Prefeito de Casimiro de Abreu é afastado do cargo pela justiça

MPRJ obtém na Justiça sentença condenatória contra Paulo Dames por improbidade em contratos na área da Saúde

Paulo Dames é condenado por improbidade administrativa e obrigado a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve na Justiça, sentença condenatória contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos, por improbidade administrativa. A decisão do juízo estabelece que o prefeito seja afastado do cargo; que perca, por cinco anos, os direitos políticos; e devolva aos cofres públicos o valor de R$ 10 milhões, a título de ressarcimento ao erário e multa.

A Justiça entendeu, com base na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, que o prefeito contratou irregularmente a empresa Associações Unidas de Moradores de Casimiro de Abreu, de propriedade de Ibson Dames, seu primo, para a gestão de recursos humanos na implantação e execução de programas ligados à estratégia saúde da família (ESF) e demais programas de atenção básica à saúde. A promotoria averiguou que os repasses realizados pelo município, através do fundo municipal de Saúde, foram destinados a uma entidade que não possuía qualquer aptidão ou qualificação técnica para execução do objeto do convênio.

O MPRJ detectou, ainda, com base em relatórios emitidos pelo TCE-RJ, que a Associação, de fato, não possuía qualificação ´para executar o serviço contratado’, e que seria ‘mera executora das decisões da administração e não possuía qualquer ingerência dos recursos humanos, e que o convênio servia para encobrir uma atuação direta do município nas ações de saúde’. Os repasses, no período de 2002 a 2005, chegaram a mais de R$ 10 milhões.

Maioria rejeita novo pedido de convocação do prefeito

Sete vereadores governistas votaram contra o requerimento na sessão extraordinária desta segunda-feira

Oposicionistas queriam explicações sobre as promessas de asfaltamento da estrada do Sana

Apesar dos apelos da bancada oposicionista, um novo pedido de convocação do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido) foi rejeitado, nesta segunda-feira (17), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Macaé. Marcel Silvano (PT), Marvel Maillet (Rede), Maxwell Vaz (SD) e Robson Oliveira (PSDB) buscavam uma posição oficial diante dos atrasos e promessas de asfaltamento nas estradas que dão acesso ao distrito do Sana, na Região Serrana.

O requerimento dos parlamentares reforçou a necessidade de pavimentação, tanto no trecho de sete quilômetros que liga o Portal do Sana ao Arraial, quanto no que vai até o Frade. Segundo Maxwell Vaz (SD), a prefeitura assinou um contato com a empresa Oriente Construção, em 2014, mas as obras não saíram do papel.

“Inicialmente, o custo seria de R$ 21 milhões. O que aconteceu? Sabemos que a construtora foi denunciada em esquemas de corrupção e, até hoje, os moradores sofrem com estradas em péssimas condições. Esta seria a oportunidade ideal para o prefeito dar uma resposta”, frisou.

De acordo com Márcio Barcellos (MDB), o governo ainda chegou a estimar um valor de R$ 51 milhões para garantir o asfalto numa extensão de 23 quilômetros. “O objetivo era fazer obras do Portal até o Frade, nos dois acessos. Por conta das denúncias da operação Lava Jato envolvendo a Oriente, o projeto foi interrompido, mas é algo que todos aguardam.”

Marcel, no entanto, considera que o tempo seria mais do que suficiente para a prefeitura ter até mesmo realizado outra licitação. “Em 2015, o governo fez um aditivo, passando o prazo para 780 dias, mas a estimativa da obra não consta nem no orçamento deste ano”, frisou.

Sete vereadores governistas votaram contra o requerimento, enquanto três votos foram favoráveis. Robson estava ausente do plenário no momento e José Prestes (PPS) foi a única abstenção.

Atrasos nas licitações

Segundo Cesinha (Pros), parte do problema está no atraso das análises processuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Para se ter uma ideia, há dois anos e meio a prefeitura espera a aprovação das obras de acesso à Bicuda, também na Serra.”

Luiz Fernando (sem partido) disse que o Executivo apresentou um novo processo e aguarda o órgão fiscalizador autorizar o asfaltamento, começando a partir do Portal do Sana. “A boa notícia é que a pavimentação do trecho da RJ-168 até o distrito de Areia Branca foi aprovada pelo TCE-RJ”, anunciou.

Marvel Maillet lembra que problemas similares acontecem na zona urbana. “A Granja dos Cavaleiros está até hoje sem urbanização e é praticamente impossível transitar com um carro. A prefeitura colocou uma placa dizendo que as obras custariam R$ 54 milhões e os moradores ficaram na expectativa”, lamentou.

Comarca de Macaé pode ser elevada para Entrância Especial

Deputados Chico Machado e André Ceciliano entregam indicação para o Desembargador Cláudio Tavares

Deputado estadual Chico Machado esteve reunido com presidente do TJ-RJ, o Desembargador Cláudio Tavares

O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na tarde de quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para entregar a indicação Legislativa nº 35/2019, para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TJ, o Desembargador Cláudio Tavares.

“Considerando critérios demográficos, orçamentários e de demandas judiciais na cidade de Macaé, propomos que a Comarca de Macaé seja promovida de segunda entrância para entrância especial. De acordo com dados do IBGE, Macaé conta com uma população aproximada de 251.631 habitantes, no ano de 2018. Tem um total de despesas orçamentárias realizadas no valor de R$ 2,1 bilhões, com um IDH registrado em 0,764, em 2010. O fórum da cidade conta com uma vara criminal, três cíveis, uma de família, idoso, infância e juventude. O volume de processos que hoje tramitam na Comarca afetam, em termos de demanda reprimida, a celeridade que é devida à prestação jurisdicional. Por estas razões, apresentamos a presente proposição, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional ao jurisdicionado de Macaé”, disse Chico Machado.

Durante o encontro também foi solicitada a criação do Juizado Especial, da 4ª Vara Cível e de mais uma Vara de Família em Macaé, o que desafogaria o elevado número de processos em tramitação, ampliando o número de profissionais que atuam no Judiciário, atendendo também a população de forma mais ágil.

O advogado François Pimentel, destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis.

“Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo nosso e que ganha força com este apoio. Nosso desenvolvimento também passa pela dissolução desse gargalo da justiça”, afirmou François.

Parlamentares defendem aquisição de novo tomógrafo

Márcio Bittencourt solicitou, por meio de requerimento, que o Executivo estude a possibilidade de adquirir um novo tomógrafo

A criação de um centro de imagens também foi discutida durante a sessão

Com a proposta de diminuir a fila e o tempo de espera para a realização de uma tomografia, o vereador Márcio Bittencourt (MDB) solicitou, por meio de requerimento, que o Executivo estude a possibilidade de adquirir um novo tomógrafo. A proposta foi aprovada por unanimidade, na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (12), além de ter gerado debate sobre a necessidade da criação de centro específico de diagnósticos por imagens.

Atualmente, a rede pública municipal dispõe de apenas um aparelho para a realização do exame. “O nosso pedido é para que a secretaria adjunta de Média e Alta Complexidade analise o caso, pois será de grande importância para a população que precisa do serviço”, disse Márcio.

Demonstrando indignação, Marvel Maillet (Rede) citou casos de pacientes que, de acordo com ele, aguardam até um ano para realizar uma tomografia. “Estamos falando de uma cidade com orçamento de R$ 2,5 bilhões. Não dá para aceitar essa demora e todos os vereadores precisam cobrar. A gente lutou muito e apresentou diversas emendas orçamentárias para que a prefeitura comprasse um mamógrafo, mas ainda não é suficiente.”

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) lembrou que há vários anos também defende e propõe, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a aquisição de novos aparelhos que possam ampliar a realização de exames. Para Robson Oliveira (PSDB), a saúde local precisa se reinventar. “Macaé, com a importância que tem, não pode aceitar atendimentos demorados assim”, criticou.

Buscando o apoio da Câmara, Marcel Silvano (PT) sugeriu que uma emenda impositiva, assinada por todos os vereadores, destine R$ 10 milhões para viabilizar um centro de imagens, no orçamento de 2020. O valor foi estimado para a compra de novos aparelhos, incluindo também os de raio-x, ultrassonografia, mamografia, entre outros.

Proposta de passarela gera debate sobre praias do Pecado e Cavaleiros

A passagem suspensa, segundo Paulo Antunes, preservaria a restinga existente entre as duas praias

Requerimento de autoria do vereador Paulo Antunes foi aprovado por unanimidade no plenário

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento 413/2019 solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade da construção de uma passarela ligando as praias do Pecado e Cavaleiros. A sugestão do vereador Paulo Antunes (MDB) resgatava outras duas que ele apresentou em mandatos anteriores e foi aprovada por unanimidade entre os presentes.

Antunes considera que a construção sirva também como ciclovia. A passagem suspensa, segundo ele, preservaria a restinga existente entre as duas praias. “Acho um absurdo que se tenha que passar pela Rodovia Amaral Peixoto para ir de uma para outra. Isso aumenta, inclusive, o risco de atropelamentos”.

Luiz Fernando Pessanha (sem partido) defendeu que fosse construída uma autopista. “Há uma faixa enorme onde pode ser aberta uma via, mantendo grande parte da vegetação”, disse ele, dando início a um debate ambiental. Marcio Bittencourt (MDB) apoiou o requerimento, mas discordou de Pessanha. “Sou contra qualquer construção que ameace a restinga ali”.

Ele obteve o apoio de Marcel Silvano (PT). “O que deve ser implantado lá é um parque natural, o que, inclusive, está assegurado na Lei Orgânica do município”. Luiz Fernando observou que neste caso deveriam ser protegidos os direitos à indenização dos proprietários.

Transparência nas licitações

Na mesma sessão, foram aprovados, também por unanimidade, os requerimentos 431/2019 e 432/2019, de Julinho do Aeroporto (MDB). O primeiro propõe a transmissão ao vivo das licitações da prefeitura e o segundo faz a mesma sugestão ao Legislativo.

“Há casos em que uma pessoa ou empresa oferece um serviço ou produto, mas na verdade é outra quem realiza. Essa e outras irregularidades seriam reduzidas se os pregões fossem transmitidos”, justificou. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) discursou favoravelmente. “Vou entrar imediatamente em contato com a diretoria para concretizarmos esse procedimento na Câmara”.

Chico Machado solicita a reforma da unidade da Faetec em Macaé

Chico Machado entrega ofícios a Leonardo Rodrigues, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia

Deputado estadual cobra melhorias junto ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

O deputado estadual Chico Machado (PSD) se encontrou com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, na última sexta-feira (7), para discutir melhorias no funcionamento da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) na unidade de Macaé.

“A Faetec é uma instituição importantíssima para Macaé. Em meio ao desenvolvimento da cidade, sua presença e atuação garantiu que a população se qualificasse e fizesse parte do movimento que aqui chegou. Deu a oportunidade das pessoas terem parte da fatia do bolo do desenvolvimento. Entreguei em suas mãos, dois ofícios, com indicações legislativas, solicitando uma atenção especial para a unidade da Faetec e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), em Macaé. Que inclui reformar a unidade, garantir o seu funcionamento e ampliar a grade de cursos”, disse Chico Machado.

O parlamentar também cobrou a ampliação dos cursos profissionalizantes, tais como: petróleo, óleo e gás, construção civil, hotelaria e comércio. “Temos um grande momento de retomada econômica pela frente, e precisamos garantir que novamente, adolescentes, jovens e trabalhadores tenham a oportunidade de se preparar”, contou o deputado.

Welberth Rezende participa de audiência da CPI dos Hidrômetros

Deputado Welberth Rezende participou de audiência da CPI dos Hidrômetros na Alerj

Parlamentar cobra fiscalização nas medições de água para impedir cobrança por ar

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) participou como convidado, na última quinta-feira (6), da audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar irregularidades nas medições de hidrômetros das concessionárias de água.

Representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa) informaram que os problemas relacionados ao ar nas tubulações de água, com cobrança pelos hidrômetros, são pontuais e de fácil resolução.

“O trabalho visa apurar denúncia de usuários referentes a cobranças abusivas e solicitam aferição correta das medições de consumo. Defender os direitos do consumidor também faz parte do nosso trabalho como parlamentar”, disse Welberth Rezende.

O engenheiro da Cedae, Luiz Cláudio Drumont, informou que os problemas relacionados ao ar na tubulação são resolvidos com a revisão das contas e a instalação de ventosas. “Não se pode esquecer que o mesmo hidrômetro que calcula a passagem de ar, aumentando as contas, também gira ao contrário quando o ar é absorvido, o que reduziria a medição. Apesar disto, normalmente não temos muitos problemas referentes a estes casos, além de serem facilmente resolvidos”, declarou o engenheiro.

Na mesma linha, o gerente da Câmara Técnica da Agenersa que regula a Cedae, Roosevelt Fonseca, afirmou que este tipo de problema não pode ser generalizado. “São problemas pontuais e devidamente solucionados. Geralmente as questões relacionadas ao ar nas tubulações são ocasionadas por problemas nas construções das redes, com instalações incorretas de ventosas”, complementou.

Segundo Luiz Cláudio Drumont, a Cedae realiza aproximadamente 15 mil substituições de hidrômetros por mês, em um total de 1,2 milhão de medidores administrados pela companhia. Os aparelhos têm vida útil de aproximadamente sete anos.

Os integrantes da CPI aprovaram uma visita técnica ao laboratório de medidores da Cedae. A vistoria acontecerá nesta quinta-feira, ainda sem horário confirmado. Também estão previstas outras duas reuniões, uma com representantes das outras concessionárias de água do Estado do Rio, e outra com as empresas que realizam a troca de hidrômetros.

Além de Welberth Rezende, estiveram presentes na reunião os deputados Thiago Pampolha (PDT), Filipe Soares (DEM) e Marcio Gualberto e Gustavo Schmidt, os dois do PSL.

Universidades estaduais e escolas técnicas não poderão ter serviços públicos cortados

Welberth Rezende explicou que o objetivo é preservar o funcionamento das universidades estaduais e das unidades educacionais

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Welberth Rezende, foi sancionada pelo governador Wilson Wiztel

As concessionárias de serviços públicos – como energia elétrica, água e gás – estão proibidas de suspender seus serviços a instituições públicas ligadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, como as universidades e escolas técnicas estaduais. A determinação é da Lei 8412/19 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quinta-feira (06).

O projeto, de autoria do deputado Welberth Rezende (PPS), amplia a Lei 4.023/02, que já proibia a suspensão de serviços para órgãos públicos das áreas de segurança pública, defesa civil, justiça e educação. A norma estabelece que, caso o fornecimento de serviços seja interrompido nestas instituições, as concessionárias devem restabelecê-los no prazo máximo de 48 horas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.421,00.

O deputado explicou que o objetivo é preservar o funcionamento das universidades estaduais e das unidades educacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). “É muito importante essa modificação para a educação do nosso estado. Recentemente, tivemos um caso em Macaé que me chamou atenção para esse problema. Um corte de luz na Faetec por mais de cinco meses tirou três mil alunos da sala de aula. A Enel estava se baseando nessa lei, que não incluía entidades submetidas à área de Ciência Tecnologia”, explicou Welberth Rezende.

Comissão Permanente vistoria obras abandonadas no Lagomar

Maxwell Vaz e Val Barbeiro tiveram a companhia de moradores durante a vistoria - Divulgação

Vereadores Val Barbeiro e Maxwell Vaz cobram conclusão das obras no bairro

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara Municipal de Macaé, presidida pela vereador Val Barbeiro (PHS) e do Relator Maxwell Vaz (SD), realizou na segunda-feira (3) uma vistoria técnica nas obras do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Unidade Básica de Saúde (UBS), paralisadas e abandonadas, no bairro Lagomar.

Primeiro local visitado foi a obra do CRAS, que está paralisada e abandonada pelo poder público. “Estamos vendo aqui um espaço muito ocioso, a população usando de forma ilícita e de completo abandono. É preciso que a prefeitura volte a dar continuidade a esta obra para ser entregue à sociedade deste bairro tão querido e amado”, disse Val Barbeiro.

O vereador Maxwell Vaz cobrou soluções imediatas para a conclusão da obra, que teve início em março de 2015 e segue abandonada e sem prazo para conclusão. “Estamos visitando uma obra inacabada onde poderia estar funcionando o CRAS, que trabalha com pessoas de vulnerabilidade social. Nós caminhamos por dentro da obra e observamos um total descaso com o dinheiro público. Lixo por toda a parte, colchão, pneus, um completo abandono. Sr. prefeito o que queremos é que a obra seja concluída para que o CRAS entre em funcionamento para dar atenção a população do Lagomar, que merece todo o respeito”, disse o vereador.

Jorge Bastos, ex-presidente da Associação de Moradores do Lagomar, acompanhou de perto a visita dos parlamentares no local. “É uma obra que a gente vem lutando há bastante tempo e que irá beneficiar os moradores do bairro. Infelizmente tem vários anos que esta obra segue largada e ninguém toma providências”, disse.

Outra obra que os vereadores da Comissão visitaram foi a construção da UBS, situada na Rua W5. “A população do Lagomar está pedindo a conclusão da obra e a implantação do serviço de saúde para já. Estamos vendo aqui um total abandono”, relatou Maxwell Vaz.

Mario Marinho, atual presidente da Associação de Moradores do Lagomar, reside há 28 anos no bairro. “Nós queremos ver pelo menos as obras paradas sendo terminadas. Eu queria que a Prefeitura olhasse com carinho para a comunidade”, disse.

Por fim, os parlamentares puderam acompanhar o andamento da construção da escola municipal de Ensino Fundamental, que funcionará na Avenida Parnaíba, s/nº (antiga W 28). O obra está orçada em R$ 3.133.665,97. “Vamos voltar a esta obra e acompanhar passo a passo a sua construção. Espero que ela não seja mais uma obra que se inicia e fica paralisada posteriormente. Queremos ver os jovens dentro da sala de aula”, concluiu Val Barbeiro.

Câmara homenageia prefeita de Quissamã

A prefeita esteve na Câmara acompanhada de seu vice, Marcelo Batista, secretários e boa parte da bancada dos vereadores - Tiago Ferreira/CMM

Vereador Luiz Fernando entrega o título de Mérito Político à Fátima Pacheco

Mesmo com os problemas no abastecimento de energia elétrica, que determinaram o cancelamento da sessão ordinária, a Câmara Municipal de Macaé realizou, nesta terça-feira (4), a entrega do título de Mérito Político à prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN). A iniciativa partiu do vereador Luiz Fernando (sem partido), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela gestora.

No início de 2019, o antigo distrito macaense completou 30 anos de emancipação político-administrativa e Fátima é primeira prefeita eleita na recente história da cidade. De acordo com Luiz Fernando, ela vem conduzindo um governo de importantes conquistas. “É com grande satisfação que entrego esta honraria. Fátima é popular, está sempre nas ruas e faz um governo para toda a população. Além disso, ela reconhece a importância de ter um bom relacionamento com o Legislativo e de avançar em projetos que têm o objetivo de desenvolver Quissamã”, disse o vereador.

A prefeita esteve na Câmara acompanhada de seu vice, Marcelo Batista (MDB), secretários e boa parte da bancada dos vereadores. Em um breve discurso, ela lembrou das dificuldades encontradas no primeiro ano de governo, ressaltando conquistas e os desafios diante da atual crise econômica.

“Estou muito emocionada por receber esta honraria. Em um esforço conjunto, Quissamã está crescendo com responsabilidade e atingindo importantes números, principalmente na educação. Todo este reconhecimento serve de motivação para que a cidade melhore ainda mais”, finalizou Fátima.