Justiça determina afastamento de ex-prefeito de Carapebus (RJ) de suas funções públicas

Eduardo Nunes Cordeiro, marido da atual prefeita, Christiane Cordeiro - Divulgação
Eduardo Nunes Cordeiro, marido da atual prefeita, Christiane Cordeiro, foi nomeado como agente político na Secretaria de Governo

Em execução de sentença proferida em ação por ato de improbidade administrativa transitada em julgado, a Justiça Federal em Macaé (RJ) determinou o afastamento de Eduardo Cordeiro, ex-prefeito de Carapebus (RJ), de suas funções públicas. Marido da atual prefeita, Christiane Cordeiro (PP), ele foi condenado por ato de improbidade administrativa quando era prefeito do município.

Pela decisão, a Justiça determinou que a Prefeitura afaste imediatamente Eduardo Cordeiro, sob pena de multa diária de R$1 mil por descumprimento. Além disso, ele terá que pagar o valor de R$ 71.549,46, no prazo de 15 dias.

Ação de improbidade administrativa – O ex-prefeito foi condenado em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em caso de desvio de verbas para execução do Programa Morar Melhor – Saneamento Básico. Com o repasse de verbas federais, a gestão municipal realizou as Tomadas de Preço 0001/2002, 0002/2002 e 0003/2002, em que sagrou-se vencedora a empresa Delta Construções, em contrato de  R$ 3 milhões superando em muito o limite estabelecido para modalidade tomada de preços, sendo a modalidade licitatória cabível no caso a concorrência pública. Para burlar a lei houve o fracionamento de despesas, frustrando a licitude dos processos licitatórios, tendo restringindo a participação de possíveis interessados nos certames e possibilitado o direcionamento das contratações sempre em proveito da empresa.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Aposentados da Petrobras se reúnem com Ministro de Minas e Energia

Jorge Bastos, Áureo Ribeiro, Bento Albuquerque e Maxwell Vaz ao fim da reunião em Brasília

Vereador Maxwell Vaz e o deputado federal Áureo Ribeiro estiveram com o ministro Almirante Bento Albuquerque

Na busca pelo reconhecimento de divida da Petrobras e pelo fim da cobrança da cota extra da Petros, o vereador Maxwell Vaz (SD) esteve na terça-feira (06), juntamente com o Grupo “Petros Devolva Meu Salário”, com o Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, em Brasília. Em uma longa reunião que contou também com o líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Petroleiros Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobras, o deputado federal, Áureo Ribeiro (SD-RJ) e com o petroleiro aposentado, Jorge Bastos, o parlamentar conseguiu uma resposta positiva para os aposentados, que devem agora contar com o Ministério de Minas e Energia, no grupo de trabalho.

O ministro se dispôs a buscar solução, determinou que sua assessoria jurídica represente o ministério no grupo de trabalho e ficou de articular para que a Petrobras coloque um responsável para se dedicar nesse importante caso que afeta tantas pessoas. Maxwell contou que deixaram claro a necessidade de uma auditoria transparente para ter ciência do verdadeiro déficit atuarial da Petros. Eles também reivindicaram que o ministro interceda junto a Petrobras, para que ela reconheça sua dívida com a Petros e demonstre como pretende pagar. “Nós precisamos urgentemente de uma solução que seja justa para todos”, disse Maxwell.

O deputado Áureo Ribeiro, sugeriu criar uma agenda de trabalho em conjunto com o Ministério e a Frente Parlamentar, objetivando facilitar a busca por soluções mais rápida. “Vamos articular a criação de uma subcomissão ligada à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para convocar e organizar audiências com a participação de todos os envolvidos. Vamos dar entrada na criação dessa subcomissão ainda nessa semana”, concluiu.

Palestra de Ciro Gomes em Macaé tem inscrições abertas

Ciro Gomes disputou as eleições para Presidência da República em 2018

Ex-ministro vai abordar o tema “A política educacional e econômica do Brasil”

Já estão abertas as inscrições para assistir, gratuitamente, a palestra do advogado e ex-ministro Ciro Gomes, em Macaé, no dia 12 de setembro, às 18h30, na Cidade Universitária. O tema a ser abordado será “A política educacional e econômica do Brasil”.

Os interessados em participar do evento precisam se inscrever no link https://forms.gle/sZaQ3NS9q1zyxDT39 até o dia 8 de setembro. A organização do evento enviará um e-mail para os inscritos dando informações de como retirar o seu ingresso. A palestra terá a participação de professores da UFF, UFRJ e da Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS.

Ciro Gomes

Político, advogado e professor universitário. Foi Deputado Estadual, Prefeito de Fortaleza, Governador do Ceará, Ministro da Fazenda, Ministro da Integração Nacional e candidato à Presidência do Brasil em 2018. Nasceu em Pindamonhangaba, São Paulo, com 4 anos, mudou-se com a família para a cidade de Sobral, no Ceará, onde iniciou seus estudos. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Durante o curso universitário, militou no Movimento Estudantil e disputou as eleições da UNE concorrendo para vice-presidente. Depois de formado, retornou para a cidade de Sobral, quando foi nomeado procurador, época em que seu pai era prefeito da cidade. Nessa época, lecionou em universidades locais.

Prefeito anuncia demissão de mil comissionados em Rio das Ostras

Prefeito Marcelino Borba

Objetivo é economizar R$ 1,2 milhão para serem usados na saúde

Marcelino Borba (PV), prefeito eleito na eleição suplementar de Rio das Ostras, anunciou em seu primeiro dia de trabalho, em entrevista à Inter TV, filiada da Rede Globo, que vai demitir mil funcionários de cargos comissionados e investir em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo ele, esta medida e a extinção da autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto vai gerar uma economia de R$ 1,2 milhão.

Ainda de acordo com Marcelino, ele fez uma visita em setores da saúde e encontrou prateleiras vazias, sem remédios. “Falta tudo. Você vai na farmácia municipal e não tem remédio, vai no pronto-socorro, não tem remédio, vai no hospital e não tem remédio. E eu não vou admitir a pessoa ser contratada para trabalhar 24 horas e eu chegar 6h no hospital e só ter um médico de plantão, pois quatro já tinham ido embora”, disse Marcelino, após visitas em unidades de saúde.

Para o prefeito, a forma de solucionar esses problemas é fiscalizar. “A primeira coisa é fiscalização rígida. Eu acho que se você tem um contrato, você tem um compromisso e um horário para cumprir, você tem que cumprir. E isso eu vou cobrar, vai ser radical. Vou pedir processo seletivo, vou contratar mais e não vou poupar investir em médicos. No hospital tem que contratar no mínimo 20 médicos a mais do que tem”, contou.

Marcelino disse ainda que pretende fazer essas contratações o mais rápido possível. Outra medida anunciada pelo prefeito é uma auditoria nos contratos da administração pública, que deve durar até três meses.

Com relação ao secretariado, permanecem 14 pastas e duas autarquias, a Ostraprev e a Fundação Rio das Ostras de Cultura.

Projeto de lei institui o Dia do Trabalhador Offshore

Chico Machado ao lado de José Luís Zamith, no Palácio Guanabara

Data a ser comemorada anualmente no dia 10 de agosto é uma proposta do deputado Chico Machado

O deputado estadual Chico Machado (PSD) vai apresentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que homenageia o trabalhador offshore. O PL 451/2019, inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Trabalhador Offshore” a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto.

“A iniciativa, se deu através de um pedido de um trabalhador offshore nas redes sociais, que lembrou de um projeto, na qual fui co-autor, aprovado em 29 de novembro de 2016, na Câmara Municipal de Macaé, que estabeleceu no município a segunda sexta-feira de agosto como o Dia Municipal do Trabalhador Offshore. O projeto foi em parceria com o então vereador Amaro Luiz. O dia 10 de agosto é proposto pelos sindicatos que representam a categoria, junto às empresas, em seus acordos coletivos. Considerando os desafios típicos destes trabalhadores e trabalhadoras e sua relevância no contexto regional, nacional e internacional, proponho o projeto, como forma simbólica de homenageá-los”, disse o parlamentar.

O projeto de lei aguarda ainda a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que só ocorrerá após o recesso parlamentar.

No início da semana, Chico Machado esteve reunido com José Luís Cardoso Zamith, secretário de Estado da Casa Civil e Governança, no Palácio Guanabara, conversando sobre projetos para Macaé e Região Norte e Noroeste do Estado.

TRE e MP recebem denúncias de crime eleitoral e responsabilidade penal contra Robson Oliveira

Registro da presença de Robson na manifestação de hoje faz parte da denúncia registrada no TRE - Divulgação

Multa por propaganda eleitoral extemporânea e até condenação penal fazem parte dos crimes elencados em denúncia recebida nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o vereador e pré-candidato Robson Oliveira (PTB). O material também foi protocolado junto ao Ministério Público Estadual.
A denúncia de número 692659 registrada no MP tem como parte o seguinte trecho: “A iniciativa de Robson incorre na prática no artigo 268 do Código Penal, que considera como ilícita a violação de determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa, tais como isolamento ou quarentena. O desrespeito às medidas sanitárias impostas, pode gerar condenação a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa”.
A citação aponta que a estratégia adotada pelo vereador, registrada em suas redes sociais nesta quarta, infringiu decretos municipais que determinam o isolamento social como estratégia de segurança à população contra o contágio do COVID-19, colocando em risco a vida de pessoas que tiveram contato com Robson Oliveira no local, sem a utilização de máscaras ou qualquer outro tipo de material de proteção indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) diante da situação de pandemia. Fotos comprovam este ato do parlamentar.
A denúncia está recheada por textos, imagens e vídeos propagados nas redes sociais do vereador, que caracterizam a usurpação do seu gabinete parlamentar das medidas adotadas pela prefeitura de Macaé de redução dos impactos sociais ocasionados pelas restrições ao contágio do Coronavírus, confundindo a população beneficiada, criando a falsa narrativa de que as ações públicas atribuídas ao Poder Executivo são realizadas em pretexto de pedidos e recomendações assinadas pelo parlamentar.
Além de extrapolar os limites das atribuições entre os poderes Executivo e Legislativo, a denúncia expõe também que as atitudes adotadas por Robson têm como estratégia antecipar a sua imagem como candidato nas eleições municipais deste ano. O patrocínio dessas postagens em suas redes sociais criam ainda um rastro de utilização de verbas públicas para a divulgação da imagem pessoal do vereador, o que é condenado pelo Código Eleitoral. Essas práticas foram registradas na denúncia entregue ao TRE, sob o protocolo 2020.1.22062422952.
Em sua rede social, Robson alega que ainda não sabe se será candidato. Em postagem registada hoje, ele afirma que esteve na prefeitura “chamado por pais de alunos”.

 

Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense voltará a funcionar em Macaé

Welberth Rezende (C) acompanhou a visita do Assessor Especial Maicon Cruz, no Polo Macaé

Órgão será inaugurado em março através de uma solicitação do deputado estadual Welberth Rezende

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) obteve seu primeiro êxito cumprindo uma promessa de campanha no exercício do seu mandato. Na última segunda-feira (18), o parlamentar visitou junto com o Assessor Especial da Secretaria de Estado de Educação, Maicon Cruz, a unidade onde irá funcionar a Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense, em Macaé.

O deputado já havia apresentado a proposta para a implantação da Coordenação Regional na cidade ao secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, que prontamente se comprometeu em atender a solicitação, pedindo ao seu assessor que visitasse o município para acompanhar junto com o deputado a implantação do polo.

A Coordenação Regional de Educação Norte Fluminense (Polo Macaé), que irá funcionar na Rua Velho Campos, 479, Centro, irá atender a demanda de cinco municípios: Rio das Ostras, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã e Macaé; totalizando 24 unidades escolares.

“O retorno deste polo para a cidade é uma conquista muito importante para a classe. Foi uma promessa de campanha que estou tendo a honra de cumprir. Segundo o secretário, a previsão de inauguração do polo é para o mês de março. O local irá oferecer todos os serviços que são desenvolvidos pelas diretorias pedagógicas e administrativas facilitando a vida dos servidores ativos e inativos, com autuação de processos, entradas em férias, licenças e demais benefícios. E para o cidadão, será disponibilizado o pedido de certificados e diplomas de escolas extintas, autenticação de veracidade de documentos escolares, autorização de unidades particulares, não sendo mais necessário o deslocamento até a sede regional em Campos dos Goytacazes”, disse Welberth Rezende.

Principais serviços – Os principais serviços executados e procurados, referentes ao administrativo são: Licença Especial, averbação de tempo de serviço, aposentadoria, alteração de nome, Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma de Colégio Extinto, Prestação de Contas de Recursos Estaduais e Federais, Acumulação de Cargos, Enquadramento, Remoção, Designação e Dispensa de Função, Implantação de Cursos, Autorização de Cursos, entre outros.

Instalação do novo porto mais perto de acontecer

Área foi declarada de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação

Desapropriação de área facilitará construção de estrada que integrará Polo Offshore ao terminal marítimo do Barreto

A prefeitura deu um passo importante para o processo de consolidação das obras de implantação do novo porto de Macaé.

Condicionante para o processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), a construção da Transportuária, estrada que ligará a RJ-168 a Rodovia Amaral Peixoto, no trecho do Barreto, já pode ser planejada a partir da desapropriação de área de mais de 6 milhões de metros quadrados, definida pelo governo municipal através de decreto publicado nesta semana.

Com isso, a segunda etapa da Transportuária já poderá passar pela fase de elaboração do projeto construtivo.

A primeira etapa, que consiste na pavimentação do Arco Viário de Santa Tereza, já conta com licenciamento aprovado pelo INEA. A licença deve ser emitida em breve.

Já o projeto do Tepor segue hoje um novo processo de licenciamento, ao incluir além de dois terminais de operação, uma Unidade de Processamento de Gás Natural.

Impugnada candidatura de Christiane à reeleição na prefeitura de Carapebus

Christiane Cordeiro teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente - Divulgação

A candidatura à reeleição da atual prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro foi impugnada pela Justiça, a pedido do Ministério Público Eleitoral

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça impugnou o registro de candidatura da atual Prefeita de Carapebus, Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, como candidata a reeleição, ante as razões de fato e de direito que constam em processo judicial. A sentença foi proferida no dia 27 de setembro pela promotora Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello.
O fato é que o pedido de registro de seus candidatos foi protocolado pela coligação Progresso com Compromisso Social, integrada pelos partidos PSDB, PP, Avante, Solidariedade e PRTB. Mas o registro foi negado justamente o da atual prefeita de Carapebus, que se encontra com restrição ao seu direito de elegibilidade. Christiane teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

A impugnação baseou-se nas seguintes irregularidades: a abertura de créditos adicionais ultrapassou o limite estabelecido na lei; do total de créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, R$ 1.995.908,49 (Decreto nº 2204) foram abertos sem a respectiva fonte de recurso; o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o terceiro quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes.
Outra irregularidade foi a utilização de 94,65% dos recursos recebidos do Fundeb em 2017, restando a empenhar 5,35%, em desacordo com o §2º do artigo 21 da Lei n. º 11.494/07, que estabelece que somente até 5% dos recursos deste fundo poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício seguinte. O superávit financeiro do exercício de 2017 apurado na presente prestação de contas (R$ 329.986,38) é superior ao registrado pelo município no respectivo Balancete do Fundeb (R$ 63.614,03), revelando a saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 266.372,35, sem a devida comprovação. Foi constatado o pagamento de despesas com pessoal (R$ 10.816.432,82) à conta de recursos das parcelas de royalties da produção. A inobservância na gestão previdenciária, contrariando o caráter contributivo e solidário do RPPS e RGPS, sujeitou o município ao pagamento de multa e juros moratórios, bem como sua inclusão de apontamentos e restrições no Cadastro Único de Convênios CAUC, inviabilizando o repasse de transferências voluntárias por parte da União, a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, o recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral, bem como ao bloqueio de parcelas do FPM, o que coloca em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas, em descumprimento à responsabilidade na gestão fiscal exigida.

Recentemente, Christiane foi denunciada ao Legislativo de Carapebus por desvio de recursos repassados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para pagar fornecedores e salários de servidores efetivos e comissionados, além de suposto superfaturamento na aquisição de merenda escolar, compra de combustível e locação de maquinas e equipamentos.
Entre os fatos relacionados para apuração por parte da Câmara de Vereadores estavam também emissão de notas de empenho e autorização de pagamentos sem assinatura da prefeita, atos que teriam sido autorizados por Eduardo.

Silvinho Lopes admite sua pré-candidatura a prefeito

odebateon-politica-macae
Silvinho considerou o apoio da família fundamental. A esposa Fabiana aceitou a luta - Arquivo

Experiência em gestão pública e atender a apelos de correligionários foram motivos para querer governar o município

Depois de alguns anos hibernado e conciliando seus compromissos profissionais com tempo para participar de cursos, seminários, congressos e outros eventos políticos, o ex-Secretário de Planejamento na gestão do ex-prefeito Sylvio Lopes, que deixou marcas e legados em três mandatos, o mais novo clã da família, Silvinho Lopes bateu o martelo e admitiu esta semana que é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2020.

“Não pude resistir aos insistentes apelos dos amigos, dos correligionários filiados não só ao PSDB como em outras siglas, e também de alguns experientes políticos que ainda militam na vida pública, que pedem minha pré-candidatura por falta de opção e experiência administrativa até agora não demonstrado por outros possíveis candidatos, embora eu tenha respeito por todos. Apenas gostaria de lembrar que continuo no PSDB, um forte partido com diretório formado e mais de três mil filiados inscritos, acreditando que ainda há tempo para consertar tudo o que foi feito de errado nas outras administrações”.

Depois de ter sido indicado a nível nacional e ter ficado entre os 10 principais de uma lista para compor a diretoria da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para a qual acabou escolhida Karla Bertocco Trindade, o macaense Silvinho Lopes explica que mantém ótimas relações com tucanos expoentes em várias partes do país e pretende agora fazer mestrado em tempo, ainda, de enfrentar o dia a dia da atividade política, quando não há tempo de descanso e exige tempo integral de dedicação, principalmente na campanha.

“O município de Macaé hoje é privilegiado por ter um dos maiores orçamentos do país. Na nossa última gestão, a arrecadação era de R$ 240 milhões por ano e chegamos ao fim totalizando R$ 1,9 bilhão. Atualmente, a prefeitura arrecada apenas em um ano mais de R$ 2 bilhões, o que representa o valor de três gestões naquele período, em que era tudo mais difícil. Preparar a cidade para suportar o crescimento que teve e se tornar Capital Nacional do Petróleo, foram necessárias muitas obras que marcaram a administração. Existe agora a necessidade de a população escolher entre a experiência em gestão pública, para a qual estamos prontos para corrigir os erros praticados nos últimos anos, fazer um governo com transparência total e fazer o povo feliz de novo”, frisou.

Silvinho disse não temer confrontos políticos com outros pretensos candidatos e afirmou: “Não podemos e não devemos ouvir pelas ruas o lamento das pessoas que não têm como exigir sem ser ouvidas, melhores e mais serviços pela saúde, pela educação, pelo transporte, pela segurança, pelo meio ambiente, pelo abastecimento de água, pelo saneamento básico e prestigiar, acima de tudo, as instituições que são molas mestras do desenvolvimento na formação de conselhos para subsidiar o governo com sugestões”.