sábado, março 6, 2021

Legislativo cobra proteção das matas nas nascentes do Rio Macaé

Vereador Márcio Bittencourt chama a atenção para o cumprimento do Código Florestal

A proposição de Márcio Bittencourt foi defendida por vereadores da situação e da oposição

O Legislativo enviará correspondência à Secretaria Adjunta de Ambiente e Sustentabilidade cobrando a proteção das fontes de água que abastecem a cidade. O Requerimento 20/2019, de Márcio Bittencourt (MDB), foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (27).

O parlamentar chama a atenção para o cumprimento do Código Florestal, e alertando sobre a degradação das matas nas margens dos principais afluentes e nascentes do Rio Macaé. “Com o vereador Maxwell Vaz (SD), num trabalho da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, verifiquei que as áreas próximas de todas as fontes na Serra Macaense sofrem com o desmatamento”, sustentou Márcio.

Já Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, sugeriu que esses locais, hoje privados, sejam desapropriados. “Assim a prefeitura terá mais condições de proibir a degradação e fazer o replantio”.

Segundo Márcio, ocorrem ainda outros problemas. “Cheguei a ver bovinos próximos, causando risco de contaminação da água”.

Luciano Diniz (MDB) disse que nunca viu nenhuma ação do Executivo para a proteção das nascentes na Serra. “Houve apenas uma em parceria, com a Cedae, na Bicuda Pequena”.

Marcel Silvano lembrou que o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (Nupem), da UFRJ, já apresentou na Câmara relatório denunciando o perigo de escassez de água no município se a situação continuar. “E agora a prefeitura anuncia que quer tomar o lugar da Cedae no abastecimento. Infelizmente, o plenário não aprovou na terça (26) a convocação dos responsáveis para explicar como será feita essa substituição”.

Bolsonaro ainda está anêmico e não pode fazer atividade prolongada, diz médico

Fernando Frazão / Agência Brasil
Por Leonencio Nossa

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, só terá autorização médica para participar de debates e eventos de mais de três horas a partir quinta-feira da próxima semana, dia 18. A recomendação foi dada na manhã desta quarta-feira, 10, pelos médicos Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo e Leandro Echenique, que examinaram o capitão reformado em sua casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Após o encontro, os médicos disseram a jornalistas que Bolsonaro ainda enfrenta uma anemia e que precisa recuperar massa perdida. “Ele ainda tem anemia. Então, a liberação não é completa. Não pode fazer viagens, nem atividades mais prolongadas”, disse o cardiologista Echenique.

Já Macedo afirmou que a preocupação é garantir que o candidato recupere 15 quilos perdidos em duas cirurgias, uma ainda em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro, quando Bolsonaro levou a facada, e outra no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, no dia 28. “Só com essa segunda cirurgia que eu fiz, ele perdeu muita massa muscular, porque é um homem magro. Vamos fazer, agora, uma intensa recuperação nutricional proteica. É preciso repor isso antes de qualquer situação de estresse.”

O médico cirurgião informou que a recuperação, no momento, exige um “repouso relativo”. “Ele aguentou um atentado terrível, mas estará liberado, com certeza, a partir da semana que vem. Na quinta-feira, ele deverá ir ao Hospital Albert Einstein para fazermos novos exames e, assim, será liberado para tudo que for necessário”.

Macedo disse ainda que Bolsonaro deverá passar por uma rápida cirurgia relacionada à retirada da colostomia, uma bolsa de acúmulo de fezes que foi acoplada ao seu corpo. Essa cirurgia, segundo os médicos, poderá ser feita a partir de 12 de dezembro, ou mesmo em janeiro. “É uma cirurgia muito mais simples que as demais”, afirmou.

Fonte: Estadão conteúdo

Prefeitura mira vitória contra Cedae ao defender anulação de convênio

Cedae pede que as pessoas usem água de forma equilibrada - Arquivo/Wanderley Gil

Violação de lei federal de 2007 invalida contrato firmado entre município e concessionária em 2011

Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, artigo 10º: “A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”.

Por si só, o trecho da normativa em destaque garante à prefeitura de Macaé o respaldo jurídico necessário para obter a vitória contra a Nova Cedae, na batalha judicial que se estende há cinco meses, ao defender o direito de reassumir o poder sobre a gestão do serviço, assegurando à população a tarifa zero da água e a continuidade do abastecimento, precário por quatro décadas sob a gestão da concessionária estadual.

Outros instrumentos jurídicos já foram identificados pelo governo e dão base ao recurso interposto há 15 dias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com objetivo de defender o processo de municipalização da água, validado por 80% dos macaenses que participaram da Consulta Pública realizada no último domingo, dia 28 de julho.

Os artigos 30 e 175 da Constituição Federal, além da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), asseguram ao município a atribuição de ser responsável pelo serviço público de saneamento, e de ter o poder de anular atos administrativos que tenham vício ou causem insegurança jurídica à gestão pública.

Dentro dessa análise, fundamentada pelas Procuradorias Geral e de Licitações, a prefeitura recorre de decisão monocrática da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, que estendeu os efeitos suspensivos ao decreto 053 e a Lei Municipal 4.562 que tratavam da encampação da água, e não da nulidade do convênio celebrado entre a prefeitura e a Cedae em 2011.

Ao longo de sete anos, prefeitura tenta dar suporte à Cedae para melhorar abastecimento
Lei municipal segue avaliação Judicial sobre decreto

A batalha judicial travada entre a prefeitura e a Nova Cedae teve início em março, quando a Procuradoria Adjunta de Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON) propôs ação contra a Cedae, com base em uma série de reclamações registradas por moradores de quase todos os bairros da cidade.

Na ação, a prefeitura solicita intervenção judicial sobre as operações da concessionária, garantindo a continuidade do serviço, com a obrigação da utilização de caminhões-pipa nos casos de suspensão temporária, mediante panes sequenciais registradas no ponto de captação.

Sem posicionamento da Justiça em relação a ação, a prefeitura publicou no dia 19 de março o decreto 029/2019, que determinou a encampação do serviço através da secretaria adjunta de Saneamento.

No dia seguinte a publicação do decreto, a Cedae consegue na Justiça a suspensão dos efeitos da encampação. A análise judicial indica que a medida deveria ser feita pelo governo, por projeto de lei a ser apreciado pela Câmara de Vereadores.

A Lei Municipal 4.562 é aprovada em 24 de abril, sancionada no dia seguinte junto ao decreto 053, que estabelece as regras da municipalização do abastecimento, como o levantamento patrimonial dos sistemas pertencentes a Nova Cedae, para pagamento de indenização a ser acordada também de forma judicial.

A publicação da lei e do decreto assegurou à população macaense a tarifa zero da água, uma redução de cerca de R$ 200 por mês para os mais de 40 mil imóveis ligados ao sistema operado pela Nova Cedae.

Cedae mantém na Justiça batalha contra a tarifa zero da água

Através de ação proposta à 3ª Vara da Fazenda Pública, na Comarca da Capital, a Nova Cedae tentou a suspensão da Lei Municipal e do Decreto editados pelo governo com base na avaliação da própria Justiça.

No entanto, a concessionária acabou sendo frustrada pela decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública em declinar da competência de julgar a ação, remetendo o processo para a Justiça de Macaé.

Na tentativa de manter o julgamento da ação nos tribunais do Rio de Janeiro, a concessionária entrou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, solicitando também a suspensão dos efeitos da nova lei e do novo decreto.

O desembargador do TJ concede o pedido de manutenção da competência do processo na 3ª Vara de Fazenda Pública, mas não concede os efeitos suspensivos da Lei e do Decreto. Porém, sob a força de um embargo de declaração, a Cedae consegue derrubar a municipalização e os efeitos da tarifa zero da água.

Anulação de convênio garante benefício para a população

Alheio ao processo judicial que avalia os efeitos da Lei Municipal de 4.562 e do decreto 053/2019, que versam sobre a encampação das operações da Nova Cedae, a prefeitura editou no dia 11 de junho de 2019 o decreto 088/2019 que considera nulo o convênio.

Sem ter relação com os processos judiciais iniciais, o decreto atribui ao município a responsabilidade de zelar por um serviço público que exerce forte impacto sobre a dinâmica da cidade, cuja gestão segue sob violação de lei federal de 2007 que invalida contrato firmado entre município e concessionária em 2011.

No entanto, a Cedae conseguiu junto ao TJ, por decisão monocrática da 22º Câmara Civil, a extensão do efeito suspensivo da Lei Municipal e do Decreto que tratam da municipalização, para o decreto 088, que assegura a anulação do convênio, com base nas leis federais.

Em nota, a prefeitura afirmou que aguarda decisão do TJ sobre embargo de declaração que visa defender a validade do decreto de nulidade do convênio.

Cedae volta a arrecadar milhões sem assegurar melhorias no serviço

Por ora, e sob efeito de liminar, a Cedae reassume de forma integral a gestão do serviço, suspendendo a tarifa zero da água. A medida não garante qualquer segurança aos macaenses sobre melhorias no abastecimento.

Durante as discussões sobre o serviço, números referentes ao faturamento da concessionária em Macaé foram revelados pelo governo. Em um ano, a Cedae acumula cerca de R$ 50 milhões em faturamento, sendo R$ 25 milhões correspondentes apenas as cobranças aplicadas pela BRK Ambiental.

E mesmo com esse faturamento milionário, a população segue reclamando da precariedade do abastecimento, um problema crônico para uma cidade que segue como referência de progresso e de prosperidade para o Estado do Rio de Janeiro e o país.

Bolsonaro calcula eleger 8 deputados federais em SP e pede voto a aliados

Jair Bolsonaro
Por Cristian Favaro

Em busca de solidificar uma futura base no Congresso Nacional, o candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, pediu votos para nomes da sua sigla e aliados para deputado e senador. Segundo cálculos de Bolsonaro, eles devem eleger oito deputados federais em São Paulo. O problema, segundo ele, é a cláusula de barreira. “Para ser eleito, tem que ter pelo menos 30 mil votos”, disse, citando nomes de outros aliados. A fala foi feita durante transmissão no Facebook.

Bolsonaro também abrandou seu discurso sobre a fraude na eleição, mas disse que tem preocupação com ilegalidades no sistema eleitoral. “Estamos fazendo o possível com o partido junto de pessoas que entendem do assunto (para evitar fraudes)”. Como uma forma de se aproximar do eleitorado, Bolsonaro deve fazer transmissões na rede social todos os dias, às 20h30, até sexta-feira.

O candidato do PSL atacou o tucano Geraldo Alckmin pelas “mentiras” de que iria acabar com o 13º salário. “(A acusação) demonstra, inclusive, que o senhor não entende nada de Constituição”, disse o capitão do exército. Bolsonaro também fez duras críticas ao PT e disse que Jacques Wagner, ex-ministro petista, que defendeu o fim do 13º em pequenas e médias empresas

Nordeste

Bolsonaro aproveitou para fazer um aceno ao Nordeste, principal região petista que estaria “acordando e não quer ser tutelada por esse tipo de gente”. Bolsonaro afirmou que vai manter o Bolsa Família e que apenas combaterá fraudes. “Ao combater fraude, podemos aumentar o valor do Bolsa Família”, disse.

Sobre temas econômicos, negou recriar a CPMF (imposto sobre transações financeiras) e atacou o PSDB. “Quem criou a CPMF foi Fernando Henrique Cardoso, seu guru, Alckmin. Eu votei contra”, disse. O candidato também voltou a se dizer contrário à privatização de estatais estratégicas. “O que for estratégico, nem passa por nossa cabeça a palavra privatização”, disse, citando Furnas, Caixa e BB.

Christino Áureo participa de ações para garantir reabastecimento

Christino Áureo participou da votação do projeto do Estado que reduz imposto sobre o óleo diesel

Deputado auxilia em logística coordenada por intervenção federal na Segurança Pública

O deputado estadual, ex-secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo (PP) participou na terça-feira (29) da reunião do Gabinete de Crise, instituído pelo governo do Estado com objetivo de promover diálogo com a frente de caminhoneiros paralisados no Estado, além de organizar logística para acabar com o desabastecimento dos municípios.

No mesmo dia, Christino participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da votação do projeto de lei do Estado que reduz a alíquota de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel de 16% para 12%.

No Gabinete de Crise, medidas foram definidas, como o suporte da Intervenção Federal na segurança pública do Estado, que garantiram em Macaé o reabastecimento de postos de combustível. “Definimos ações para melhorar o abastecimento de alimentos e apoiar os agricultores familiares que estão tendo prejuízos durante essa greve de caminhoneiros. Para nós essa reunião foi bastante importante porque vai garantir através das Forças de Segurança que os produtores tenham escolta para fazer com que os seus produtos cheguem ao Ceasa, aos supermercados, enfim a todas estruturas de abastecimento”, disse o parlamentar.

O Gabinete de Crise é composto por membros das secretarias de Agricultura e Casa Civil, além de representantes da Emater-RJ, Ceasa, Exército, Policia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. “Avançamos muito para garantir respeito à pauta dos caminhoneiros, e o reabastecimento das nossas cidades”, disse Christino.

Na Alerj, o parlamentar macaense defendeu a pauta do governo. “O Projeto de Lei 4.142/18, do Executivo, posiciona a nós deputados que é preciso votar com urgência esta pauta. Existem outros setores cuja arrecadação cobrirá o déficit causado pela diminuição da alíquota do ICMS do diesel, portanto, defendo plenamente esta redução porque mesmo assim estaremos cumprindo com as exigências do plano de recuperação Fiscal”, apontou.

Fundo de Segurança

Dentro da visão da recuperação fiscal do Estado, Christino afirmou que o novo momento da arrecadação do governo deve priorizar os investimentos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) em melhorias para a Região.

“À frente da Casa Civil fui responsável pela idealização do Fised, estabelecendo que parte da receita de royalties de petróleo seja aplicada na área de Segurança. A receita do Fundo é proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal. O nosso estado foi o primeiro a implantar um fundo como esse. Nós temos trabalhado muito para reforçar as estruturas de segurança pública na região ao longo dos anos. E isso vai melhorar ainda mais”, disse.

Bolsonaro sinaliza que não quer privatizar setor elétrico, BB e Caixa

Por Mateus Fagundes

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, voltou a sinalizar ser contrário às privatizações do setor elétrico e de bancos estatais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Em entrevista à RecordTV, Bolsonaro disse que “botou na mesa” a questão para Paulo Guedes, economista que o assessora.

“Eu cheguei e disse: ‘Paulo, o que a gente precisa é de um dólar compatível, uma taxa de juros menor possível, pagar a dívida interna, privatizar alguma coisa, não é tudo. Vamos preservar aqui o setor elétrico, Furnas, Banco do Brasil, Caixa Econômica'”, contou o candidato à emissora.

O candidato se colocou ainda disposto a fazer parcerias com “países de primeiro mundo”, como por exemplo no setor minero-metalúrgico.

“Estamos prontos a fazer parcerias, nós não temos recursos para pesquisa na área mineral e quem diga até criar uma siderúrgica específica neste setor. Mas, com parcerias, o que nós temos de recursos naturais e com tecnologia deles dá para gente agregar valor naquilo que a gente está produzindo. Não dá pra gente continuar mandando para fora um navio de minério de ferro e receber em troca uma jangada de aço. Até porque estes recursos minerais tem uma vida útil, daqui a pouco não temos mais no Brasil”, disse o capitão.

Fonte: Estadão conteúdo

Licenciamento do Terminal Portuário contará com apoio do Poder Legislativo

Waxwell Vaz, presidente da Comissão do Meio Ambiente, é favorável a instalação do novo porto

Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo reafirma manifestação favorável à instalação de novo porto

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal confirmou ontem (30) a manifestação favorável a instalação do Terminal Portuário de Macaé, que ficará localizado no bairro São José do Barreto, ao declarar apoio a nova fase de licenciamento do Tepor, que passará por Audiência Pública no próximo dia 7 de novembro, às 19 horas, no Centro de Convenção Jornalista Roberto Marinho,para a qual a população está sendo mobilizada pela classe empresarial e todos os segmentos sociais.

Na sessão ordinária de ontem, o presidente da Comissão, o vereador Maxwell Vaz (SD) destacou a importância do debate sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto que inclui, além do porto, a instalação de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Imburo. “A audiência é promovida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que é um órgão do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que cumpre uma legislação federal, onde as pessoas são convidadas a se manifestar, em apoio ao projeto e ao desenvolvimento econômico da cidade”, explicou o parlamentar.

Ele apontou que a audiência ajuda a mitigar e excluir qualquer boato ou informação que não está relacionada a importância do porto para o futuro da cidade. “Vamos consolidar e discutir o nosso projeto. É preciso acabar com a disseminação de fake news, que em nada ajudarão a Macaé a reencontrar o caminho da prosperidade”, disse Maxwell.

Várias entidades estão mobilizadas para que haja o comparecimento do maior número possível de pessoas, disse Maxwell, afirmando que esta será uma oportunidade única de abrir o caminho de Macaé para o futuro.

TSE nega pedido de coligação de Haddad para barrar propaganda de Alckmin

Por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) para suspender uma inserção da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) que afirma que “eleger o PT é voltar para a escuridão”. A propaganda foi veiculada no último sábado, 22.

A peça publicitária do PSDB faz referência ao candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, como “Haddad, do PT do petrolão, do PT de tanta gente presa. Eleger o PT é voltar para a escuridão”.

A inserção também acusa Jair Bolsonaro (PSL) de ser o “candidato a presidente que nunca presidiu nada”. “Eleger Bolsonaro é dar um salto no escuro”, diz a inserção.

Ao recorrer ao TSE para suspender a propaganda eleitoral, o Partido dos Trabalhadores alegou que a inserção pretende atingir a honra de Haddad e macular a reputação da sigla.

Pluralismo

Salomão, no entanto, avaliou que a democracia se “assenta no pluralismo de ideias e pensamentos”, permitindo inclusive a manifestação de opiniões que possam “causar transtorno ou inquietar pessoas”.

“Quanto à alegada ofensa à honra do candidato Fernando Haddad e prejuízo à reputação da coligação representante, anoto que a liberdade de expressão, no campo político-eleitoral, abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, observou o ministro.

“Nesse sentido, a liberdade de expressão não abarca somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se assenta no pluralismo de ideias e pensamentos”, concluiu Salomão, em decisão assinada na última segunda-feira, 24.

Fonte: Estadão conteúdo

Posse na Alerj muda composições na Câmara Municipal de Macaé

Saída de Welberth Rezende para a Alerj muda cadeiras na Câmara Municipal

Saída de Welberth Rezende abre vagas para Robson Oliveira e Reginaldo do Hospital

A posse dos deputados eleitos, nesta sexta-feira (1), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), provoca também mudanças importantes no plenário da Câmara Municipal de Macaé. Nesta quinta-feira (31), Welberth Rezende (PPS) entregou à secretaria da Câmara a carta de renúncia do seu segundo mandato no parlamento municipal. Ao agradecer o apoio de todos os 16 colegas vereadores, o ex-vereador que obteve a maior votação na Casa em 2016, demonstrou saudosismo ao abrir mão da cadeira no Legislativo municipal, onde criou um perfil diferenciado de fazer política.

“É com um sentimento já de saudades que eu renuncio ao mandato de vereador para assumir a cadeira na Alerj. Na Câmara não aprendi a ser um grande orador, mas compreendi que o meu papel como político é ouvir as pessoas, é brigar por suas demandas e buscar, através do diálogo, o interesse do governo em executar serviços. Esse será o mesmo perfil que desempenharei na Assembleia”, disse Welberth.

A renúncia é o primeiro rito do parlamentar para tomar posse amanhã como um dos 70 deputados que irão compor a nova formação do plenário da Alerj. Com ele, o ex-vereador Chico Machado (PSD) também inicia nova trajetória política no Legislativo Estadual.

E nesta sexta-feira marca, também, o início oficial do mandato efetivo de Robson Oliveira (PSDB) como titular de cadeira no plenário da Câmara. Ao ocupar a vaga de suplente, com o afastamento do vereador José Prestes (PPS), Robson fala em desafio ao “substituir” Welberth na Casa.

“O meu desejo é construir um mandato próximo ao perfil que o Welberth desempenhou nesta Casa. Da Câmara, nós vamos dar o suporte necessário para tornar o mandato do nosso novo deputado ainda mais efetivo, unindo forças sempre em prol da cidade”, disse Robson.

E com a ascensão de Robson a titular de mandato na Câmara, a vaga de suplente, ainda gerada pela vacância do afastamento de Prestes, será ocupada por Reginaldo do Hospital (PROS), que já tem como meta defender pautas da saúde.

Câmara Municipal devolve recursos pelo 6º ano consecutivo

Para Dr. Eduardo Cardoso, a economia obtida nos últimos anos se deve a uma gestão mais eficiente

Atual gestão devolveu cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos

Desde 2013, quando Dr. Eduardo Cardoso (PPS) assumiu a presidência do Legislativo macaense, já foram devolvidos aproximadamente R$ 45 milhões aos cofres públicos. Esse recurso era parte do orçamento da Câmara, fruto da economia promovida pelo atual gestor, e foi devolvido ao Executivo para aumentar os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros.

O orçamento da cidade e, consequentemente, do Legislativo, sofreu quedas bruscas em 2017 e 2018 – devido à crise econômica – o que acabou impactando também as devoluções de recursos. Ainda assim, a Câmara conseguiu devolver R$ 2 milhões aos cofres do município do seu orçamento de 2018.

Contudo, é importante destacar que os investimentos nesse período também cresceram no Legislativo. Foi criado um Portal da Transparência para tornar os atos da atual gestão mais acessíveis ao público. A ferramenta será aperfeiçoada e ampliada este ano, mas já é considerada uma das melhores do estado, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Foram regularizados antigos débitos com o Instituto de Previdência Social de Macaé – MacaePrev, que impediam os servidores com os anos de serviços necessários de se aposentarem. Foi iniciada a reforma e adaptação do antigo prédio da Câmara para a criação de um Museu do Legislativo e teve início uma série de cursos de capacitação para servidores de Macaé e região.

Expectativas para 2019

A projeção é de aumento orçamentário, conforme preveem os especialistas da Secretaria de Finanças e Orçamento de Macaé. Neste caso, as devoluções do Legislativo, que já chegaram a 15,6% do seu orçamento total, tendem a aproximar da média de 11% do orçamento anual.

Uma das metas do ano é dar continuidade a esses investimentos, com a transformação do antigo prédio histórico em um Centro de Cultura com biblioteca, museu, espaço para exposições de artistas locais e polo de capacitação para servidores de toda a região, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE – RJ), com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Elerj) e com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Também está prevista a revisão do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Câmara, seguindo a política de valorização funcional da atual gestão. O projeto Câmara Itinerante, que leva as discussões das sessões plenárias para dentro dos bairros e comunidades, deve ser retomado. A intenção do presidente é ampliar a participação popular nas discussões que definem os rumos da cidade.

Em paralelo a essas ações, a Câmara também criou um Fundo do Legislativo, que já ultrapassou R$ 6,5 milhões – dinheiro que está sendo utilizado para equipar a biblioteca do Centro de Cultura e que poderá atender outros fins.

Gestão mais eficiente

Para Dr. Eduardo Cardoso, a economia obtida nos últimos anos se deve a uma gestão mais eficiente. “A Câmara paga em dia todos os seus credores e, assim, consegue preços melhores. Nos últimos anos, também conseguimos baixar os valores das licitações, executando-as por pregão. Por fim, demos transparência a todos esses trâmites, o que acabou nos favorecendo ainda mais”, esclareceu o presidente. O resultado é que mesmo com os investimentos em novos projetos e com a política de valorização dos servidores, tem sobrado dinheiro que vem sendo devolvido anualmente aos cofres da cidade.