STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados

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Resultado tem impacto nas eleições de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. 

No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma. 

O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos inelegíveis que estavam respondendo a processos. A partir da decisão, eles poderão ser liberados pela Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de outubro.

Mudança

O Supremo julgou a validade das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.

Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentaram que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir. 

O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.

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MPE cobra certidão criminal de Lula, e candidatura é ameaçada

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Vice-procurador-geral cobrou as certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que petista está envolvido

Candidato ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre riscos de ter sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. O vice-procurador-geral Paulo Gonet cobrou, em despacho enviado a coligação Brasil da Esperança na segunda-feira (15), a apresentação, por parte do petista, das certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que ele está envolvido.

A entrega dos documentos é primordial para que Lula não seja enquadrado na lei da Ficha Limpa por eventuais condenações em segunda instância. No despacho, Gonet Branco diz que pode impugnar a candidatura caso as certidões não sejam apresentadas. A informação é do O Antagonista.

– O candidato limitou-se a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais – argumentou o procurador.

Na quarta-feira (17), em entrevista à Rádio Super FM, de Belo Horizonte, o ex-presidente criticou a Lei da Ficha Limpa. Lula disse que pretende “rediscutir” a proposta aprovada em 2010 em um eventual terceiro mandato.

– Eu acho que foi uma bobagem a gente fazer a Lei da Ficha Limpa tal qual ela foi feita. Ou seja, muitas vezes você pune uma pessoa e três meses depois essa pessoa readquire o seu direito de ser candidato. Acho que é preciso rediscutir a lei da Ficha Limpa – disse o ex-presidente da República.

Com mais de 1 milhão de assinaturas, a lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional para tentar barrar a candidatura de condenados por cortes colegiadas. Lula, após ter sido condenado pela Lava Jato, foi um dos alvos da norma.

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Bolsonaro detona matéria que fala em “golpe” de empresários

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Foto: Divulgação

Tema foi tratado pelo presidente durante conversa com jornalistas

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro criticou uma reportagem que afirma que um grupo de empresários teria defendido um golpe caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vencesse as eleições. O assunto foi discutido durante conversa com jornalistas em São José dos Campos (SP).

O assunto foi revelado em uma reportagem do site Metrópoles, que apresentou prints que seriam de conversas de grandes empresários brasileiros em um grupo de WhatsApp. De acordo com o colunista Guilherme Amado, entre os empresários presentes no grupo estão Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, dono da marca de surfwear Mormaii.

Ao ouvir o nome de Hang como um dos que estaria falando do tema no grupo de WhatsApp, o presidente lembrou de especulações da imprensa a respeito de seu governo.

– O Luciano Hang falando em dar golpe? Qual jornalista [que disse isso]? Toda semana, quase, vocês [jornalista] demitem um ministro meu e não dizem a origem – apontou.

Na sequência, Bolsonaro foi informado sobre o nome do autor da reportagem.

– Guilherme Amado? Tá de brincadeira. Esse cara é uma máquina de fake news. Ele acusou o Luciano Hang de querer dar golpe? – indagou.

O presidente então foi informado sobre os prints de conversas a respeito do tema. Bolsonaro então decidiu mudar o tema da conversa e falou sobre outros países da América do Sul.

– Olha como está nossa Argentina. A situação que está a Argentina (…) Olha como está o Chile. Olha como está o guerrilheiro do M-19, na Colômbia. Que agora resolveu liberar as drogas e dar uma pancada nas Forças Armadas, aí sim criando milícias populares – destacou.

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Bolsonaro afirma que esquerda esperava desastre na economia

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“Se deram mal”, disse o presidente da República, nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a esquerda esperava um desastre econômico para retomar o poder no país. Ele deu declarações durante visita ao Parque Tecnológico de São José dos Campos, em São Paulo. As informações são do site O Antagonista.

– Todo mundo esperava um desastre na economia para eleger a esquerda aqui no país. Se deram mal. Nós vamos, agora, no mês que vem, baixar para 8% a taxa de desemprego no Brasil. Recorde de carteiras assinadas. Os negócios no mundo todo. Se não fosse eu conversar com o Putin, teríamos desabastecimento no Brasil, estaria ameaçada a nossa segurança alimentar, bem como a segurança alimentar de um bilhão de pessoas ao redor do mundo. Eu sou técnico deste time de futebol, escalei este time sem interferência política. Não teve [um] troca-troca partidário aqui. Olha os números da economia, os números não mentem – declarou o chefe do Executivo.

Segundo informações do Estadão, Bolsonaro chegou à cidade paulista na manhã desta quinta. Ainda no aeroporto, ele cumprimentou apoiadores e tirou fotos no aeroporto. A visita ao Parque Tecnológico foi o primeiro ato de sua visita oficial. Já na Arena Farma Conde, houve lançamento de sua campanha à reeleição bem como o lançamento da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo. Felício Ramuth (PSD), prefeito de São José dos Campos, é o vice de Freitas.

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Saiba como o TSE garante a segurança das urnas eletrônicas

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Foto: Thiago Fagundes/Agência Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma série de providências para garantir a segurança das urnas eletrônica…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma série de providências para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O uso da tecnologia foi uma resposta às fraudes que ocorriam no sistema de voto em cédula, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império. Veja a seguir quais são as principais medidas de segurança.

  • O processo de identificação biométrica ocorre em dois momentos: após a verificação dos documentos do eleitor na seção eleitoral, para liberar o voto na urna eletrônica, e durante o processamento do Cadastro Eleitoral, para detectar eventuais duplicidades de inscrições.
  • A urna eletrônica passa por ciclos periódicos de testes e manutenções. Periodicamente, as baterias são carregadas para garantir o máximo tempo de vida útil. A empresa que esteja realizando a manutenção da urna é incapaz de nela instalar softwares desconhecidos, assim como na fabricação.
  • Todos os programas utilizados nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos no dia das eleições são desenvolvidos no TSE.Continua depois da publicidade
  • Todas as urnas eletrônicas, da aldeia indígena à capital, utilizam apenas uma versão dos programas.
  • Os programas inseridos na urna eletrônica antes do dia da votação são todos assinados digitalmente e lacrados. Assim, caso alguém tente alterar os votos, mesmo com a urna desligada, a própria máquina verificará a inconsistência e emitirá um alerta de erro.
  • Auditorias verificam a integridade e autenticidade do equipamento das urnas eletrônicas. Em 2021, foi realizada a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Adicionalmente, o prazo de abertura dos códigos-fonte foi estendido de 6 para 12 meses, e foi instituída a Comissão de Transparência Eleitoral.Continua depois da publicidade
  • No dia da eleição, nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet, impedindo acesso externo de terceiros aos dados gravados ou que transitam pelo sistema.
  • A urna eletrônica somente grava a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou.Continua depois da publicidade
  • Os votos são armazenados em duas mídias, com uma memória interna e outra externa. Assim é possível recuperar os votos e outros dados no caso de defeito de uma das memórias.
  • Caso haja falha na urna eletrônica, o TSE dispõe de outras urnas que podem substituir em poucos minutos a urna com falha.
  • O presidente da seção eleitoral, utilizando senha própria, encerra a votação e emite o Boletim de Urna, que corresponde ao relatório impresso em pelo menos cinco vias pela urna eletrônica e fixado publicamente na seção eleitoral.
  • O boletim identifica a seção eleitoral, urna, número de eleitores que compareceram e votaram e o resultado dos votos por candidato e por legenda, além dos votos brancos e nulos. A urna eletrônica contém os registros de todos os eleitores que votam na seção, incluindo número de votantes, ausentes e justificativas.
  • Além dos arquivos dos BUs tornados públicos ao mesmo tempo que recebidos no TSE, são publicados na internet os arquivos do Registro Digital do Voto (RDV) e de logs das urnas eletrônicas do País.
  • O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades, incluindo partidos políticos, federações e coligações; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Ministério Público; o Congresso Nacional; o Supremo Tribunal Federal; a Controladoria-Geral da União; a Polícia Federal; a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Tribunal de Contas da União; as Forças Armadas; a Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.
  • A urna eletrônica UE2020, fabricada pela Positivo Tecnologia, teve sua capacidade de processamento aumentada em 18 vezes, ganhou tela sensível ao toque no terminal do mesário e teve o perímetro criptográfico do hardware de segurança certificado com base nos requisitos da Infraestrutura Pública de Chaves Criptográficas (ICPBrasil).

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Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente

Carla Zambelli propõe alteração na Lei de Crimes Ambientais - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Carla Zambelli propõe alteração na Lei de Crimes Ambientais O Projeto de Lei 1562/22 determina a restituição ao…

O Projeto de Lei 1562/22 determina a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Ambientais.

Pela proposta, a sentença penal condenatória, sempre que possível, determinará a restauração integral do meio ambiente lesado. Na impossibilidade disso, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos (materiais e morais) sofridos pelo ofendido e/ou pelo meio ambiente.

Atualmente, a lei determina que a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

“Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais não dispõe, de forma clara, sobre a obrigatoriedade de constar da sentença penal condenatória a reparação do dano ambiental, estabelecendo uma visão de mera indenização”, afirma a autora da proposta, deputada Carla Zambelli (PL-SP), ao defender a mudança na norma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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TSE autoriza inclusão de nove militares em inspeção da urna eletrônica

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TSE autoriza inclusão de nove militares em inspeção da urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado para o dia 19 deste mês.

Assinado nesta terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de ontem, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes.

Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE à contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), “sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana passada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.  

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.

Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.

Entenda

Códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador, que, por sua vez, são empregados no funcionamento de algum equipamento eletrônico. No caso da Justiça Eleitoral, a integridade dos códigos do sistema de votação é fundamental para impedir fraudes.

A inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser feita por dezenas de instituições autorizadas. A lista inclui partidos, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), universidades, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas, entre outras.

Em eleições anteriores, a abertura dos códigos para inspeção ocorreu sempre seis meses antes do pleito. No atual processo eleitoral, porém, o TSE decidiu abrir o acesso aos códigos em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na época, o então presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.

Entretanto, a inspeção dos códigos-fonte pelas Forças Armadas começou somente neste mês, dois dias após o Ministério da Defesa ter pedido acesso “urgentíssimo” aos dados. Em resposta, o TSE informou que tal acesso encontrava-se aberto desde outubro, bastando que, para isso, fosse feito o cadastramento da equipe para realizar a inspeção na sede do tribunal.

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Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Candidato disse ter conversado sobre tema com ministro da Economia

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho  zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Por Portal Novo Norte

Número de candidatos policiais aumenta nas eleições de 2022

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Foto: Divulgação

Mais de 1,7 mil candidatos vinculados às forças de segurança apresentaram registro no TSE

A quantidade de candidatos policiais e de outras forças de segurança cresceu nas eleições de 2022 na comparação com 2018. De acordo com um levantamento divulgado pelo portal G1, o número de postulantes a cargos eletivos oriundos das polícias Militar, Civil, do Corpo de Bombeiros e membros das Forças Armadas aumentou 27% nos últimos quatro anos.

De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.755 candidatos vinculados às forças de segurança apresentaram registro no TSE. Quatro anos atrás, o total foi de 1.379. Segundo o levantamento, o maior crescimento ocorreu entre os candidatos que declararam trabalhar como policiais militares. O número saltou de 601, em 2018, para 817 neste ano.

Para determinar quais candidatos são caracterizados como membros das forças de segurança, o veículo considerou a informação fornecida pelos candidatos sobre a sua ocupação e a identificação do nome de urna. O grupo dos candidatos que utilizam nomes de patentes ou cargos nas forças de segurança, mas que registraram outras ocupações, apresentou aumento de 78%.

Entre os partidos, o PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, é o que tem o maior número de candidatos das forças de segurança, com 208 postulantes a cargos eletivos, o que representa um total de 13% dos concorrentes da sigla. O PSTU, por outro lado, é o partido que tem o menor número de candidatos oriundos dessa parcela da população, com apenas 2 nomes.

Entre os estados, o Rio de Janeiro é quem lidera em número de candidatos das forças de segurança, com 241 postulantes. Já Tocantins é o estado que tem menos concorrentes oriundos das polícias e das Forças Armadas, com apenas quatro candidatos.

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Bolsonaro sobre início em Juiz de Fora: “Onde tentaram nos parar”

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Foto: Divulgação

Presidente discursou no mesmo local onde levou uma facada em 2018

O primeiro ato da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição para a Presidência da República ocorreu na terça-feira (16), no município de Juiz de Fora, em Minas Gerais. O ato foi repleto de simbolismo. O candidato, inclusive, discursou por cerca de 11 minutos no mesmo ponto onde, em 6 de setembro de 2018, foi vítima de uma facada desferida por Adélio Bispo de Oliveira, também em ato de campanha. Ele também relembrou o atentado do qual foi vítima.

– Estamos dando a largada de onde tentaram nos parar em 2018 – disse.

No comício, Bolsonaro repetiu o tom adotado nas últimas semanas que antecederam a campanha, tanto que voltou a convocar seus apoiadores para “ir às ruas pela última vez”, em referência aos atos de 7 de Setembro, data que marca o bicentenário da Independência.

Segundo o presidente, os manifestos serão a favor da “independência” e da “liberdade” do Brasil. No mesmo contexto e com tom mais elevado, Bolsonaro também criticou seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

– O Brasil é uma grande nação, é um grande país, que, até pouco tempo, era roubado pela esquerdalha que estava no poder. O país não quer mais corrupção. O Brasil estava à beira de um colapso, com problemas éticos, morais e econômicos, e marchava, sim, a passos largos para o socialismo – desabafou.

Bolsonaro ainda sinalizou que pretende utilizar um possível melhor momento econômico, às vésperas da eleição, e as reduções observadas no preço dos combustíveis nas últimas semanas, como estratégia para seduzir o eleitorado.

– Nós podemos, cada vez mais, dizer que o nosso país é um país de prosperidade. Podemos comparar o nosso Brasil com outro país do mundo. Ninguém tem o que nós temos. Vocês veem o esforço do governo para que a nossa inflação diminua e para que os preços dos combustíveis também caiam – ilustrou.

O candidato à reeleição defendeu pautas mais conservadoras. Assim como declarou em outras oportunidades, se disse contra aborto, contra “ideologia de gênero” e contra o “comunismo”.

– O país que não quer o retrocesso, não quer a volta da ideologia de gênero nas escolas. Somos um país que respeita a vida desde a sua concepção e que não quer se aliar ao comunismo de outros locais do mundo – concluiu.

Por Portal Novo Norte