relator do caso durante as férias, avaliou que pelos laudos médicos apresentados, não é possível concluir que seja esse o caso do deputado. “A rigor, após a realização da cirurgia, segundo consta bem sucedida, sequer é possível afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma “doença grave””, disse, em sua decisão.

A respeito do pedido da defesa de Edson Albertassi, que pretendia substituir a prisão preventiva por domiciliar, o magistrado entendeu que a questão precisa ser apreciada pelo colegiado, da 1ª Seção Especializada do TRF2, e não pode ser resolvida monocraticamente.

Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse na última quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

 

Delegado da PF de Macaé na mira do Ministério Público Federal  

Delegado Felício Laterça durante a inauguração da nova delegacia em Macaé

MPF instaura procedimento para apurar nomeação de Felício Laterça como superintendente da PF no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última semana um procedimento para apurar a indicação do delegado Felício Laterça para o cargo de superintendente da Polícia Federal do Estado do Rio.

Laterça é o delegado titular da delegacia da PF em Macaé e, segundo o procedimento, há indícios de que ele tenha relações com políticos do estado. Ainda de acordo com o documento do MPF enviado à PF, a indicação do delegado precisa ser investigada, pois já existe um outro procedimento desde setembro do ano passado questionando o contrato de aluguel do imóvel onde funciona a delegacia da PF em Macaé.

Além disso, o delegado indicado para assumir o cargo mais alto da PF no Rio é filiado ao PSC desde abril de 2016. Laterça negou que tivesse o desejo de concorrer a um cargo eletivo. Ainda que a PF no Rio esteja envolvida em todas as fases da Operação Lava-Jato no estado, que tem mirado em políticos fluminenses proeminentes, Laterça e a assessoria da direção-geral da PF informaram que não há qualquer restrição ou impeditivo legal à filiação de policial federal a um partido.

Segundo o documento, o prédio é da Prefeitura e investigações apontam que o contrato teria sido fechado em uma troca de favores onde o irmão do delegado conseguiu um cargo no gabinete do então deputado estadual Farid Abrão (PTB), por intermédio de indicação do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB). Atualmente, Farid é prefeito de Nilópolis.

Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que o imóvel onde funciona a delegacia da PF foi alugado em 2006, antes da gestão de Dr. Aluízio. Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura celebrou um Termo de Comodato com a Polícia Federal, transferindo a delegacia da antiga sede, também paga pelo Governo Municipal, para o novo prédio.

A nota também diz que investimentos em segurança pública vêm sendo uma marca da gestão municipal e que “quanto às demais conjecturas, desconhecemos as pessoas citadas”.

Laterça afirmou que a delegacia de Macaé está instalada há mais de 30 anos em prédios mantidos pelo município e que a cessão é gratuita. Ele negou qualquer contrapartida política para efetuar a escolha. “O prédio foi escolhido por questão estratégica, de segurança orgânica e de estrutura predial”, afirmou o delegado.

STJ nega pedido de Cabral para retornar ao presídio de Benfica

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.

No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.

O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

 

Anthony Garotinho confirma candidatura ao governo estadual

Garotinho ainda não decidiu por qual partido irá concorrer ao cargo de Governador do Estado

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho publicou nesta terça-feira (30) em seu blog pessoal que será candidato ao governo do Estado. “Não existe plano B. Não estou correndo atrás de um cargo e sim de um sonho. Serei o governador da esperança, da justiça, da paz. Agora ou vai ou racha”, disse.

Garotinho esclareceu situações importantes e afirma que está preparado para tirar o Estado do Rio da falência, como fez em 1999 após o Governo Marcello Alencar, e que suas três prisões no ano passado foram uma vingança do grupo de Sérgio Cabral e Picciani pelas denúncias que fez à Procuradoria da República em Brasília.

“Serei candidato a Governador. Com respeito aos demais pretendentes, nenhum dos nomes colocados tem o conhecimento para tirar o estado dessa situação de calamidade e descontrole que Cabral e Pezão meteram o Rio. É preciso preparo, conhecimento e maturidade. Estou pronto para esse desafio”, contou.

Com seu estilo contundente e firme o ex-governador desafia seus adversários. Ele não teme que sua prisão prejudique sua campanha. “Está claro para a população que a perseguição contra mim tem origem no grupo do ex-governador Sérgio Cabral e em setores que denunciei e ainda não foram alvos de investigação. Querem me calar, me intimidar, mas não conseguirão. Mostrem uma fazenda, uma mansão, conta no exterior ou qualquer sinal de enriquecimento ilícito da minha parte. Não mostram, pois não existe, minha honestidade já foi testada e comprovada”.

Anthony Garotinho deixou o Partido Republicano (PR-RJ), por considerar que o partido hoje é uma sucursal do governo Michel Temer. Ele ainda não decidiu por qual partido irá concorrer ao cargo de Governador do Estado.

“Não vou vender meus princípios a nenhuma sigla. Ainda não sei qual partido irei me filiar. Vou decidir essa questão depois do Carnaval. Até lá vou ouvir meus companheiros e principalmente ouvir o povo. Fiz um compromisso comigo mesmo, não irei para nenhum partido que tente sufocar minha rebeldia contra essa profunda desigualdade que vivemos”, finalizou.

Prisão do ex-governador

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu em dezembro passado a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

 

 

Christino Áureo e Carlos Augusto buscam melhorias para Rio das Ostras

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, deputado Christino Áureo recebeu na tarde da última terça-feira (23) em seu gabinete, no Palácio Guanabara, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar. Na pauta, melhorias para a população do município e novos cenários para a economia da região.

Para Christino Áureo, com a homologação do Plano de Reajuste Fiscal, o governo do estado começará a respirar. Além de ter conseguido colocar o pagamento dos servidores em dia, ele acredita que haverá alguns investimentos fundamentais para o desenvolvimento do estado. “Esse plano foi muito difícil de ser elaborada, pois o Estado do Rio foi o primeiro a propor e aderir a esta legislação que servirá para diversos outros estados do país. O governador Pezão e todos nós da sua equipe, estivemos debruçados para conquistar este socorro para os cofres públicos. Nossa arrecadação sofreu uma queda brutal, especialmente pela crise do petróleo. Hoje, o segmento começa a dar ares de recuperação, e com suspensão do pagamento das dívidas por parte do estado, teremos um fluxo de caixa menos justo em 2018”, ressaltou o secretário.

Christino acrescentou que é um momento para os municípios da região buscarem novos investimentos. “Estou me colocando à disposição do prefeito para colaborar no que for possível”, Christino Áureo.

Na ocasião o prefeito fez uma série de reivindicações ao secretario, entre elas recuperação das RJ 106, no trecho entre Macaé e Rio das Ostras e da RJ 162, que liga Rio Dourado ao Centro do município. Ele pediu ainda uma autonomia maior na delegação destas estradas estaduais que passam pelo perímetro urbano do município. “Viemos aqui para solicitar a colaboração do secretário em áreas como educação, desenvolvimento e infraestrutura, mas viemos também agradecer a liberação de recursos para os nossos produtores rurais, assim como a recuperação e drenagem de estradas vicinais”, afirmou Carlos Augusto.

Vice-prefeito de Búzios confirma pré-candidatura a deputado estadual

Em entrevista exclusiva, Carlos Henrique Gomes ratifica o desejo de concorrer pela primeira vez a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado

O vice-prefeito de Armação dos Búzios, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP), anunciou a sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano. Em entrevista exclusiva ao PORTAL O DEBATE, ele confirmou que irá disputar pela primeira vez em sua trajetória política uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

“O município de Búzios e seus moradores são participativos em épocas de eleições. E esse ano, como nos demais pleitos, terá candidatos, eu mesmo, colocarei meu nome pela primeira vez a concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. Pela primeira vez serei candidato a deputado estadual”.

Henriques Gomes já foi vereador por três mandatos (1998, 2005, 2012), exercendo inclusive a função de presidente da Casa Legislativa de Búzios, em seu último mandato. Também ocupou por três vezes o cargo de secretário de serviços públicos.

Eleito vice-prefeito em 2016, na coligação do prefeito André Granado (PMDB), colaborou ativamente para que houvesse uma campanha marcada pela urbanidade e preocupação com o futuro da cidade em primeiro lugar.

Leia a entrevista na íntegra:

PORTAL O DEBATE – Estamos iniciando o ano de 2018 carregado de expectativas. Quais são as principais ações que o governo pretende fazer para este ano em prol da população buziana?

HENRIQUE GOMES – “O governo tem como prioridade dar prosseguimento ao cumprimento das metas traçadas no início de nossa gestão, que faz parte do ‘Projeto Búzios’, proporcionando para os moradores melhorias, através de obras públicas, que dão dignidade e conforto”.

 

PORTAL O DEBATE – O senhor tem uma preocupação muito grande com a questão ambiental. Como a Prefeitura está coibindo as invasões em áreas de preservação no município?

HENRIQUE GOMES “Realmente tenho sim uma grande atenção com as questões ambientais e quando fui vereador foram aprovados projetos de minha autoria que favorecem o meio ambiente. O governo tem trabalhado incansavelmente, inclusive com demolições, como recentemente em dezembro, quando pessoas começaram um movimento de construções em áreas de preservação e destinadas aos Quilombolas”.

 

PORTAL O DEBATE – O setor do turismo é muito forte em Búzios. Como está sendo feito o trabalho na Prefeitura para fomentar o turismo na cidade?

HENRIQUE GOMES – “Sempre comparecendo a Feiras e Workshops voltados ao trade turístico, que proporciona divulgação e promoção do turismo na cidade. Quero ainda salientar que várias obras de infraestrutura também estão voltadas para melhorar a qualidade no turismo, como por exemplo, travessias elevadas de pedestres, as calçadas no Centro e em toda a extensão da Estrada da Usina, as construções de praças, a mobilidade urbana, etc”.

 

PORTAL O DEBATE – Em setembro do ano passado o TRE cassou o seu mandato e do prefeito André Granado acusados por improbidade administrativa ocorrida no primeiro mandato em 2013. Vocês recorreram ao TSE e aguardam decisão no cargo. Qual a foi a defesa de vocês para esta situação? E como anda este processo?

HENRIQUE GOMES – “Na ocasião aconteceu sim, existia o processo e a normalidade na justiça é que os processos caminhem. Em relação a nós, cabia a defesa que foi apresentada nos autos do processo, e com base nela a justiça nos manteve no desempenho de nossas funções”.

 

PORTAL O DEBATE – Qual a sua avaliação do trabalho do Poder Legislativo em Búzios?

HENRIQUE GOMES – “A Câmara Municipal de Búzios tem em sua história uma participação legislativa que atende a cidade. No passado fui eleito e reeleito à Casa Legislativa, e por isso, tenho um grande apreço e carinho pelo Poder Legislativo da cidade”.

 

PORTAL O DEBATE – Como o senhor analisa a oposição na cidade?

HENRIQUE GOMES – “A oposição existe como oposição. Como em todos os tempos a oposição desempenha o seu papel político, em particular entendo que para o pleno desempenho da democracia a oposição não pode e nem deve deixar de desempenhar o seu papel dentro do exercício político”.

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Anthony Garotinho

O ex-governador Anthony Garotinho foi preso no dia 22 de novembro - Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de quarta-feira (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.

Gilmar atendeu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador. “Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.

Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.