sexta-feira, fevereiro 26, 2021

Prefeitos da região se encontram com presidente da Câmara em Brasília

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, reuniu prefeitos da Região dos Lagos e Norte Fluminense

Os prefeitos de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PMDB); Armação dos Búzios, Dr. André (PMDB); Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB); Quissamã, Fátima Pacheco (PTN); Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS), e Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PMDB), participaram de um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quarta-feira (21), em Brasília.

A pauta oficial foi a discussão de formas de melhorar repasses federais, especialmente nos royalties e para saúde. Contudo, a intervenção federal e a Reforma da Previdência também estiveram na mesa.

Participaram da reunião vereadores, vice-prefeitos e secretários dos municípios produtores da Bacia de Campos, além dos deputados federais Júlio Lopes (PP), Altineu Côrtes (PMDB) e Soraya Santos (PMDB).

TRE do Rio mantém ex-prefeito Eduardo Paes inelegível por 8 anos

Paes foi condenado por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve na última quarta-feira (21) a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do MDB.

Por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram recursos impetrados pelas defesas de Paes e Pedro Paulo contra decisão do tribunal de dezembro do ano passado. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016, quando Pedro Paulo concorreu à prefeitura do Rio, tentando suceder Paes no cargo.

Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE condenou por unanimidade o ex-prefeito e o deputado federal por causa do uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.

Com a decisão, os dois políticos permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. O plenário do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, entre elas a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Paes e Pedro Paulo ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Cristine Brasil deve seguir como deputada federal

O PTB anunciou a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa divulgada na terça-feira (20) no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.

Segundo a nota, a decisão do partido “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. O PTB ainda não anunciou o nome que substituirá Cristiane Brasil na indicação ao comando da pasta.

Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções.

Indefinição

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo, após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que cabe à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Essa decisão, no entanto, não provocou mudança da indicação por parte do governo. Na quarta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que o governo não desistiria do nome da deputada para a pasta do Trabalho.

Maia cria comissão para analisar projeto sobre privatização da Eletrobras

A decisão de criar a comissão especial foi anunciada na segunda-feira (19) à noite em plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.

A comissão será composta por 35 membros e 35 suplentes que devem ser indicados pelos partidos. Para presidir a comissão, Maia convidou o deputado Hugo Motta (MDB-PB). Para relator, o escolhido foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A aprovação do projeto, que prevê a venda das ações da estatal, está na lista de prioridades que o governo anunciou na segunda-feira (19) depois de suspender a tramitação da reforma da Previdência.

Segundo a assessoria de José Carlos Aleluia, o parecer dele deve ser favorável ao projeto da privatização. Contudo, o deputado tem queixas à versão original encaminhada pelo governo e deve fazer modificações no texto. Para Aleluia, o projeto está muito mais focado na questão da arrecadação do que nos problemas do setor elétrico.

Apesar da forte resistência que a matéria ainda enfrenta entre parlamentares da base governista e da oposição, a previsão do governo é de que o projeto seja votado até o final de abril. Aleluia deve “esmiuçar” as questões regionais, principalmente em relação ao Rio São Francisco como forma de dar alguma compensação a toda exploração feita no rio pelas nove usinas da estatal.

Veja como votaram os deputados do Rio sobre a intervenção federal

Dos 46 deputados fluminenses, apenas nove votaram contra o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio. Quatro parlamentares estiveram ausentes na votação final e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não registra o voto devido ao cargo que ocupa. Todos os demais votaram a favor.

Foram contra a intervenção: Alessandro Molon (Rede), Benedita da Silva (PT), Celso Pansera (PMDB), Chico Alencar (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Jandira Feghali (PC do B), Jean Wyllys (PSOL), Luiz Sérgio (PT) e Wadih Damous (PT).

Estavam ausentes na votação final: Chico D’Angelo (PT), Cristiane Brasil (PTB) e Walney Rocha (PEN). O deputado Celso Jacob (PMDB) está preso e perdeu o direito de comparecer às sessões na Câmara.

Na base do governo quase todos os parlamentares presentes votaram a favor, enquanto que na oposição ficaram contra todos os deputados de PT, PC do B e PSOL.

Veja a lista:

Alessandro Molon (REDE): Não;

Alexandre Serfiotis (PMDB): Sim;

Alexandre Valle (PR): Sim;

Altineu Côrtes (PMDB): Sim;

Arolde de Oliveira (PSC): Sim;

Aureo (Solidariede): Sim;

Benedita da Silva (PT): Não;

Cabo Daciolo (Avante): Sim;

Celso Pansera (PMDB): Não;

Chico Alencar (PSOL): Não;

Dejorge Patrício (PRB): Sim;

Deley (PTB): Sim;

Ezequiel Teixeira (Podemos): Sim;

Felipe Bornier (PROS): Sim;

Francisco Floriano (DEM): Sim;

Glauber Braga (PSOL): Não;

Hugo Leal (PSB): Sim;

Indio da Costa (PSD): Sim;

Jair Bolsonaro (PSC): Sim;

Jandira Feghali (PCdoB): Não;

Jean Wyllys (PSOL): Não;

Julio Lopes (PP): Sim;

Laura Carneiro (PMDB): Sim;

Luiz Sérgio (PT): Não;

Marcelo Delaroli (PR): Sim;

Marcelo Matos (PHS): Sim;

Marco Antônio Cabral (PMDB): Sim;

Marcos Soares (DEM): Sim;

Miro Teixeira (REDE): Sim;

Otavio Leite (PSDB): Sim;

Paulo Feijó (PR): Sim;

Pedro Paulo (PMDB): Sim;

Roberto Sales (PRB): Sim;

Rodrigo Maia – presidente da Câmara – (DEM): não vota devido ao cargo que ocupa;

Rosangela Gomes (PRB): Sim;

Sergio Zveiter (Podemos): Sim;

Simão Sessim (PP): Sim;

Soraya Santos (PMDB): Sim;

Sóstenes Cavalcante (DEM): Sim;

Wadih Damous (PT): Não;

Zé Augusto Nalin (PMDB): Sim

Comissão aprova relatório de Otavio Leite à MP que concede crédito para empreendedores

Otavio Leite é relator da Medida Provisória, que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

Modernizar e simplificar o acesso ao microcrédito de empreendedores, inclusive aqueles que ainda não se formalizaram, é o objetivo pretendido pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da Medida Provisória 802/2017, que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O relatório foi aprovado na última terça-feira (6) pela Comissão Mista e segue para a Câmara.

“Essa MP é muito importante para o pequeno empreendedor”, afirmou o deputado. O limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento dos beneficiários aumentou de R$120 mil para R$ 200 mil.

Uma das principais mudanças é a ampliação do leque de agentes financeiros. Além dos bancos tradicionais, outras instituições poderão atuar como financiadores: Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), correspondentes bancários, fintechs (empresas ou startups que desenvolvem inovações tecnológicas voltadas para o mercado financeiro).

“É preciso que essa verba chegue à ponta, então não adianta só os grandes bancos cuidarem disso”, disse Otavio Leite. Segundo ele, ao abrir esse leque de financiadores, aumenta a chance para que todos tenham acesso ao crédito. “Construímos um texto que abre portas e janelas. Assim, a rede bancária pode levar crédito para quem está na ponta, promovendo mais qualidade de vida”, completou. O tucano cita como exemplo uma mulher que tem a lavagem de roupa como atividade produtiva. Ela pode obter o microcrédito, comprar uma máquina e aumentar renda, sem oferecer garantia.

 

TRF2 nega prisão domiciliar para deputados Jorge Picciani e Edson Albertassi

Picciani (foto) e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado Jorge Picciani, e também do deputado estadual Edson Albertassi, ambos do PMDB, requerendo prisão domiciliar.

Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte, em data a ser definida. Os dois estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar, após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata, sofre de incontinência urinária, com risco de infecções. A prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que precisaria fazer. O Código de Processo Penal possibilita a prisão domiciliar quando o preso se encontrar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que está substituindo o relator do caso durante as férias, avaliou que pelos laudos médicos apresentados, não é possível concluir que seja esse o caso do deputado. “A rigor, após a realização da cirurgia, segundo consta bem sucedida, sequer é possível afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma “doença grave””, disse, em sua decisão.

A respeito do pedido da defesa de Edson Albertassi, que pretendia substituir a prisão preventiva por domiciliar, o magistrado entendeu que a questão precisa ser apreciada pelo colegiado, da 1ª Seção Especializada do TRF2, e não pode ser resolvida monocraticamente.

Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse na última quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

 

Delegado da PF de Macaé na mira do Ministério Público Federal  

Delegado Felício Laterça durante a inauguração da nova delegacia em Macaé

MPF instaura procedimento para apurar nomeação de Felício Laterça como superintendente da PF no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última semana um procedimento para apurar a indicação do delegado Felício Laterça para o cargo de superintendente da Polícia Federal do Estado do Rio.

Laterça é o delegado titular da delegacia da PF em Macaé e, segundo o procedimento, há indícios de que ele tenha relações com políticos do estado. Ainda de acordo com o documento do MPF enviado à PF, a indicação do delegado precisa ser investigada, pois já existe um outro procedimento desde setembro do ano passado questionando o contrato de aluguel do imóvel onde funciona a delegacia da PF em Macaé.

Além disso, o delegado indicado para assumir o cargo mais alto da PF no Rio é filiado ao PSC desde abril de 2016. Laterça negou que tivesse o desejo de concorrer a um cargo eletivo. Ainda que a PF no Rio esteja envolvida em todas as fases da Operação Lava-Jato no estado, que tem mirado em políticos fluminenses proeminentes, Laterça e a assessoria da direção-geral da PF informaram que não há qualquer restrição ou impeditivo legal à filiação de policial federal a um partido.

Segundo o documento, o prédio é da Prefeitura e investigações apontam que o contrato teria sido fechado em uma troca de favores onde o irmão do delegado conseguiu um cargo no gabinete do então deputado estadual Farid Abrão (PTB), por intermédio de indicação do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB). Atualmente, Farid é prefeito de Nilópolis.

Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que o imóvel onde funciona a delegacia da PF foi alugado em 2006, antes da gestão de Dr. Aluízio. Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura celebrou um Termo de Comodato com a Polícia Federal, transferindo a delegacia da antiga sede, também paga pelo Governo Municipal, para o novo prédio.

A nota também diz que investimentos em segurança pública vêm sendo uma marca da gestão municipal e que “quanto às demais conjecturas, desconhecemos as pessoas citadas”.

Laterça afirmou que a delegacia de Macaé está instalada há mais de 30 anos em prédios mantidos pelo município e que a cessão é gratuita. Ele negou qualquer contrapartida política para efetuar a escolha. “O prédio foi escolhido por questão estratégica, de segurança orgânica e de estrutura predial”, afirmou o delegado.