Mobilização cobrará do governo novo projeto do “Bolsa Atleta”

Vereador Marvel Maillet

Ato está sendo convocado pelo vereador Marvel Maillet e deve ocorrer nesta quinta-feira

Sem resposta sobre o andamento da proposta de atualização das regras para concessão do Bolsa Atleta, o vereador Marvel Maillet (REDE) convoca esportistas da cidade a participar de ato público, marcado para esta quinta-feira (21), às 12h, em frente a sede administrativa da prefeitura, na Avenida Presidente Sodré, no Centro.

A mobilização visa garantir a publicação do edital de seleção dos atletas que serão beneficiados com o incentivo à participação em campeonatos regionais, nacionais e internacionais. De acordo com a modalidade e o nível técnico, o competidor pode receber bolsa que varia entre R$ 300 e R$ 3 mil.

Marvel trava uma campanha na defesa de liberação do edital que, de acordo com ele, garantiria a sobrevivência de atletas da cidade, em campeonatos importantes do país.

“O benefício está previsto em lei municipal que precisa ser cumprida. Acreditamos que a atualização das regras é importante, mas isso precisa ser feito com os atletas, maiores interessados no programa. Enquanto ocorre essa demora, defendemos que o novo edital de seleção seja lançado, para que os atletas possam ter acesso ao apoio”, disse o vereador.

No início do mês, a secretaria municipal de Esportes publicou portaria convocando os atletas que receberam o benefício no ano passado a prestar contas. Segundo a bancada de governo na Câmara, esse procedimento precisa ser feito antes da liberação do novo edital.

“Por que esta convocação não foi feita no início do ano? A lei prevê a concessão de bolsas por seis meses. Já estamos no final de junho e os atletas sairão perdendo se o edital não for lançado”, apontou o parlamentar.

A mobilização defenderá também que uma comissão seja criada pelo governo, com a participação da Câmara de Vereadores e dos atletas, para a elaboração do novo projeto de lei que definirá regras, mais atualizadas e específicas, para a concessão da bolsa.

“Se isso não ocorrer, corre-se o risco do governo preparar uma lei que não seja funcional às demandas dos atletas que dependem deste auxílio para seguir brilhando no esporte, em defesa do nome da cidade”, disse Marvel.

Ação em Brasília para garantir suporte ao trabalho da Apae

Vereador Robson Oliveira visitou a APAE

Vereador Robson Oliveira conhece projeto para buscar auxílio no Congresso Nacional

O trabalho desenvolvido em Macaé pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) poderá ganhar um aporte importante, através de iniciativa do vereador Robson Oliveira (PSDB). Na terça-feira (17), o parlamentar conheceu de perto o projeto desenvolvido pela instituição junto a 140 crianças, jovens e adultos, que é reconhecido como uma das principais iniciativas sociais, do chamado “terceiro setor”, no município.

Na visita, Robson foi recebido pela presidente da Apae Macaé, Natali Giovanna Pinto de Souza. O vereador reconheceu a importância de oferecer suporte as ações que podem transformar, melhorar e acolher a vida dos excepcionais. “É um trabalho brilhante que resume amor ao próximo, dedicação e acolhimento. Nós precisamos buscar todas as alternativas possíveis para manter esse projeto em nossa cidade, que é referência na região”, disse Robson.

Em agosto deste ano, o vereador irá a Brasília para participar de uma reunião com o deputado federal Otávio Leite, para discutir a elaboração de uma emenda parlamentar, ao orçamento da União para 2019, que possa garantir aporte para financiar projetos na Apae Macaé. “Estamos certos de que iremos conseguir o apoio necessário para garantir esse aporte para a Associação. Assim, vamos contribuir para que esse projeto possa ser mantido, com a expectativa de que mais pessoas possam ser assistidas”, apontou Robson.

Em Macaé, a Apae atende hoje 140 pacientes de todas as faixas etárias, portadoras de doenças mentais e, em alguns casos específicos, também físicas. Fundada em 25/06/2004, a instituição funciona na Rua Dr. Francisco Portela, 687 e fundos.

Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira são eleitos para Senado pelo RJ

Com 99,96% das urnas apuradas, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e o deputado federal Arolde de Oliveira (PSD) foram eleitos para o Senado pelo Rio de Janeiro, com 31,36% e 17,06% dos votos válidos, respectivamente.

Flávio Bolsonaro é filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro. É advogado e deputado estadual há quatro mandatos.

Arolde tem 81 anos e está no seu sétimo mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

César Maia (DEM) com 16,67%, o senador Lindbergh Farias (PT) com 10,17% e o deputado federal Chico Alencar (PSOL) com 9,17% não foram eleitos.

Agentes comunitários de Saúde protestam por direitos em sessão

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Servidores cobraram apoio da Câmara para ter acesso a benefício - Wanderley Gil 

Servidores públicos reivindicam enquadramento com base em legislação federal e municipal

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos em plenário da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (19), também foi marcada por protesto pacífico realizado por servidores da secretaria municipal de Saúde.

Agentes comunitários de Saúde reivindicaram apoio do Legislativo para cobrar do governo o direito ao enquadramento salarial da categoria, direito previsto na lei federal 1595/2018 que prevê novas atribuições aos servidores, com base em política nacional.

Através de faixas e cartazes, os servidores também denunciaram condições precárias para a realização de atividades de combate a endemias, em função da falta de equipamentos adequados para a manipulação de produtos químicos.

O direito dos trabalhadores ao benefício também está previsto na lei municipal 3.430/2010, que prevê as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade. “Todas as manifestações pacíficas que ocorrerem no plenário nós vamos dar apoio”, disse o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Obras de reforço do Viaduto são cobradas

Líder da Frente Parlamentar cobrou mais rapidez nas obras do Viaduto

Oposição pressiona governo a dar parecer sobre andamento do projeto

As obras de reforço e pavimentação da ponte sobre a linha do trem, que conecta o trecho do Viaduto situado próximo a Praia Campista, foram questionadas ontem no plenário da Câmara pela Frente Parlamentar Macaé Melhor. De acordo com Maxwell Vaz (SD), líder da Frente e autor de um requerimento, cobra explicações sobre o projeto que impacta de forma direta o trânsito que conecta o Centro a área sul da cidade.

“Segundo a placa, a prefeitura está gastando mais de R$ 1 milhão para reforçar a estrutura, uma intervenção que eu considero como pequena. O trânsito no local segue em meia pista, e isso causa uma confusão tremenda”, disse.

Maxwell afirmou que esteve no local e identificou uma série de problemas, desde o acúmulo de entulho, até a exposição de ferragens. “Nós podemos constatar que o cronograma da obra está comprometido. Queremos que o projeto seja concluído. E o que ouvimos na rua é que a prefeitura não paga a empresa responsável. Precisamos de respostas”, apontou o vereador.

Segundo Guto Garcia (MDB), a secretaria municipal de Infraestrutura apontou que o estágio atual do projeto é o reforço dos pilares da ponte, o que garante que as intervenções estão acontecendo. “De acordo com o secretário, as ações de infraestrutura estão concentradas nos pilares, para reforçar a ponte que foi construída em 1955. E o pagamento está sendo efetuado também”, defendeu Guto.

PLEITO 2020: Eleições em Macaé entra em nova perspectiva

Macaé vive discussão política na busca de uma nova normalidade - Divulgação

Os novos prazos estabelecem, em Macaé, uma nova perspectiva sobre a composição de candidaturas

O encaminhamento do Senado para a definição da data de votação neste ano, em 15 de novembro, modifica não apenas os aspectos gerais de um cenário político bastante incerto para as apostas sobre quais serão os resultados das urnas neste ano. Os novos prazos estabelecem, em Macaé, uma nova perspectiva sobre a composição de candidaturas que poderão despertar o interesse da sociedade em participar de uma eleição assombrada pela pandemia do coronavírus.

No entanto, as discussões, que envolvem a prorrogação dos atuais prazos previstos pela Legislação Eleitoral, geram um certo ânimo entre lideranças que traçam um perfil, ao menos, interessante para a parte da população da cidade que já respira a atmosfera partidária, capaz até de amenizar atritos entre personagens importantes da política local.

Ainda ambientada nas redes sociais, a construção da imagem dos novos candidatos seguem um script manjado, apesar de moderno, onde as “lives” (transmissões em tempo real) popularizadas por artistas consagrados da música nacional, passam a ser o carro-chefe daqueles que acreditam ter algo a dizer para a sociedade semi-isolada e bastante temerosa aos riscos do COVID-19.

Em um cenário pré-eleitoral ainda sem um candidato preferido, Macaé passa a ser mapeada por lideranças que organizam um jogo político ainda mais forte de maior abrangência, que buscam aliados interessantes, distantes de figuras manjadas com histórias que beiram a lendas descartadas até mesmo em bate-papos de botequins.

Enquanto grupos políticos atuantes da cidade tentam se agarrar a variáveis de 20% a 30% em níveis (baixos) de aceitação junto ao eleitorado municipal, há uma forte corrente crescente no município que conhece bem as engrenagens do poder, mas que possui a sensibilidade de traduzir o sentimento das ruas mesmo que elas ainda estejam vazias a espera da “nova normalidade” que ainda está por vir.

Christino propõe projeto para criar o agente comunitário de educação

Deputado cria o Programa que garante que os alunos da rede pública tenham condições de frequentar as aulas - Divulgação

De autoria do deputado Christino Áureo, PL tem entre os objetivos garantir que alunos da rede pública consigam frequentar as aulas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4611/20, de autoria de Christino Áureo (PP-RJ), que cria o Programa Agentes Comunitários da Educação (PACE). O PL garante que os alunos da rede pública tenham condições de frequentar as aulas. Entre as atribuições do agente, caberá o papel de informar ao governo local eventuais problemas de oferta de transporte, ausência de infraestrutura falta de material escolar, número de professores e alunos, dados de evasão escolar, entre outros problemas. É mais um trabalho do deputado federal na área de proteção social. Ele reforça a sua preocupação com os jovens e a necessidade de estarem na escola.

  • Como costumo dizer, as escolas são o templo do desenvolvimento. A educação é um dos pilares da sociedade e precisamos trabalhar por ela. Todo jovem tem direito a um ensino digno, mas, infelizmente, nem todos têm acesso. O nosso PL tem como uma das metas melhorar a nossa educação – afirma Christino Áureo.

A figura do agente comunitário de educação terá outras funções importantes. Ele acompanhará o aluno de perto, indo à casa dos jovens, para avaliar as questões relativas à estrutura familiar, se há situação de fragilidade, trabalho infantil, como está a frequência escolar, o desempenho acadêmico além de suporte aos pais e responsáveis para o crescimento dos estudantes.

  • É preciso comprometimento com a educação. Pretendemos, assim, alcançar números bem melhores de desempenho nas escolas e diminuir a evasão escolar. Queremos transformar as famílias em verdadeiras escolas da vida, tanto para a geração atual quanto para as futuras – acrescenta o deputado.

Estímulo

O PL deverá ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Com a sua instituição, o estímulo para que pais ou responsáveis legais dos estudantes mantenham-se comprometidos com a educação dos jovens será maior, possibilitando um controle de políticas públicas mais eficiente.

Vereador quer derrubar veto ao projeto que anistia falta dos servidores manifestantes

Marcel Silvano pede que servidores se mobilizem e compareçam à sessão na Câmara Municipal na próxima terça-feira - Ivana Gravina CMM

Marcel Silvano convoca servidores para juntos defenderem seus direitos constitucionais de livre manifestação e greve

Na última quarta-feira (22), os vereadores que compõem o Bloco de Oposição na Câmara Municipal, conseguiram, como forma de protesto, impedir a votação por falta de quórum, do veto integral do prefeito Dr. Aluízio, ao Projeto de Lei Nº L-032/2018, que dispõe sobre a concessão de anistia administrativa aos servidores públicos municipais dos movimentos reivindicatórios ocorridos em 16 de maio de 2018, proposto pelo vereador Marcel Silvano (PT).

O vereador autor ressaltou que por conta do Decreto Nº 093/2014, do prefeito, a presença na manifestação é considerada falta injustificada e que há casos em que servidores recebem a punição de até 60% dos seus vencimentos, por conta das gratificações, como é o caso dos professores, que recebem Regência de classe e outras.

Segundo ele, o decreto foi construído de maneira mal conduzida e até injusta, em decorrência de uma manifestação dos servidores, e é inconstitucional. Por essa razão ressalta que o Poder Legistalivo tem por obrigação defender os direitos fundamentais da Constituição, como o de livre manifestação e de greve desses trabalhadores.

“Aprovamos aqui na Câmara, por meio desse PL, que os servidores que participaram das manifestações ano passado não fossem punidos. Não foi uma pauta apenas local, mas sim nacional, e os servidores cobravam do prefeito respeito e diálogo. Precisamos derrubar esse veto, garantir o direito deles de irem às ruas falar dos seus problemas e dizer que eles têm o Poder Legislativo como guardião dos seus direitos constitucionais”, disse Marcel.

Como a pauta do veto foi impedida de ser votada pela falta de quórum, ela retorna para ser votada na próxima terça-feira, 28. Por isso, o vereador Marcel pede que servidores se mobilizem e compareçam à sessão na Câmara Municipal. Segundo ele, será uma oportunidade de acompanhar e conhecer qual o posicionamento de cada parlamentar, entendendo quem de fato está do lado dos servidores e na luta pela garantia dos seus direitos.

ANP assina contratos para exploração de novas áreas da Bacia de Campos

Assinatura de contratos da 15ª Rodada de Licitações ocorreu na última terça-feira (11), no Rio de Janeiro

Rodada de licitação de áreas do litoral fluminense gerou R$ 6,5 bilhões em bônus de assinatura

Contratos relativos às quatro áreas da Bacia de Campos que renderam bônus de assinatura na ordem dos R$ 6,5 bilhões, na 15ª rodada de licitação realizada em março deste ano, foram assinados na terça-feira (11) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) junto as operadoras que venceram a disputa.

Consórcios formados pela Petrobras, ExxonMobil, Equinor (Statoil) e QPI Brasil garantiram o acesso ao processo que garantirá investimentos em novas reservas de exploração e produção, garantindo assim a retomada do mercado do petróleo nacional.

Na 15ª Rodada, a ANP garantiu o arremate também de áreas nas Bacias de Potiguar e Santos, que juntos somam mais de R$ 7 bilhões em bônus de assinatura.

Ao todo, dez contratos, de cinco empresas, foram assinados: Equinor Brasil Energia Ltda.; ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.; Petróleo Brasileiro S.A; QPI Brasil Petróleo Ltda e Shell Brasil Petróleo Ltda. Essas empresas solicitaram antecipação da assinatura dos contratos, tendo optado por apresentar a documentação e pagar o bônus de assinatura antecipadamente.

O edital da 15ª Rodada prevê a entrega dos documentos de assinatura até 28/09 e assinatura até 30/11. Os demais contratos serão assinados em novembro/2018, conforme previsto no edital.

Com a antecipação, do total de R$ 8,01 bilhões ofertados na rodada, R$ 7,04 bilhões já foram arrecadados. Na 15ª Rodada de Licitações, no modelo de concessão, foram arrematados 22 blocos por 12 licitantes.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que o setor de óleo e gás no País está diante de um momento inédito em sua história, marcado pelo encolhimento da atuação da Petrobras e pela aproximação do mercado nacional ao global no que diz respeito à formação do preço dos combustíveis e abertura para atuação de empresas privadas. “O novo cenário faz com que o Brasil converse mais com o mercado global”, disse ele, durante seminário com empresários e consultores do setor.

Oddone lembrou que as principais mudanças no mercado brasileiro foram a quebra do monopólio da Petrobras e o reposicionamento da estatal, que reduziu seu volume de investimentos e passou por uma onda de venda de ativos nos últimos anos. “Hoje, a Petrobras não funciona como um braço do governo. Ela busca maximizar lucro do acionista. E isso é legítimo”, comentou Oddone. “Mas exige um acompanhamento regulatório maior. Isso é inédito e demanda da agência uma responsabilidade maior”, completou.

O diretor-geral da ANP acrescentou que a exploração e produção de petróleo no Brasil é relevante, mas não reflete o potencial da indústria, que tem oportunidade de aumentar de tamanho.

Segundo estimativa da agência reguladora, o País perdeu cerca de R$ 1 trilhão de investimentos na última década devido à paralisação de leilões e falta de transparência sobre a condução das políticas para o setor.

 

Créditos: Divulgação ANP

Convocação de secretária de saúde é derrubada no Legislativo de Macaé

Vereador Maxwell Vaz também é autor de proposta para criar uma CPI da Saúde - Foto Ivana Gravina CMM

Problemas citados foram a falta de medicamentos, materiais e manutenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)

O requerimento de convocação da secretária municipal de Saúde, Deusilane Hermes de Almeida, foi rejeitado na sessão ordinária desta quarta-feira (25). O pedido partiu do vereador Maxwell Vaz (SD), que solicitou esclarecimentos para diversas questões relacionadas à saúde de Macaé. Com votação apertada, os governistas venceram e rejeitaram a proposta defendida pela oposição.

Segundo Maxwell, a secretária de Saúde não teria falado a verdade na resposta a dois requerimentos dele, encaminhada à Câmara. “Eu recebi como resposta que os problemas já haviam sido resolvidos. No entanto, ao verificar a informação, constatei que não era verdade”. Um deles trata da insalubridade dos agentes de saúde. “A secretária informou que havia solucionado o impasse. Entretanto, um servidor me trouxe o seu contracheque comprovando que a falha persiste”.

O parlamentar esclareceu que há ainda outras questões que precisam de respostas, como os problemas de falta de medicamentos, materiais e manutenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que comprometem o atendimento à população.

Os aliados do governo argumentaram a favor à derrubada da convocação. Márcio Barcelos disse que manter a Saúde do município funcionando não é um trabalho fácil. Já Julinho do Aeroporto alegou que a secretária precisa de mais tempo para consolidar o seu trabalho.

Marvel Maillet (Rede) disse não entender a rejeição do requerimento, o que chamou de ‘blindagem’. “Se está sendo feito um bom trabalho e não há nada a esconder, por que essa preocupação em livrar a secretária das explicações?”

CPI da Saúde

Na mesma sessão, foi realizada a primeira discussão da proposta de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente conhecida como CPI, para apurar problemas em todas as unidades de saúde da cidade. A iniciativa também é do líder da oposição: “Espero que o projeto seja votado e aprovado na próxima semana”, disse Maxwell.