Anulação de Emendas Impositivas volta a criar atrito entre governo e oposição

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Líder da Frente Parlamentar critica a anulação das Emendas Impositivas no plenário da Câmara

Medida com base em remessa de orçamento para a Saúde se repete pelo segundo ano

A anulação das chamadas Emendas Impositivas, assinadas pelos 17 parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, voltou a criar um atrito direto entre a base aliada do governo e o bloco de oposição. Pelo segundo ano consecutivo, o governo propõe a suspensão dos efeitos das emendas, para redimensionar as verbas previstas para reforçar a gestão da rede municipal de Saúde.

As Emendas Impositivas permitem aos vereadores indicarem a realização de obras e serviços relacionados à Infraestrutura, ao Saneamento, Saúde e Educação, com verbas que representam 1% da receita própria total do Executivo. “Mais uma vez, o governo busca, na enganação de direcionar dinheiro para a Saúde, anular uma atribuição que é própria do Legislativo. Não falta dinheiro, neste ano, para suplementar verbas para a Saúde. Eles não fazem as nossas Emendas por incompetência e por falta de respeito com esta Casa”, disse o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD).

Maxwell indicou também que as Emendas Impositivas relacionam obras que poderiam amenizar a situação dos distritos da Serra. E a anulação acaba deixando os moradores dos distritos ainda mais sem opção.

“O orçamento de Macaé é maior que o da maioria das demais cidades da nossa região. Não há como entender qual o problema para o atendimento das nossas Emendas. Como tanto dinheiro some sem aparecer os serviços? E quem fica à mercê é a população”, disse Maxwell.

Vereadores condenam prática de fake news

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Vereadores defenderam o exercício da ética e da verdade em discurso no plenário da Câmara

Parlamentares externaram preocupação com relação às notícias falsas disseminadas na internet

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Cardoso (PPS), durante a sessão ordinária externou sua preocupação com relação às notícias falsas disseminadas na internet, conhecidas como “fake news”. Ele condenou a prática e lamentou que a punição seja tão branda para esse tipo de crime, que vem causando grandes transtornos, sobretudo neste período de eleições.

Os parlamentares Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD) também defenderam o exercício da ética e da verdade. “Nunca faria isso com um adversário político nem com ninguém. Isso é muito baixo. No entanto, assistimos a essa prática cotidianamente”, lamentou Marcel.

Maxwell defendeu que esse tipo de crime seja denunciado e punido. “Temos que colocar essas pessoas na cadeia em vez de ficar indo para a rede para desmentir”, disse.

Para o presidente, a consequência disso é a população ainda mais desacreditada e indiferente à política. “Temas importantes, que deveriam ser debatidos e beneficiar a todos, acabam sendo negligenciados. E muitos abrem mão do direito de contribuir para a sociedade que queremos no futuro”, comentou Eduardo Cardoso.

 

Câmara Municipal devolve recursos pelo 6º ano consecutivo

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Para Dr. Eduardo Cardoso, a economia obtida nos últimos anos se deve a uma gestão mais eficiente

Atual gestão devolveu cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos

Desde 2013, quando Dr. Eduardo Cardoso (PPS) assumiu a presidência do Legislativo macaense, já foram devolvidos aproximadamente R$ 45 milhões aos cofres públicos. Esse recurso era parte do orçamento da Câmara, fruto da economia promovida pelo atual gestor, e foi devolvido ao Executivo para aumentar os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros.

O orçamento da cidade e, consequentemente, do Legislativo, sofreu quedas bruscas em 2017 e 2018 – devido à crise econômica – o que acabou impactando também as devoluções de recursos. Ainda assim, a Câmara conseguiu devolver R$ 2 milhões aos cofres do município do seu orçamento de 2018.

Contudo, é importante destacar que os investimentos nesse período também cresceram no Legislativo. Foi criado um Portal da Transparência para tornar os atos da atual gestão mais acessíveis ao público. A ferramenta será aperfeiçoada e ampliada este ano, mas já é considerada uma das melhores do estado, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Foram regularizados antigos débitos com o Instituto de Previdência Social de Macaé – MacaePrev, que impediam os servidores com os anos de serviços necessários de se aposentarem. Foi iniciada a reforma e adaptação do antigo prédio da Câmara para a criação de um Museu do Legislativo e teve início uma série de cursos de capacitação para servidores de Macaé e região.

Expectativas para 2019

A projeção é de aumento orçamentário, conforme preveem os especialistas da Secretaria de Finanças e Orçamento de Macaé. Neste caso, as devoluções do Legislativo, que já chegaram a 15,6% do seu orçamento total, tendem a aproximar da média de 11% do orçamento anual.

Uma das metas do ano é dar continuidade a esses investimentos, com a transformação do antigo prédio histórico em um Centro de Cultura com biblioteca, museu, espaço para exposições de artistas locais e polo de capacitação para servidores de toda a região, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE – RJ), com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Elerj) e com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Também está prevista a revisão do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Câmara, seguindo a política de valorização funcional da atual gestão. O projeto Câmara Itinerante, que leva as discussões das sessões plenárias para dentro dos bairros e comunidades, deve ser retomado. A intenção do presidente é ampliar a participação popular nas discussões que definem os rumos da cidade.

Em paralelo a essas ações, a Câmara também criou um Fundo do Legislativo, que já ultrapassou R$ 6,5 milhões – dinheiro que está sendo utilizado para equipar a biblioteca do Centro de Cultura e que poderá atender outros fins.

Gestão mais eficiente

Para Dr. Eduardo Cardoso, a economia obtida nos últimos anos se deve a uma gestão mais eficiente. “A Câmara paga em dia todos os seus credores e, assim, consegue preços melhores. Nos últimos anos, também conseguimos baixar os valores das licitações, executando-as por pregão. Por fim, demos transparência a todos esses trâmites, o que acabou nos favorecendo ainda mais”, esclareceu o presidente. O resultado é que mesmo com os investimentos em novos projetos e com a política de valorização dos servidores, tem sobrado dinheiro que vem sendo devolvido anualmente aos cofres da cidade.

Ibope: Bolsonaro perde votos no Sul e Haddad sobe na região

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Por Daniel Weterman

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) caiu oito pontos na preferência do eleitorado da região Sul para o primeiro turno da disputa pelo Planalto, apesar de ainda liderar na região. O presidenciável tem 30% nesse território. No último dia 18, tinha 38%. O candidato do PT ao Planalto, por sua vez, subiu oito pontos e cresceu de 11% para 19% nas intenções de voto entre os sulistas. No universo total do eleitorado brasileiro, Bolsonaro lidera a pesquisa com 28% e Haddad tem 22%.

Ainda no Sul, Ciro Gomes (PDT) tem 9% das intenções do voto. O candidato do PDT tinha 7% na semana anterior. Alvaro Dias (Podemos) continua com 6%. Geraldo Alckmin (PSDB) se mantém com 7% e Marina Silva (Rede) foi de 4% para 2%. João Amoedo (Novo) continua com 4% das intenções de voto na mesma região.

Haddad cresceu no Nordeste, onde subiu de 31% para 34% e é o candidato mais citado por eleitores na região. Ciro vem em seguida, com 18% – ele tinha 17% há uma semana. Bolsonaro oscilou de 16% para 17% no Nordeste. Entre os entrevistados pelo Ibope, 5% dos nordestinos declaram voto em Marina e 5% diz votar em Alckmin.

No Sudeste, Bolsonaro cresceu três pontos e agora tem 31% das intenções de voto no primeiro turno. Haddad oscilou de 15% para 16%. Alckmin e Ciro variaram de 9% para 10% e Marina Silva foi de 4% para 5%.

Na soma das regiões Norte e Centro-Oeste, Bolsonaro lidera com 33% (tinha 32%) e é seguido por Fernando Haddad, que subiu de 15% para 20%. Na sequência, estão Geraldo Alckmin (9%), Ciro Gomes (8%) e Marina Silva (7%). Entre esses três candidatos, o único que variou fora da margem de erro nas duas regiões foi o candidato do PDT, que tinha 11% na semana anterior e caiu três pontos.

O Ibope foi a campo entre os dias 22 e 23 de setembro e ouviu 2 506 eleitores. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR06630/2018.

Fonte: Estadão conteúdo

Filho liga Bolsonaro à ‘extrema pobreza’

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Por Constança Rezende e Renata Batista

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) disse que a campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) vai mostrar como o candidato é “de verdade”, “dentro de casa”, nos próximos programas eleitorais na TV. Flávio disse que as inserções vão focar “na história de vida vitoriosa” de seu pai.

“Vamos mostrar uma pessoa que veio da extrema pobreza, virou oficial das Forças Armadas e que, hoje, tem grandes chances de ser presidente do Brasil”, disse o deputado, em frente à casa do empresário Paulo Marinho, onde o presidenciável passa parte do dia, gravando e aprovando programas já feitos.

Flávio afirmou também que está marcada para amanhã uma reunião com todos os deputados federais eleitos pelo PSL com o candidato, no Rio, para falar sobre estratégias de programa. “O objetivo é mostrar o tamanho do Bolsonaro dentro do parlamento e traçar algumas estratégias”, disse Flávio.

A reunião será realizada em um salão de um hotel na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, perto do condomínio onde mora o candidato ao Palácio do Planalto. Flávio afirmou que já fez uma reunião com os 13 deputados estaduais eleitos pelo partido no Estado.

‘Fantoche’

Ainda sem confirmar participação em debates neste segundo turno na TV, alegando seguir recomendação médica, Bolsonaro afirmou que não tem de discutir plano de governo com o adversário na disputa, Fernando Haddad (PT).

Bolsonaro chamou Haddad de “fantoche”, que, em toda decisão que precisa tomar, “tem de ir para Curitiba conversar com o presidiário” – referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

“Será que queremos de volta todos aqueles que, no governo do PT, mergulharam o Brasil na mais profunda crise ética, moral e econômica?”, questionou o candidato do PSL.

Segundo Flávio, um médico do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro ficou internado por três semanas depois do atentado que sofreu em Juiz de Fora (MG), deve visitá-lo hoje em sua residência, no Rio. O objetivo é verificar suas condições de saúde e dizer se ele poderá viajar em campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Witzel participa do Fórum de Governadores eleitos em Brasília

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Wilson Witzel foi um dos idealizadores do evento, que reuniu 20 governadores e os futuros ministros da Fazenda e da Casa Civil

Evento contou com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro, além dos presidentes da Câmara e do Senado

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, destacou a importância de uma nova modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para que os estados possam atrair grandes investimentos estrangeiros para programas de concessão de serviços em diversas frentes, sobretudo nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana. Ele falou sobre as prioridades do Estado do Rio durante o Fórum dos Governadores, na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília.

“Nós temos uma amarra na Constituição que prevê exploração direta de muitos serviços, como radiodifusão, portos, aeroportos etc. É hora de uma emenda constitucional para que os estados possam fazer as concessões por meio de PPPs com novas modelagens, inclusive com prazos maiores, que se adequem a cada caso. Com essa modificação, vamos incentivar que o capital estrangeiro traga grandes investimentos, gerando mais emprego e renda e promovendo a recuperação econômica dos estados e do Brasil”, afirmou Witzel.

O governador eleito do Rio também citou as reformas da Previdência e tributária como prioridades, tanto para o país como para os estados. “A reforma da Previdência é algo que este ano está sendo difícil de ser conduzida, mas é fundamental que ela seja uma prioridade, assim como a reforma tributária, para que nós tenhamos uma condição melhor na distribuição de recursos. Conforme indicado pelo governador João Doria ao chegar ao encontro, uma boa alternativa seria a revisão do pacto federativo”, disse Witzel, segundo a falar no evento, logo após a abertura feita pelo anfitrião Ibaneis Rocha, governador eleito do Distrito Federal.

Witzel falou ainda da importância do turismo como fomentador da recuperação econômica dos estados, atraindo recursos e gerando emprego e renda: “O turismo é o novo petróleo do Brasil. Nós temos um potencial gigantesco, mas não estamos conseguindo aumentar o fluxo de turistas para o nosso país, que ainda é muito pequeno em comparação com grandes destinos turísticos no mundo. Aumentando o turismo, traremos mais recursos e aumentaremos as nossas receitas, que é o grande problema de todos os estados”, explicou.

No encerramento do encontro, foi redigida a Carta dos Governadores, elaborada a partir das propostas convergentes de todos os eleitos presentes ao evento. O documento, que foi lido pelos três idealizadores da reunião (Witzel, Doria e Rocha), foi entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Bolsonaro não vai participar do debate da TV Bandeirantes

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Por Yan Boechat, especial para a AE

Os médicos do Hospital Albert Einstein Antonio Luiz Macedo e Leandro Echenique recomendaram que o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, não participe do Debate da TV Bandeirantes nesta semana. Os médicos irão reavaliar o candidato na próxima quinta-feira, 18.

De acordo com a equipe médica que acompanha o presidenciável do PSL, ele também não participará de nenhum dos debates que estavam programados para a próxima semana, como os do Estadão/Gazeta; SBT/Folha e RedeTV/IstoÉ.

Antes de a equipe médica de Bolsonaro desautorizá-lo de participar do debate da Band, a direção de jornalismo da emissora trabalhava com a possibilidade de que o encontro pudesse ocorrer no Rio de Janeiro. No início da semana a equipe de Bolsonaro acenou com a possibilidade de o debate ocorrer na capital fluminense, caso os médicos do candidato do PSL o proibissem de tomar um avião.

Uma equipe da Band de São Paulo foi deslocada para o Rio de Janeiro para montar o estúdio e a logística para que o debate pudesse ocorrer. A expectativa ainda na manhã desta quarta era de que Bolsonaro confirmaria sua participação nesta sexta-feira, 12.

A informação de que o presidenciável do PSL não participará do debate nem mesmo no Rio pegou os profissionais da emissora de surpresa.

Fonte: Estadão conteúdo

Obra da pista do Aeroporto de Macaé estará concluída até o final deste ano

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Grupo de empresários estiveram no Aeroporto de Macaé na última semana e percorreram toda a pista

Prazo de um ano para que as obras ficassem prontas foi antecipado e após certificação da ANAC, voos comerciais podem ligar Macaé a diversas capitais

A expectativa vivida pelos empresários de diversas instituições que terça-feira visitaram o aeroporto de Macaé para conhecer detalhes do cronograma de obras que foi antecipado em cinco meses – o prazo estabelecido é de um ano – demonstrou que o município começa a abrir suas portas para o mundo, principalmente quando se aproxima o período de realização da Feira Brasil Offshore, marcada para acontecer entre 25 e 28 de junho de 2019.

O Coordenador da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Cunha, que desde o início, a cada 30 dias, programava as visitas de acompanhamento das obras, disse que “esta luta é de todos os membros não só da Firjan, como também da RedePetro, Convention Bureau, Associação Comercial e Industrial de Macaé, e todas as demais que integram o Projeto Repensar Macaé, criado para reivindicar obras de infraestrutura capazes de abrir as portas de Macaé para o turismo de negócios e de lazer”.

Wagner Martins, Superintendente atual do aeroporto de Macaé, explicou que embora as obras tenham sido antecipadas e até o dia 31 de dezembro deste ano com a instalação do balizamento – sinalização luminosa – estarão concluídas, a pista com pintura de sinalização horizontal poderá receber voos durante o dia, até que a Infraero proceda a Certificação e encaminhe à Anac para liberar a pista com novo PCN para voos comerciais, o que deverá ocorrer no máximo até o mês de março. Mas ele deixou claro que o aeroporto poderá receber aeronaves de voos charter, antes da Anac homologar a pista.

O custo da obra orçado em mais de R$ 24 milhões, ampliou a largura da pista que era de 30 metros e passou a ser de 45 com 1.200 metros de extensão, para receber aviões ATR-72, com capacidade para 70 passageiros. Até 2015, quando a Azul paralisou os voos, porque a pista apresentava defeitos, o transporte era feito com os aviões ATR-46.

O grupo de 20 empresários que estiveram no local e percorreram a pista em um microônibus da Infraero, constataram a qualidade da obra e pretendem solicitar aos órgãos competentes, mais agilidade para a certificação e liberação para voos comerciais o mais rápido possível. “Acredito que levamos muito tempo fazendo esta ponte para reivindicar a obra tão necessária e agora o processo de homologação poderia ser agilizado para Macaé ter uma bela sala de visitas”, disse Cliton Santos.

Felício encaminha demanda de assistência a vítimas das chuvas

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Deputado federal eleito aciona o Ministério das Cidades para auxiliar na entrega de casas do Bosque Azul

A Prefeitura de Macaé encaminhou pedido ao Ministério das Cidades para que acelere a entrega de 128 casas para famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas deste mês na cidade.

Os estragos causados pelo volume de água foram notícias em todo o país. Em Brasília nesta quarta-feira (21), para uma reunião da futura bancada do PSL, o deputado federal eleito, Felício Laterça, tem reunião agendada no Ministério para encaminhar a solicitação.

As unidades já estão construídas no Bosque Azul, mas o Governo Municipal assumiu o compromisso de finalizar as casas para dar celeridade às entregas.

Ministério Público denuncia prefeito de Casimiro de Abreu

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Prefeito Paulo Dames vai responder por crime de dispensa ilegal de licitação

Paulo Dames vai responder por crime de dispensa ilegal de licitação e está sujeito a pena de três a cinco anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na última segunda-feira (26), Paulo Cezaz Dames Passos, prefeito de Casimiro de Abreu, e Marcello Pinheiro de Macedo, sócio do escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados. A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, por delegação do procurador-geral de Justiça, com base em investigação do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ).

De acordo com a denúncia, em 2006, no exercício do mandato anterior, o prefeito contratou o escritório de Marcello por valor superior a R$ 144 mil, sem licitação, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de certame. Os denunciados vão responder por crime de dispensa ilegal de licitação e estão sujeitos a penas de três a cinco anos de prisão.

Segundo as investigações, o prefeito alegou “notória especialização” do escritório contratado para justificar a dispensa de competição. Contudo, a suposta especialização da sociedade de advogados jamais foi comprovada, como verificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao analisar a legalidade da dispensa – processo TCE 237.785-6/2010.

Além disso, a contratação se deu em proveito exclusivamente particular do prefeito, já que tinha por objeto sua defesa em outro processo do TCE, que apurava sua responsabilidade pelo pagamento irregular de adicionais e gratificações a servidores cedidos sem ônus para o Município de Casimiro de Abreu.

A denúncia afirma que Marcello, concorreu eficazmente para a prática do crime, na medida em que se beneficiou do ato ilegal de inexigibilidade de licitação, recebendo, comprovadamente, em nome de seu escritório, a quantia referente a 43.729,40 UFIR-RJ, atualmente R$ 144.040,27.