Construção do novo porto de Macaé deverá começar em julho de 2019

Audiência do Tepor abre previsão para início das obras do novo porto

Após audiência pública, Inea deve emitir licença prévia dentro dos próximos 90 dias

Ao passar por discussão pública acompanhada por mais de três mil pessoas, e de garantir apoio das instituições empresariais locais e da sociedade macaense, o projeto Tepor já conta com uma nova previsão para início de obras: julho de 2019.
A expectativa se fortalece na medida em que a construção do novo terminal marítimo de Macaé, no litoral do São José do Barreto, torna-se fundamental às futuras demandas do mercado do petróleo nacional, em função do desenvolvimento dos projetos baseados nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e na revitalização dos campos maduros.
Ao cumprir nesta semana etapa decisiva para a sua consolidação, através da audiência pública conduzida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), o Tepor vive agora as expectativas de liberação, dentro de 90 dias, da licença prévia, o que autoriza a EBTE Engenharia a apresentar o projeto efetivo de construção do novo porto.
Assim, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terá mais 90 dias para apresentar as considerações, solicitar alterações e medidas de mitigação de impactos ambientais e sociais, para que então a licença de instalação seja efetivamente liberada.
Dentro deste dois processos, ainda serão necessários cerca de seis meses de discussões e análises, trabalho que deve ser concluído no primeiro semestre do próximo ano. Para a indústria de óleo e gás, o Tepor viabiliza não apenas a parte de logística das operações do petróleo, como também evolui a estrutura de apoio às atividades, ao propor a construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), no Imburo.

MP obtém impugnação de candidatura de Marquinhos Mendes em Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 96ª Promotoria Eleitoral de Cabo Frio, obteve na Justiça a impugnação da candidatura da chapa do prefeito cassado do município, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (MDB), à eleição suplementar agendada para o dia 24 de junho na cidade. Segundo a tese do MPRJ, acatada pela decisão judicial, Marquinho é o causador da anulação da eleição de 2016, portanto, não poderia se candidatar ao novo pleito.

Marquinho Mendes teve o mandato cassado no dia 24 de abril deste ano por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal entendeu que o político estava com os direitos políticos suspensos na ocasião das eleições de 2016 e, portanto, que a candidatura de sua chapa foi irregular.

De acordo com o MPRJ, Marquinho teve as contas do último ano de sua gestão anterior na prefeitura, entre 2008 e 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo o Ministério Público Eleitoral, “são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oitos anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

Em 2016, Marquinho chegou a ter a chapa impugnada por decisão de 1º grau. No entanto, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em abril, o TSE pôs fim a divergência, restabelecendo a decisão original e cassando o mandato do político. Assim como pôde recorrer há dois anos, ele terá agora o mesmo direito com relação à nova decisão da Justiça, que impugnou sua candidatura às eleições suplementares.

Processo Nº: 115-60.2018.6.19.0096.

Justiça aceita denúncia do MP contra o prefeito de Macaé

Dr. Aluízio dos Santos Júnior é acusado de desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou, por unanimidade, em julgamento realizado na tarde de quarta-feira (27), o recebimento do processo (nº 0026526.72.2018.8.18.0000), instaurado em 2017 pelo Ministério Público, através da Procuradoria Geral de Justiça, contra o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, e o secretário de Administração, Antônio Luiz Pinheiro Santos, para investigar uma denúncia sobre o caso referente a desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma.

Se os acusados forem penalizados e o prefeito vier a perder o cargo, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves (PPS), poderá assumir a prefeitura, já que o vereador é o sucessor direto, uma vez que o vice-prefeito eleito, Vandré Guimarães renunciou ao cargo depois de o prefeito cortar seus subsídios sob a acusação de que ele não trabalhava.

A sessão presidida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, foi realizada às 13h de hoje (27), depois de ter sido frustrada a intenção de advogados em adiar o julgamento pautado. A relatora foi a desembargadora Adriana Lopes Moutinho e a decisão foi unânime, após o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins ter feito a sustentação oral.

O caso que se imaginava “enterrado” surpreendeu os meios políticos da cidade que agora vivem a expectativa do andamento do processo.

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Macaé por atos de improbidade administrativa

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também pede o desligamento do procurador-geral do município 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela urgência, para afastar o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, e o procurador-geral do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a ACP, o MPRJ, desde 2015, tem expedido diferentes ofícios ao Município de Macaé requisitando informações para a instrução de mais de 20 inquéritos civis, sem obter resposta por parte da Administração.

O pedido de afastamento é justificado pelo fato de que o prefeito, como chefe do Executivo municipal e tendo contato direto com a máquina da Administração, não pode se recusar a atender às requisições do MPRJ, de forma injustificada, com o propósito de obstruir a atuação dos promotores e procuradores de Justiça. “Tais omissões prejudicam e atrasam o bom andamento das investigações por parte do MPRJ, o qual fica impossibilitado de fornecer uma resposta desejada pela sociedade. Vislumbra-se que os promovidos não praticaram devidamente os seus atos de ofício, demonstrando total desrespeito à função fiscalizadora exercida pelo MPRJ”, destaca um dos trechos da ação.

Segundo o pedido, a falta de resposta aos ofícios é uma omissão indevida da prática de ato de ofício, com violação ao princípio da legalidade.

De acordo com o parágrafo único do artigo 20, da Lei de Improbidade Administrativa (8.249/92), “caberá o afastamento liminar do agente público do exercício do cargo quando a medida se fizer necessária à instrução processual”, já que trata-se de medida salutar para que o agente não venha a influir na apuração das irregularidades trazidas ao conhecimento do MPRJ.

Vandré Guimarães renuncia ao cargo de vice-prefeito

Documento foi protocolado na Câmara Municipal de Macaé na tarde desta sexta-feira (21)

Vandré Guimarães, vice-prefeito de Macaé, protocolou, na tarde desta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé, uma carta de renúncia do cargo. Com essa medida, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), fica sendo o sucessor do prefeito Dr. Aluizio em eventual ausência do cargo.

Em carta, Vandré alegou querer se dedicar às atividades profissionais e, sobretudo, à família. Agradeceu ainda pelo conhecimento, experiências e amizades adquiridas nas funções técnicas e administrativas que exerceu, e desejou sabedoria e serenidade ao prefeito, aos vereadores e aos secretários municipais nas decisões que nortearão os rumos da cidade.

“Foram aproximadamente seis anos, desde o meu ingresso na administração pública municipal, período que tive o prazer e oportunidade de participar de grandes feitos realizados. Foram inúmeros os acertos, e ainda que erros tenham porventura ocorrido, tenho plena convicção de que aconteceram sempre com o objetivo de acertar. Sinto-me confortável, portanto, em dizer que minha atuação como secretário e, nos últimos dois anos, como vice-prefeito, foram sempre em defesa do que acreditei ser, antes de tudo, justo, assumindo integral responsabilidade por todas as minhas decisões e declarações”, disse Vandré, que completou:

“Antes de entrar para o governo municipal, me especializei em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, pois entendo que somente com as melhores práticas de gestão podemos construir políticas com a qualidade que as pessoas merecem. Porém a realidade da administração pública está ainda muito distante dos conceitos e técnicas que aprendemos ao longo da nossa experiência, sendo mais coerente da minha parte, desta forma, entender que a opção de me afastar, neste momento, é o melhor caminho. A administração pública, além do amor e dedicação à gestão profissional, é também uma atividade que me oportuniza fazer a diferença na vida de muitas pessoas, e minha trajetória, vale frisar, até agora nisso se sustentou, estando livre de egos ou ambição por cargos representativos. Minha dedicação em busca do que entendo ser o correto para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade sempre estará muito além de qualquer vaidade”, finalizou.

Prefeito anuncia demissão de mil comissionados em Rio das Ostras

Prefeito Marcelino Borba

Objetivo é economizar R$ 1,2 milhão para serem usados na saúde

Marcelino Borba (PV), prefeito eleito na eleição suplementar de Rio das Ostras, anunciou em seu primeiro dia de trabalho, em entrevista à Inter TV, filiada da Rede Globo, que vai demitir mil funcionários de cargos comissionados e investir em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo ele, esta medida e a extinção da autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto vai gerar uma economia de R$ 1,2 milhão.

Ainda de acordo com Marcelino, ele fez uma visita em setores da saúde e encontrou prateleiras vazias, sem remédios. “Falta tudo. Você vai na farmácia municipal e não tem remédio, vai no pronto-socorro, não tem remédio, vai no hospital e não tem remédio. E eu não vou admitir a pessoa ser contratada para trabalhar 24 horas e eu chegar 6h no hospital e só ter um médico de plantão, pois quatro já tinham ido embora”, disse Marcelino, após visitas em unidades de saúde.

Para o prefeito, a forma de solucionar esses problemas é fiscalizar. “A primeira coisa é fiscalização rígida. Eu acho que se você tem um contrato, você tem um compromisso e um horário para cumprir, você tem que cumprir. E isso eu vou cobrar, vai ser radical. Vou pedir processo seletivo, vou contratar mais e não vou poupar investir em médicos. No hospital tem que contratar no mínimo 20 médicos a mais do que tem”, contou.

Marcelino disse ainda que pretende fazer essas contratações o mais rápido possível. Outra medida anunciada pelo prefeito é uma auditoria nos contratos da administração pública, que deve durar até três meses.

Com relação ao secretariado, permanecem 14 pastas e duas autarquias, a Ostraprev e a Fundação Rio das Ostras de Cultura.

Instalação do novo porto mais perto de acontecer

Área foi declarada de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação

Desapropriação de área facilitará construção de estrada que integrará Polo Offshore ao terminal marítimo do Barreto

A prefeitura deu um passo importante para o processo de consolidação das obras de implantação do novo porto de Macaé.

Condicionante para o processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), a construção da Transportuária, estrada que ligará a RJ-168 a Rodovia Amaral Peixoto, no trecho do Barreto, já pode ser planejada a partir da desapropriação de área de mais de 6 milhões de metros quadrados, definida pelo governo municipal através de decreto publicado nesta semana.

Com isso, a segunda etapa da Transportuária já poderá passar pela fase de elaboração do projeto construtivo.

A primeira etapa, que consiste na pavimentação do Arco Viário de Santa Tereza, já conta com licenciamento aprovado pelo INEA. A licença deve ser emitida em breve.

Já o projeto do Tepor segue hoje um novo processo de licenciamento, ao incluir além de dois terminais de operação, uma Unidade de Processamento de Gás Natural.

Chico Machado é ovacionado em lançamento de campanha

Candidato a deputado estadual reúne milhares de pessoas em lançamento oficial da campanha

Cerca de duas mil pessoas se reuniram na noite da última segunda-feira (20), no Quenzas Hall, no bairro da Glória, em Macaé, para prestigiar o lançamento oficial da candidatura a deputado estadual de Chico Machado (PSD). Correligionários se aglomeraram no salão, que ficou completamente lotado para ouvir as propostas do candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Estiveram presentes ao evento o candidato a governador Índio da Costa (PSD) e ao senado Aroldo de Oliveira (PSD), além do deputado estadual Christino Áureo (PP), candidato a deputado federal, prefeitos e vereadores de diversas cidades da Região dos Lagos, Norte e Noroeste do Estado. “Trata-se de uma noite mágica, ao lado de grandes amigos de todos os cantos do Estado. Obrigado pelo carinho. Vamos juntos em busca de um Rio melhor para todos”, disse Chico Machado, em seu discurso de abertura.

Chico Machado reafirmou o compromisso de atuar na Alerj como fiel representante de Macaé e de todo o interior do Estado. “O meu papel na Assembleia Legislativa será de interlocutor, de um parlamentar que seguirá a bandeira do diálogo, porém incansável, nas discussões sobre o que Macaé precisa para voltar a ser uma cidade feliz, assim como todo o Estado do Rio. O Estado, que tem 80% da sua economia voltada para o petróleo, enfrenta uma situação de crise. Quero colaborar e ajudar o meu município, assim como as demais cidades da região do petróleo, a enfrentar esse momento de dificuldade”, disse.

O deputado estadual Christino Áureo (PP), candidato a deputado federal, declarou seu apoio à candidatura de Chico Machado, mesmo não sendo do mesmo partido coligado. “Venho aqui dar o meu apoio à candidatura de Chico, um apaixonado por Macaé. Nosso partido não está coligado, mas sei da sua importância e competência para desenvolver um ótimo trabalho na Alerj. Precisamos de parlamentares com as características de Chico Machado para fortalecer a bancada regional no Estado”, disse.

Christino Áureo (PP) marcou presença no evento em Macaé

Chico Machado vem recebendo apoio de, pelo menos, 48 cidades dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de nove deputados federais que declaram suporte à sua campanha. Esta será a segunda vez que Chico Machado lança sua candidatura a deputado estadual. Nas eleições de 2014, ele obteve 36.561 votos sendo o primeiro suplente na Alerj.

“Os eleitores de Macaé precisam parar para analisar os projetos e garantir o voto de confiança nos candidatos da nossa cidade. A história mostra a importância do município ter uma liderança política em outras esferas, como foi o nosso ex-prefeito e ex-deputado estadual Cláudio Moacyr de Azevedo, que em seu mandato trouxe para a cidade o Colégio Luiz Reid, a construção das mais de três mil casas da Cehab, no Parque Aeroporto, entre tantos outros projetos importantes para a nossa cidade”, relembrou Chico Machado.

Vereador por cinco mandatos, Chico apontou também que os desafios enfrentados pelo município, em setores como abastecimento de água, saúde, educação e segurança pública também estão relacionados à atuação dos representantes do município nos parlamentos legislativos.

“Só é lembrado quem é visto. Macaé não tem um representante na Alerj hoje que participe do cotidiano da cidade. Não adianta ser apenas macaense, tem que saber das necessidades do povo. Estou pronto para ser este porta-voz”, conclui Chico Machado.

Cartório Eleitoral convoca mesários para as eleições

Eleitores nomeados como membros das mesas receptoras de votos devem se apresentar imediatamente

O Cartório Eleitoral de Macaé convoca os cidadãos que irão compor os quadros de presidentes, mesários e secretários da 109ª Zona Eleitoral a comparecer na sede, sito a Rua Visconde de Quissamã, 174, no Centro, no horário de atendimento das 11h às 19h.

Os eleitores convocados estão recebendo, pelos Correios, um aerograma com o local onde irão trabalhar e têm um prazo de 48 horas para comparecerem ao cartório eleitoral e tomarem posse de seus respectivos cargos.

Além do aerograma, os convocados devem comparecer ao cartório eleitoral munidos dos documentos de identidade, CPF e título de eleitor. As pessoas convocadas que não comparecerem estarão sujeitas a penalidades administrativas, civil e criminal.

Segundo o Juiz Eleitoral, Sandro de Araújo Lontra, aqueles que forem convocados, mas que porventura tenham algum problema que os impeçam de trabalhar nas eleições, devem comparecer ao cartório eleitoral e fazer um requerimento ao juiz eleitoral, justificando o motivo que os impossibilitarão de exercer os cargos nas eleições no próximo dia 7 de outubro.

Clique no link para ver a lista dos convocados:

LISTA DE MESÁRIOS PARA ELEIÇÃO 2018

Chico Machado faz duras críticas contra o prefeito de Macaé na Alerj

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Deputado estadual Chico Machado repudia a decisão do prefeito de Macaé de romper o contrato com a Cedae - ReproduçãoAlerj

Deputado estadual utilizou a tribuna para condenar a decisão do Executivo municipal de rescindir o contrato com a Cedae

 

O deputado estadual Chico Machado (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante a sessão ordinária da última quarta-feira (20), para fazer duras críticas contra o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, que por decreto assinou esta semana a rescisão de contrato do abastecimento de água na cidade com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae).

“Temos que analisar com muito cuidado esta decisão, pois temos pessoas que dedicaram suas vidas pela Cedae. Sabemos que o órgão enfrenta problemas de abastecimento em Macaé, mas prefiro lidar com os problemas da Cedae ao invés de resolver com a Odebrecht ou BRK Ambiental, que na verdade só sabem mandar conta para pagar e não tem a quem reclamar”, disse o parlamentar, que completou sua frase.

“O prefeito assinou um decreto rompendo o contrato com a Cedae. Não é a forma legal de romper um contrato em vigência. O meu medo é o que vem por detrás disso. Ele quer entregar a água da nossa cidade para uma empresa multinacional ou nacional que só visa o lucro. A Odebrecht tem uma ligação muito estreita com o prefeito de Macaé. Um prefeito que não cuida das ruas da cidade, que tem um orçamento de 2,5 bilhões de reais, e quem dos senhores deputados for a minha cidade vai encontrar ruas esburacadas, bairros abandonados, iluminação pública precária, hospital desabando telhado em cima de gestante, e o prefeito é médico. Será que ele tem capacidade de administrar água para uma população de mais de 220 mil habitantes? Trata-se de um decreto irresponsável”, frisou Chico Machado.

O deputado estadual confirmou que esta decisão já chegou ao ouvido do governador Wilson Witzel, que não gostou da notícia recebida. O presidente da Cedae, Hélio Cabral, fez contato telefônico com o parlamentar para saber detalhes da decisão.

“No decreto assinado pelo prefeito, ele diz que em 72 horas vai tomar as medidas cabíveis. Quando assumiu o mandato de prefeito em primeiro de janeiro de 2013 falou que em um ano iria resolver o problema de abastecimento de água na cidade. Passaram-se seis anos e quatro meses que ele é prefeito e não fez nada. Ele é um grande marqueteiro. Ele teve dois governadores do MDB, partido que ele pertenceu, para fazer alguma coisa de concreto para ajudar a população no quesito Cedae. Nada fez. Um prefeito que joga para a plateia. Sempre que é questionado sobre o abandono de nossa cidade jogam uma cortina de fumaça em cima dele. Ele quer sair como bom moço para dizer que é contra a Cedae”, disse Chico Machado.

Já o decreto 031/2019 assinado pelo prefeito Dr. Aluízio suspende a cobrança da tarifa de água na cidade. O sistema já está sob intervenção da secretaria municipal de Infraestrutura. “É um decreto descabido. Falo nesta casa, como deputado eleito, do meu repúdio a mais uma tentativa de enganar a população dizendo que vai resolver o problema de abastecimento de água em Macaé. É uma mentira. Tenho certeza que a Cedae tem compromisso, e que este novo governo irá, apesar de todas as dificuldades, encontrar um meio de ajudar a cidade. Se Macaé for bem, todo o Estado do Rio de Janeiro vai bem, o país vai bem, pois Macaé é a Capital Nacional do Petróleo”, finalizou o seu discurso, Chico Machado.