sábado, março 6, 2021

Alckmin minimiza vaia e gritos ‘Bolsonaro’ durante evento evangélico em SP

Por Marcelo Osakabe e Daniel Weterman

O candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, minimizou as vaias e gritos de ‘Bolsonaro’ recebidas durante a abertura da Expo Cristã, evento realizado por comunidades evangélicas na capital paulista.

“O que eu vi foi uma plateia bem dividida. É que sempre existe aquele pessoal mais ruidoso. Se fizer uma pesquisa aí, vai dar uma votação bem dividida”, disse o ex-governador a jornalistas, após deixar o evento.

Alckmin foi vaiado duas vezes no evento na manhã desta quinta-feira, 27. A primeira, quando foi anunciado por João Doria (PSDB), que o precedeu no palco, e a segunda, quando subiu ao palco.

Indagado por jornalistas, o ex-governador reiterou ainda que não vai mudar a estratégia de bater em Bolsonaro. “A nossa estratégia não foi feita com base em pesquisa, mas com base em coerência. A política precisa ter mais valores, mais princípios”, disse.

Também presente ao evento, Magno Malta foi bastante aplaudido pelos presentes ao dizer que veio no lugar de Jair Bolsonaro (PSL), que continua internado no hospital Albert Einstein após receber uma facada, no último dia 6. A menção ao presidenciável levou integrantes da plateia a soltarem gritos de “ele sim”, em referência à campanha realizada por grupos feministas na internet desde a última semana.

Malta também fez pregação contra o que considera ser “ideologia de gênero” e disse que Bolsonaro foi atacado por defender valores como esses. “Temos um homem esfaqueado. ‘Ah, mas ele advoga a violência’. E agora vai proibir facas nos restaurantes, nas churrascarias?”, indagou, recebendo fortes aplausos da plateia.

Antes dele, Lúcia França, primeira-dama do Estado, também discursou. Ela veio representando Márcio França (PSB), que estava confirmado no evento.

ELEIÇÃO 2020: Silvinho diz que adiamento das eleições pode transmitir confiança para votação

O engenheiro Silvinho Lopes (DEM) disse ontem que é favorável ao adiamento das eleições - Divulgação

Pré-candidato a prefeito afirma que manter o calendário atual pode levar desânimo aos eleitores e torce pelo adiamento.

Na esteira das propostas que vem sendo debatidas pelos partidos políticos e pelos senadores e deputados no Congresso Nacional, o pré-candidato a prefeito, engenheiro Silvinho Lopes (DEM), disse ontem que é favorável ao adiamento das eleições, como vem sendo proposto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso. Segundo Silvinho, a discussão em torno do adiamento vem ganhando proporção porque inicialmente marcada para ser realizada no dia 4 e outubro, as eleições para prefeito e vereador podem ser prejudicadas porque a transmissão do coronavirus ainda não alcançou um estágio que pudesse dar segurança às pessoas envolvidas no pleito, muito menos aos eleitores que poderiam ficar temerosos.

‘O adiamento do primeiro turno para o dia 15 de novembro, ampliaria o tempo em mais 15 dias, período em que as autoridades poderiam ter mais confiança para relaxar a proibição das atividades laborais e as pessoas terem garantia de que o perigo de contaminação seria menor. Como o voto no Brasil é obrigatório, com o adiamento das eleições aprovado pelo Congresso Nacional e tomadas todas as precauções em defesa da saúde, a possibilidade de maior comparecimento seria maior”, disse Silvinho, afirmando que em primeiro lugar, deve-se fortalecer os cuidados com as pessoas.

O vereador Maxwell Vaz (SDD) acha que o pleito poderia ser mantido no dia 4 de outubro – Divulgação

Outro que também se manifestou a respeito foi o vereador Maxwell Vaz (SDD), pré-candidato. Ele, diferente de Silvinho, acha que o pleito poderia ser mantido no dia 4 de outubro. “Todos estão preparados para a data programada inicialmente e o problema da sucessão poderia ser resolvido logo pelos eleitores. Mas caso não haja essa possibilidade e o calendário for alterado, não restará outra alternativa senão seguir as normas estabelecidas”, frisou.

Silviinho Lopes e Maxwell Vaz continuam firmes com os grupos de coordenadores que já concluíram na prática o Plano de Governo para a próxima gestão. Mesmo sem participar de evento evitando que pessoas se aglomerem, como recomendam as autoridades de saúde, ambos têm utilizado as plataformas de internet não só para participarem de lives, como para reuniões virtuais com os filiados.

Legislativo visita secretaria de Serviços Públicos de Carapebus

Vereadores foram recebidos pelo secretário Raimundo que, detalhou as condições de sua secretaria

Comitiva parlamentar visitou as instalações e conversou com os funcionários

Na busca de maior transparência e parceria por melhores serviços prestados à população de Carapebus, os vereadores iniciaram visitas oficiais nas unidades da prefeitura, pela Secretaria de Transportes e Serviços Públicos. Recebida pelo titular da pasta, Raimundo José de Luna Filho, a comitiva parlamentar visitou as instalações e conversou com os funcionários. Na oportunidade, os vereadores explicaram que as visitas acontecerão em todas as autarquias da prefeitura com objetivo de aproximar os dois poderes nas ações em benefício da cidade.

Os vereadores acreditam que somente com o conhecimento pleno da realidade de cada secretaria será possível ajudar no seu funcionamento, com o apoio da Câmara. Para isso, é preciso saber como está a administração das secretarias, seu quadro de servidores e principalmente de maquinário. No caso da Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, os vereadores entregaram um ofício onde solicitam informações como os contratos de locação, contratação e pagamentos pelos serviços prestados dos maquinários, assim como o número real dessas máquinas que estão na cidade. Os documentos devem ser apresentados com as notas de pagamento referente aos anos de 2017 e 2018.

A comitiva parlamentar foi composta pelo presidente da Casa, Anselmo Prata, pelo vice Deuti, Borginho, Vagner Mello, Marquinhos Pacato e Maicon Véio. Os vereadores salientaram que essa ação, assim como as outras visitas que acontecerão ao longo do ano, tem por objetivo conhecer a fundo os problemas que atingem cada departamento da prefeitura e poder auxiliar com repostas mais rápidas nos processos e pedidos que forem formulados à Câmara.

DF: Megaoperação apura fraudes de R$ 123 milhões na saúde durante governo do PT

Agnelo Queiroz - Divulgação

Nesta quinta-feira (10), uma megaoperação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a Polícia Civil do DF (PCDF), desarticula fraudes na Secretaria de Saúde do DF. Batizada de Gotemburgo a ação investiga irregularidades na compra de equipamentos hospitalares feitas na gestão do médico Rafael Barbosa, que integrava a equipe do ex-governador Agnelo Queiroz. As fraudes chegam a R$ 123 milhões.

Fraudes

Ao todo 46 mandados de busca e apreensão – expedidas pela 1ª Vara Criminal de Brasília – estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo as investigações, as supostas fraudes envolvem adesões a atas de registros de preços na gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, direcionadas para atender interesses particulares nos processos de contratação das empresas Maquet e Med Lopes Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, conduzidos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O dinheiro desviado foi transferido para o exterior, via carta de crédito pela Secretaria de Saúde para contas bancárias – na Suécia, China, Estados Unidos, França e Polônia – com pagamentos em euro e dólar para empresas pertencentes ao Grupo Getinge (unidades da Maquet pelo mundo) ou para a Moses Trading , dos EUA.

O esquema criminoso se estendeu até o Distrito Federal,  por meio da venda de atas de registro de preço cadastradas pelo INTO (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia). O grupo, liderado pelos empresários Miguel Iskin, Gustavo Estellita e Claudio Haidamus, está entre os alvos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de fraude em licitação, eles são investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Gotemburgo

O nome da operação faz alusão a cidade de mesmo nome, segunda maior da Suécia, onde fica localizada a sede do Grupo Getinge, do qual faz parte a Maquet, a empresa responsável pela maioria dos contratos formalizados com a Saúde lidera a fabricação de camas cirúrgicas no mundo.

Agência Brasil busca contato com o ex-governador do Distrito Federal e o ex-secretário de Saúde.

Fonte: Agência Brasil

Avaliação do governo Temer é a pior desde o início do mandato, aponta CNI/Ibope

Valter Campanato/Agência Brasil
Por Paulo Beraldo

Levantamento CNI/Ibope divulgado na tarde desta quarta-feira, 26, mostrou que 82% dos brasileiros consideram o atual governo Michel Temer (MDB) como “ruim” ou “péssimo”, sendo essa a pior avaliação desde o início do governo. Em junho deste ano, o porcentual era de 79%. Já a população que avalia a administração atual como boa ou ótima manteve-se em 4%, a mesma observada em junho.

As áreas consideradas críticas pelos eleitores foram os impostos (92%), a taxa de juros (89%), o combate ao desemprego (89%) e a saúde (89%). A segurança pública foi reprovada por 87% dos ouvidos.

Três em cada quatro pessoas acreditam que a administração será ruim ou péssima nos próximos meses do mandato. Os que consideram bom ou ótimo totalizaram 5%. Esses patamares são próximos aos verificados em junho. A confiança no presidente da República oscilou de 6% em junho para 5% neste novo momento. O índice dos que não confiam no presidente manteve-se em 92%.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios entre 22, 23 e 24 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04669/2018.

Fonte: Estadão conteúdo

Presidência determina votação do Bolsa Escola para a próxima semana

Projeto assinado pelo governo tramita na Casa há quatro meses

Na sessão ordinária de ontem (28), a presidência da Câmara determinou a todas as Comissões Permanentes agilidade na tramitação do projeto de lei do Executivo que cria a chamada “Bolsa Escola”. A demora no andamento da matéria chegou a ser atribuída a uma manobra da Comissão de Educação.

De acordo com o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), a expectativa é que o projeto entre em votação na sessão ordinária da próxima terça-feira (4). “Peço às Comissões que agilizem a tramitação do projeto que está aqui na Casa há bastante tempo. É um projeto de grande alcance social e que nós precisamos definir isso aí”, disse Dr. Eduardo.

O pedido do presidente foi direcionado às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Redação, que ainda precisam emitir parecer sobre o projeto.

A Bolsa Escola prevê a contemplação de 100 estudantes do 5º ao 9º ano bolsas trimestrais de R$ 600, definidas através de ordem classificatória por meio de prova a ser aplicada pela secretaria municipal de Educação.

Assinado pelo prefeito, o projeto é aguardado com expectativa pelo governo e já causou embates calorosos entre a bancada da situação e o bloco de oposição.

Só uma mulher vai ao 2º turno; no Senado, 5 de 63 se elegem

Por Renata Cafardo. Colaborou Luiz Fernando Toledo

Só 5 das 93 mulheres candidatas a governadoras ou senadoras no País foram eleitas no domingo (5,37%). E apenas uma passou para o segundo turno, a pedagoga e senadora Fátima Bezerra (PT), que disputa o governo do Rio Grande do Norte. Ela teve 46,17% dos votos. Entre as cinco senadoras eleitas, estão a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), por São Paulo, e a ex-jogadora Leila do Vôlei (PSB), pelo Distrito Federal.

A ex-presidente Dilma Roussef (PT), que aparecia nas pesquisas como favorita ao Senado por Minas Gerais, acabou com 15,3% dos votos. Ela perdeu para Rodrigo Pacheco (DEM) e para o jornalista Carlos Viana (PHS). A ex-governadora do Maranhão por quatro vezes, Roseana Sarney (MDB), não passou para o segundo turno. O atual governador, Flávio Dino (PC do B), se reelegeu com 59% dos votos.

No Maranhão, no entanto, Eliziane Gama (PPS) garantiu sua vaga como senadora, desbancando dois conhecidos nomes da política do Estado, Sarney Filho (PV), ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Michel Temer, e o ex-governador Edison Lobão (MDB).

Dos 357 candidatos ao Senado, havia 63 mulheres. E entre os 200 que disputavam o cargo de governador, 30 eram mulheres.

Em São Paulo, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB) conquistou a segunda vaga para o Senado, com 18,6% dos votos (com 98% ds urnas apuradas). O senador pelo PT Eduardo Suplicy não conseguiu se eleger, apesar de estar em primeiro lugar nas pesquisas. A outra vaga ficou com Major Olimpio, candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PSL).

Entre as candidatas a presidente, Marina Silva (Rede) teve desempenho muito abaixo do projetado inicialmente pelas pesquisas e ficou com 1% dos votos. Marina chegou a ser a segunda colocada na disputa para a Presidência. Outra mulher candidata ao cargo, Vera Lúcia (PSTU) recebeu 0,05% dos votos válidos.

As outras duas senadoras entre as eleitas são Juíza Selma Arruma (PSL), pelo Mato Grosso, e Zenaide Maia (PHS), pelo Rio Grande do Norte. Só Selma e Leila do Vôlei tiveram a maior parte dos votos em seus Estados entre as mulheres eleitas.

Em 2018, as coligações de deputados estaduais, federais e distritais precisavam ter pelo menos 30% de mulheres. A expectativa era a de que aumentasse o número de candidatas. Mas a porcentagem ficou na mínima exigida e semelhante à das últimas eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

TSE recebe lista com mais de 7 mil gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

Partidos têm até hoje para informar critérios sobre utilização de doações nas campanhas

Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.
Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

Por fim, o presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.

Ao entregar a listagem com os nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

 

Tribunais Regionais Eleitorais

A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990 <http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990>) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc107.htm>, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.

 

Contas irregulares

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.
Nesta segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação.
A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares <https://contasirregulares.tcu.gov.br/>” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

Projeto garante orçamento para a Escola de Redução de Danos

O Vereador Luciano Diniz é o autor do projeto

O Vereador Luciano Diniz é autor do projeto

Aprovado por unanimidade Projeto de Lei que torna a Escola de Redução de Danos, um Projeto de Desenvolvimento Municipal, garantindo a destinação de recursos do Orçamento Público Municipal para tratamento, recuperação e reinserção social e ocupacional. O Projeto é de autoria do Vereador Luciano Diniz, que se empenha na realização do setor, e agora segue para o Poder Executivo para sanção do Prefeito Dr. Aluizio.

A Escola de Redução de Danos existe no município desde 2011 e já está caminhando para sua nona edição. A Escola ministra cursos anualmente com o objetivo de capacitar profissionais de níveis superior e médio da Atenção Básica e Saúde, Conselho Tutelar, Educação, Cultura, Esporte, Cemaia, Juizado Especial Criminal (Jecrim), Ministério Público, Ordem Pública, Procuradoria Geral do Município (Progem), universidades locais e demais interessados, para que eles possam atuar na linha de cuidado de danos de provocados pelo consumo de álcool, drogas, tabaco e substâncias psicoativas.

Vinculada à Coordenadoria Geral de Política Sobre Drogas, o curso, em suas últimas edições, contou com a parceria de diversas instituições, dente elas a Universidade Federal Fluminense (UFF-Rio das Ostras); da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Instituto de Psiquiatria do Rio de Janeiro e Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional e Ensino Médio, que disponibiliza os certificados no término do curso.“Vale ressaltar que já estão abertas as inscrições para a IX edição do curso.

Christino propõe projeto para criar o agente comunitário de educação

Deputado cria o Programa que garante que os alunos da rede pública tenham condições de frequentar as aulas - Divulgação

De autoria do deputado Christino Áureo, PL tem entre os objetivos garantir que alunos da rede pública consigam frequentar as aulas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4611/20, de autoria de Christino Áureo (PP-RJ), que cria o Programa Agentes Comunitários da Educação (PACE). O PL garante que os alunos da rede pública tenham condições de frequentar as aulas. Entre as atribuições do agente, caberá o papel de informar ao governo local eventuais problemas de oferta de transporte, ausência de infraestrutura falta de material escolar, número de professores e alunos, dados de evasão escolar, entre outros problemas. É mais um trabalho do deputado federal na área de proteção social. Ele reforça a sua preocupação com os jovens e a necessidade de estarem na escola.

  • Como costumo dizer, as escolas são o templo do desenvolvimento. A educação é um dos pilares da sociedade e precisamos trabalhar por ela. Todo jovem tem direito a um ensino digno, mas, infelizmente, nem todos têm acesso. O nosso PL tem como uma das metas melhorar a nossa educação – afirma Christino Áureo.

A figura do agente comunitário de educação terá outras funções importantes. Ele acompanhará o aluno de perto, indo à casa dos jovens, para avaliar as questões relativas à estrutura familiar, se há situação de fragilidade, trabalho infantil, como está a frequência escolar, o desempenho acadêmico além de suporte aos pais e responsáveis para o crescimento dos estudantes.

  • É preciso comprometimento com a educação. Pretendemos, assim, alcançar números bem melhores de desempenho nas escolas e diminuir a evasão escolar. Queremos transformar as famílias em verdadeiras escolas da vida, tanto para a geração atual quanto para as futuras – acrescenta o deputado.

Estímulo

O PL deverá ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Com a sua instituição, o estímulo para que pais ou responsáveis legais dos estudantes mantenham-se comprometidos com a educação dos jovens será maior, possibilitando um controle de políticas públicas mais eficiente.