“Secretaria de Saúde é a grande caixa preta de desvio de recurso”

Vereador Maxwell Vaz pretende entrar com requerimento, após o recesso parlamentar

Vereador Maxwell Vaz (SD) faz duras críticas ao serviço oferecido à população em Macaé

 

O líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, o vereador Maxwell Vaz (SD), voltou a fazer duras críticas ao serviço de saúde oferecido à população na cidade, após tomar ciência do levantamento divulgado na última segunda-feira (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que revelou que o município de Macaé gastou R$ 1.638,56 na saúde de cada habitante durante o ano de 2017.

A análise mostra o valor médio aplicado por gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

“A Secretaria de Saúde é a grande caixa preta de desvio de recurso. O município tem gastos quatro vezes maior que a média nacional per capita/ano, segundo os dados do Conselho dessa faixa populacional (100 a 500 mil habitantes), mas os serviços não chegam na população. As pessoas precisam realizar exames em outros municípios, faltam medicamentos nas unidades básicas. É preciso ter transparência com os gastos públicos. O sistema de saúde é falho, não tem organização e nem cronograma”, contestou o vereador.

De acordo com os números, municípios menores, em termos populacionais, arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de 5 mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada.

Os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram maior participação no financiamento do gasto público em saúde – consequência, segundo o CFM, de sua maior capacidade de arrecadação.

“Não podemos admitir que Macaé, com um orçamento da Secretaria Municipal de Educação previsto para 2019 em mais de R$ 435 milhões, tenha um serviço tão precário. Os médicos não colocam data nos pedidos dos exames para não perder a validade. A demora para realizar um exame é tão grande que os próprios médicos admitem a falha no sistema. Quando terminar o recesso parlamentar na Câmara Municipal pretendo entrar com alguns requerimentos solicitando esclarecimentos no serviço”, concluiu Maxwell Vaz.

MACAÉ

2013 – R$ 1.785,33
2014 – R$ 2.404,54
2015 – R$ 2.373,38
2016 – R$ 1.917,21
2017 – R$ 1.638,56

Eleições: Macaé elege três deputados federais e um estadual para os próximos quatro anos

Parlamentar dá início a mandato cuja posse ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro

Com 100% das urnas apuradas, o vereador de Macaé, Welberth Rezende (PPS), foi eleito deputado estadual com 31.723 votos. A Capital do Petróleo volta a ter um parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por sua vez, Soraya Santos (PR), Christino Áureo (PSD) e Felício Laterça (PSL) obtiveram êxitos nas urnas e conquistaram uma cadeira no Congresso Federal.

Soraya Santos (PR) foi reeleita com 48.328 votos. A parlamentar macaense vai para seu segundo mandato na Câmara Federal. Já o deputado estadual Christino Áureo concorreu pela primeira vez a uma vaga federal e foi eleito com 47.101 votos. Felício Laterça, delegado da Polícia Federal, conquistou 47.065 votos.

 Welberth teve que construir em pouco menos de dois meses sua campanha, herdando a única candidatura à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo PPS, do padrinho político Comte Bittencourt (PPS), que concorreu a vice-governador na chapa de Eduardo Paes (DEM).

“Estou muito feliz com o resultado obtido nas urnas nesta eleição. Só tenho que agradecer cada voto conquistado. Serei o representante de Macaé e de nossa região na Alerj. A força do trabalho é a melhor opção para todos nós”, afirmou Welberth.

Confira a votação dos candidatos macaenses nesta eleição.

 Deputado Federal

. Soraya Santos (PR) – 48.328 votos (eleito)

. Christino Áureo (PP) – 47.101 (eleito)

. Felício Laterça (PSL) – 47.065 (eleito)

. Danilo Funke (PSOL) – 11.337

Deputado Estadual

. Welberth Rezende (PPS) – 31.725 votos (eleito)

. Chico Machado (PSD) – 30.067

. Julinho do Aeroporto (MDB) – 10.623

. Marcel Silvano (PT) – 9.414

. Dr. Luiz Fernando (PTC) – 5.291

. Marcelo Carnaval (Novo) – 3.205

. Val Barbeiro (PHS) – 3.180

. Pastor Eliezer Pacheco (PSC) – 1.847

 

Câmara de Rio das Ostras terá iluminação por energia solar

Vereador Dr. Fábio Simões

Projeto de lei de autoria do vereador Fábio Simões deve ser implantado ainda nesse semestre

A implantação e utilização de energia solar em prédios públicos já é lei em Rio das Ostras. A administração municipal – pelo projeto proposto pelo vereador Dr. Fábio Simões – deverá conceder descontos em algum tributo para incentivar os proprietários de residências particulares a implantar esse sistema. O prefeito de Macaé – por exemplo – concedeu desconto de 50% no IPTU a partir de 2019, a todos os imóveis particulares que utilizarem esse sistema. Para Dr. Fábio Simões, o projeto de lei vai de encontro às necessidades de economia e também de se criar uma pegada ecológica e sustentável que o meio ambiente exige.

A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras será a primeira a adotar o novo sistema de iluminação. Segundo Fábio, dependendo do orçamento da Casa, o projeto passa a funcionar ainda no primeiro semestre. O projeto de lei dispõe sobre o incentivo à implantação de sistemas de energia solar nos prédios públicos. “A administração municipal deve oferecer um incentivo como desconto no IPTU para todas as edificações particulares. Em Macaé, o Dr. Aluízio estará agora em 2019 oferecendo 50% de desconto no valor total do IPTU para proprietário de imóveis. O mesmo deve ser feito aqui na cidade”, justificou o vereador.

Fábio lembra ainda que somente de iluminação pública, a Prefeitura de Rio das Ostras, com a adoção da energia solar deverá economizar – por mês – em torno de R$ 1 milhão. E o mesmo valor com a utilização do sistema nas escolas públicas, como ele propõe no projeto de lei. Ainda no mesmo texto, o vereador define que os prédios a serem alugados deverão contar com abastecimento por energia solar. “Eu tenho energia solar em casa e recomendo. Os tempos mudaram. Temos que ter racionalidade com o dinheiro público. Mostrarmos à população que usamos o dinheiro que eles pagam de imposto em melhorias”. Dr. Fábio Simões defende, ainda, a captação de água de chuva nas escolas para redução de gastos e também evitar desperdícios com a água coletada e tratada dos mananciais.

Quanto a energia solar, Dr. Fábio Simões lembra que o Brasil acaba de atingir a marca histórica de 500 megawatts (MW) de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar/fotovoltaica em residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos. A fonte solar fotovoltaica, baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável, lidera com folga o segmento de microgeração e minigeração distribuída, com mais de 99,5% das instalações do país.

Em número de sistemas instalados, os consumidores residenciais estão no topo da lista, representando 75,5% do total. Em seguida, aparecem as empresas dos setores de comércio e serviços (16,8%), consumidores rurais (4,3%), indústrias (2,7%), poder público (0,7%) e outros tipos, como serviços públicos (0,1%) e iluminação pública (0,01%).

Em potência instalada, os consumidores dos setores de comércio e serviços lideram o uso da energia solar fotovoltaica, com 43,2% da potência instalada no país, seguidos de perto por consumidores residenciais (35,7%), indústrias (10,3%), consumidores rurais (7,3%), poder público (3,2%) e outros tipos, como serviços públicos (0,3%) e iluminação pública (0,01%). São essas estatísticas que Dr. Fábio Simões quer mudar para o setor público. “É dando exemplo de economia e sustentabilidade, que teremos um governo realmente preocupado com sua população”, finalizou ele.

O Brasil possui hoje 49.177 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental a 60.090 unidades consumidoras, somando mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões do país.

Welberth Rezende e Chico Machado se reúnem com governador em Cabo Frio

Deputados ao lado de Witzel, uma relação política em benefício da cidade

Políticos macaenses acompanharam visita do governador ao Aeroporto de Cabo Frio

Na expectativa de assumir o mandato em fevereiro, o deputado estadual eleito Welberth Rezende (PPS), acompanhado do suplente Chico Machado (PSD), se encontrou com o governador Wilson Witzel (PSC), no último sábado (12), em Cabo Frio. Ambos fortaleceram o empenho da nova gestão do Estado em promover o desenvolvimento econômico regional, através da força do petróleo.

O encontro já pode ser considerado como uma prévia dos mandatos dos parlamentares. Apesar de ocuparem palanques opostos ao de Witzel, Welberth e Chico irão manter o mesmo perfil de trabalho que marcou a passagem de ambos na Câmara de Vereadores: o diálogo e a aliança.

Chico Machado ainda aguarda o comunicado oficial do TRE-RJ para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, após a validação dos votos do candidato Felipe Peixoto (PSD), que teve os seus votos validados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desde o início do mandato, o governador já demonstrou empenho em dar prioridade a pautas importantes para as cidades do Norte Fluminense e Região dos Lagos, estratégicas para a dinâmica de operações da Bacia de Campos.

A partir da posse do mandato, os dois deputados pretendem auxiliar o licenciamento do novo porto do São José do Barreto, a consolidação da concessão do Aeroporto de Macaé e a realização de obras de infraestrutura, importantes para garantir a logística da indústria offshore.

Gabinete de vereador divulga resultado parcial de seleção de novos assessores

Vereador Robson Oliveira vai nomear dois assessores após processo seletivo

Vereador Robson Oliveira vai divulgar nomes de selecionados no dia 25

O processo seletivo realizado pelo gabinete do vereador Robson Oliveira (PSDB), para o preenchimento de dois cargos de assessoria de comunicação e marketing e técnico legislativo, entrou em uma nova fase nesta semana. Ao todo, o gabinete registrou a inscrição de 427 profissionais, residentes em Macaé e demais municípios do Estado.

Deste total, 118 candidatos disputaram o cargo de assessoria de comunicação. Outros 309 se inscreveram para a área de técnico Legislativo. Na fase de avaliação das fichas cadastrais e dos currículos enviados ao gabinete, a equipe de Robson selecionou 40 candidatos, dentro dos critérios estabelecidos pelo edital divulgado em dezembro, no blog.

Ao longo de uma semana, todos os selecionados foram entrevistados pela equipe do gabinete. No final, quatro profissionais de cada área passaram para a última etapa do processo seletivo.
Na última segunda-feira (21), os oito selecionados participaram de avaliação escrita, referente ao cargo almejado.

No próximo dia 24, os finalistas serão entrevistados pelo próprio vereador Robson Oliveira, que no dia 25 publicará no blog o nome dos dois profissionais que irão assumir os cargos de assessoria já no início de fevereiro.

Aos demais candidatos que participaram da disputa, o gabinete encaminhou e-mail agradecendo as inscrições e desejando sucesso em sua trajetória profissional. Todos os currículos enviados ao gabinete serão registrados em um banco de dados.

Construção do novo porto de Macaé deverá começar em julho de 2019

Audiência do Tepor abre previsão para início das obras do novo porto

Após audiência pública, Inea deve emitir licença prévia dentro dos próximos 90 dias

Ao passar por discussão pública acompanhada por mais de três mil pessoas, e de garantir apoio das instituições empresariais locais e da sociedade macaense, o projeto Tepor já conta com uma nova previsão para início de obras: julho de 2019.
A expectativa se fortalece na medida em que a construção do novo terminal marítimo de Macaé, no litoral do São José do Barreto, torna-se fundamental às futuras demandas do mercado do petróleo nacional, em função do desenvolvimento dos projetos baseados nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e na revitalização dos campos maduros.
Ao cumprir nesta semana etapa decisiva para a sua consolidação, através da audiência pública conduzida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), o Tepor vive agora as expectativas de liberação, dentro de 90 dias, da licença prévia, o que autoriza a EBTE Engenharia a apresentar o projeto efetivo de construção do novo porto.
Assim, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terá mais 90 dias para apresentar as considerações, solicitar alterações e medidas de mitigação de impactos ambientais e sociais, para que então a licença de instalação seja efetivamente liberada.
Dentro deste dois processos, ainda serão necessários cerca de seis meses de discussões e análises, trabalho que deve ser concluído no primeiro semestre do próximo ano. Para a indústria de óleo e gás, o Tepor viabiliza não apenas a parte de logística das operações do petróleo, como também evolui a estrutura de apoio às atividades, ao propor a construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), no Imburo.

Orçamento da Câmara soma R$ 419 milhões em seis anos e cresce na contramão da crise

Inaugurado em 2013, Palácio do Legislativo apresenta sérios problemas estruturais. Ar condicionado e internet não funcionam há dois dias

Mesmo com devolução de verbas para os cofres do governo, Legislativo de Macaé é o mais rico da região Norte Fluminense

Na contramão da crise, que reduziu a arrecadação das principais cidades da região ao longo dos três anos de recessão do mercado do petróleo, o orçamento destinado à manutenção anual da Câmara de Vereadores cresceu, chegando a somar os surpreendentes R$ 419 milhões, entre 2013 e 2018. Apenas para este ano, o parlamento já pode contar com R$ 81 milhões reservados pelos cofres da prefeitura.

Entre 2014 e 2016, as previsões de receitas indicadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Legislativo municipal só cresceram, saindo de R$ 55 milhões para mais de R$ 80 milhões. Vale destacar que o número de vereadores (17) e o número de servidores e assessores (366) não variaram no mesmo período.

Com uma redução de R$ 7 milhões entre 2016 (R$ 80 milhões) e 2017 (R$ 73 milhões), a Câmara voltou a registrar uma curva ascendente de verbas nos anos seguintes, chegando a 2019 com a marca histórica de contar com orçamento de mais de R$ 81 milhões.

Nos últimos seis anos, a Câmara contou com verbas calculadas em quase R$ 420 milhões. Presidente da Casa na era mais “próspera” do parlamento, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) informou recentemente à imprensa que mais de R$ 45 milhões foram devolvidos aos cofres da prefeitura no mesmo período, fruto de uma gestão eficiente que reduz despesas e garante investimentos, como Portal da Transparência e a reforma do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

Entre o total previsto como orçamento e o devolvido pelo presidente, sobram quase R$ 374 milhões em seis anos. Grande parte deste dinheiro, cerca de 80%, foi destinado a cobrir as despesas com a folha de pagamento da Casa. O restante serviu para custear contratos de manutenção do Palácio Natálio Salvador Antunes, de prestação de serviços, como aluguel de carros.

Confira o orçamento da Câmara

Ano Receita
2013 R$ 55.548.990,00
2014 R$ 65.238.202,35
2015 R$ 72.694.000,00
2016 R$ 80.050.000,00
2017 R$ 73.056.000,00
2018 R$ 73.108.000,00
2019 R$ 81.000.000,00

Witzel institui política de transparência na arrecadação do governo do Estado

Governador Wilson Witzel abre caixa-preta da arrecadação do Estado do Rio

Repasses de impostos aos municípios podem ser acompanhados mensalmente pela população

O governador Wilson Witzel (PSC) instituiu nesta semana uma nova política de transparência na gestão do Estado. Passo a passo, o governo informa à população dados relativos à arrecadação de impostos, e repasses efetuados mensalmente. Nesta semana, mais de R$ 239 milhões já foram emitidos às cidades fluminenses.

Segundo o governo, essa quantia é referente ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às prefeituras.

As cidades já haviam recebido R$ 53 milhões no repasse anterior, realizado em 8 de janeiro, relativo à arrecadação do período entre os dias 2 e 4 deste mês. Com os depósitos efetuados nesta semana, o valor acumulado distribuído às prefeituras em janeiro sobe para R$ 291,3 milhões.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), no caminho Portais > Tesouro > Serviços > Relatórios > Transferências aos Municípios.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada no dia 10 de cada mês.

Falha do governo gera perda estimada de R$ 9 milhões para Macaé neste ano

Governo perderá R$ 9 milhões ao deixar de cobrar a taxa de iluminação pública

Taxa de contribuição de iluminação pública deixa de ser cobrada por ausência de previsão em Código

Apesar de estimar aumento de receitas para 2019, com um orçamento previsto em R$ 2,350 bilhões, o governo da mudança vai deixar de arrecadar cerca de R$ 9 milhões devido a uma falha interna, que poderá gerar consequências diretas para a população.

Excluída do novo texto do Código Tributário, em função de um descuido ao vetar emenda da Câmara, a cobrança da taxa de contribuição da iluminação pública não poderá ser feita pela administração municipal neste ano, o que já é notado pelos contribuintes que receberam a conta de energia emitida pela Eneel.

O governo até tentou corrigir o erro, enviando às pressas para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que repetia a previsão da taxa excluída do novo Código Tributário, mas já era tarde. E mesmo convocando a Câmara para realizar, em 27 de dezembro, uma sessão extraordinária com o propósito de votar o projeto, o Executivo perdeu o prazo de tramitação no Legislativo. É que o projeto que previa a cobrança da taxa de iluminação pública foi protocolado no parlamento no dia 12 de dezembro. No entanto, o Legislativo entrou em recesso no dia 15, sem dar início à tramitação da matéria.

Com isso, já com os trabalhos normais suspensos por conta do recesso, a Câmara não poderia emitir parecer, ou apresentar emendas de última hora ao projeto em discussão durante a sessão extraordinária.

“Essa é uma culpa exclusiva do poder Executivo e, por conta disso, a matéria não será votada. Acho até que por culpa da secretaria de Fazenda, que comeu uma mosca do tamanho de um elefante”, disse o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), na sessão extraordinária do último dia 27.

Sem a previsão no Código Tributário, a cobrança da taxa segue suspensa, o que vai gerar uma perda estimada de R$ 9 milhões para os cofres do município neste ano. Em se tratando de contribuição, legislação federal determina que a vigência da regra deve ser estabelecida de um ano, para outro. Ou seja, mesmo que o projeto seja votado pela Câmara após o recesso, a contribuição da iluminação pública só volta a ser anexada às contas de energia em 2020.

Secretário adjunto é exonerado após ter agredido a ex-mulher

Flávio Isquierdo foi exonerado pelo prefeito ontem

Secretário adjunto de Serviços Públicos, Flávio Isquierdo, é exonerado, após denúncias de agressão

Em menos de uma semana, mais uma baixa foi registrada na composição do secretariado municipal. Sob denúncia de agressão, o secretário adjunto de Serviços Públicos, Flávio Isquierdo, foi exonerado na quarta-feira (9), pelo prefeito.

O secretário de Serviços Públicos de Macaé foi denunciado na Delegacia pela ex-esposa, Pamêla Marques Queiroz. A denúncia, que virou uma ação judicial, trata-se de lesão corporal, ou seja, violência contra a mulher.

Na ação, o Juiz Otávio Mauro Nobre decidiu que Isquerdo deverá manter 150 metros de distância da ex-companheira e também dos familiares de Pâmela. A medida protetiva foi concedida em caráter de urgência.

Integrante do alto escalão do governo da mudança desde o início, em 2013, Flávio ocupou posições estratégicas da prefeitura, com trabalho dedicado a compor alianças políticas. De Coordenador de Bairros, cargo que pertencia a antiga estrutura do secretariado municipal, ele passou a integrar a supersecretaria de Infraestrutura, liderada por Célio Chapeta, braço-direito de Dr. Aluízio, que passa a acumular também os Serviços Públicos.

Flávio também representava o governo na articulação política junto a Câmara de Vereadores, em especial, através da proximidade com o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) e com outros parlamentares.

Por conta das denúncias de agressão, a permanência de Flávio no governo já estava em xeque, devido a preocupação do fato pessoal do ex-secretário arranhar a imagem da administração municipal.

Na semana passada, o ex-secretário adjunto de Obras, Saulo Ramos, pediu exoneração do cargo por motivos pessoais. Ele foi contratado para trabalhar em uma empresa de engenharia, no Rio de Janeiro.