Vereadores aprovam projeto de inclusão de atletas deficientes

O Projeto de Lei foi aprovado com 10 votos favoráveis e nenhum contrário na Câmara Municipal

A ideia é permitir que deficientes participem das corridas de rua e oferecer a eles desconto de 50% na inscrição

A Câmara de Macaé aprovou, na sessão de quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 41/2018, que inclui a categoria atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas na cidade. A proposta é do vereador Marvel Maillet (Rede) e também institui o desconto de 50% no pagamento da taxa de inscrição para esses participantes. O PL foi aprovado com 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto prevê sete tipos de deficiência entre os competidores de corrida: intelectual, auditiva, visual, amputado membros inferiores, amputado membros superiores, cadeirante e deficiente andante (locomoção com apoio).

Contudo, para Marvel, eles deveriam ser incluídos em todas as competições realizadas em espaços públicos no município. “Precisamos incentivar as modalidades paraolímpicas, de modo a incluir os atletas independente da sua deficiência”.

Robson Oliveira (PSDB) classificou a iniciativa como “brilhante” e reforçou a necessidade de ampliar os espaços para os deficientes não apenas no esporte. Cristiano Gelinho (PTC) também discursou em apoio a Marvel e disse não haver possibilidade de o prefeito vetar a proposta.

Quem também se posicionou favorável foi Maxwell Vaz (SD), que reforçou a necessidade de criar políticas públicas de inclusão dos deficientes em Macaé. “Isso é papel do poder público e a prefeitura não apoia ações nesse sentido, tampouco eventos esportivos”.

O líder da oposição também destacou a falta de suporte da Secretaria de Esportes às pessoas que realizam esse tipo de trabalho na cidade. “Mesmo assim, espero que o governo tenha um pouco de sensibilidade e sancione o projeto”.

Derrubada convocação de comissão do Plano Diretor

Requerimento foi rejeitado por maioria do vereadores na Câmara Municipal

A ideia deverá ser discutida na comissão de Saneamento da Câmara Municipal

Por 8 votos contra 5, a Câmara Municipal de Macaé derrubou, na quarta-feira (14), o Requerimento 279/2019, de Marcel Silvano (PT), que convocava a comissão de acompanhamento do Plano Diretor. O grupo é composto por 18 membros, entre secretários e outros integrantes do governo.

O autor queria esclarecimentos sobre obras de macrodrenagem previstas para os bairros Sol y Mar, Visconde, Miramar e Campo d’Oeste. Paulo Antunes (MDB) anunciou voto contrário. “O senhor quer convocar muita gente e pode causar transtornos para os trabalhos da prefeitura. Caso possa escolher apenas uma pessoa, eu apoio, de outra forma, não posso votar a favor. Além disso, o secretário de Obras, Marcelo Mussi, me informou que já estão planejadas as melhorias para a macrodrenagem”.

Presidente da Comissão permanente de Obras, Val Barbeiro (PHS) confirmou a informação de Antunes. “O secretário também me informou que as obras vão alargar o Canal Fábio Franco e prolongá-lo até a Praia Campista, fazendo lá um grande piscinão”.

Marcel alegou que a importância de ouvir os 18 servidores se dá pela proximidade do período de chuvas fortes, que pode resultar em novos alagamentos. “Na revisão do Plano Diretor, em 2018, foi constatado que 30% das obras de macrodrenagem não tinham começado”.

Maxwell Vaz (SD), que votou a favor, disse que vai convocar os integrantes para darem esclarecimentos na Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento, da qual é presidente. O relator Marcio Bittencourt (MDB), no entanto, afirmou que o oposicionista pode propor a medida, mas a decisão passará pelos parlamentares que compõem a comissão.

Welberth Rezende cobra informações do Programa ‘Olho no Verde’

Welberth Rezende quer conhecer a real situação das áreas de proteção ambiental de Macaé

Preocupado com o desmatamento ambiental, deputado estadual encaminha ofício para o presidente do INEA

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) encaminhou um ofício para o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Claudio Barcelos Dutra, solicitando informações do Programa ‘Olho no Verde’, onde se encontram as áreas de proteção ambiental no município de Macaé.

A solicitação se faz de extrema necessidade tendo em vista que existem Unidades de Conservação que estão parcialmente ou totalmente inseridas na Região Hidrográfica do Macaé e Rio das Ostras e uma pequena parte do rio São João, em Casimiro de Abreu. Como exemplo podemos citar: APA Macaé de Cima, APA do Sana, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Reserva Biológica União, Parque Estadual dos Três Picos, Parque Municipal do Atalaia.

“Vale lembrar que as áreas descritas abrigam grande fragmento da Mata Atlântica, estações ecológicas, espécies ameaçadas de extinção, primeiro manancial de abastecimento da cidade com água potável, patrimônio cultural e ambiental. Desta forma, se faz de suma importância obter informação sobre a situação atual dessas áreas, fazendo um comparativo com anos anteriores, dentro do Programa Olho no Verde, que tem como seu principal objetivo combater o desmatamento ilegal utilizando tecnologia por satélite que apontam possível degradação sofrida”, disse Welberth.

Projeto Olho no Verde

O Projeto Olho no Verde realiza o monitoramento sistemático de uma área de dez mil quilômetros quadrados de Mata Atlântica, onde estão os principais remanescentes florestais do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal.

Para isso, utiliza imagens de satélite de alta resolução podendo ser obtidas semanalmente, o que permite identificar, com precisão, desmatamentos a partir de 300 metros quadrados, ou seja, até mesmo o corte de uma única árvore.

Desde o início do projeto, em 2016, já foram selecionados mais de 1000 alertas nas salas de situação. Deste número, um pouco mais de 50% indicam que houve supressão de vegetação e/ou alguma intervenção no local.

Esporte nas escolas municipais é cobrado por Marvel Maillet

Vereador Marvel Maillet defende capoeira como esporte a ser praticado nas escolas

Vereador voltou a cobrar da Educação aplicação de lei aprovada pela Casa

A inclusão definitiva da capoeira como modalidade esportiva praticada nas escolas públicas da cidade, voltou a ser cobrada pelo vereador Marvel Maillet (REDE), na sessão ordinária da Câmara Municipal, na sessão ordinário desta quarta-feira (14).

Em discurso no grande expediente, o parlamentar voltou a criticar a inércia da secretaria municipal de Educação em atender lei, proposta por ele, aprovada pela Câmara, em garantir que os mais de 40 mil alunos da rede municipal possam ter acesso à modalidade, que possui total relação com a cultura nacional. “A nossa proposta é garantir que os estudante tenham acesso a sua própria cultura, utilizando a educação física como uma ferramenta capaz de estimular também o aprendizado sobre peças da nossa própria história”, defendeu Marvel.

O vereador criticou o governo que não incluiu vagas para professores de capoeira no processo seletivo para contratação de profissionais do ensino para a rede municipal. “É lamentável que a Educação não perceba o quanto é interessante e importante para os alunos conheceram a sua história, e compreenderem como uma arte pode fazer bem”, defendeu.

Serra: Câmara volta a debater falta de capelas mortuárias e cemitérios

Vereadores debateram falta de estrutura para sepultamento e velório de corpos na Serra

Luiz Fernando pediu a implantação de uma capela mortuária atrás do Hospital do Trapiche

A grande falta de estrutura para sepultamento e velório de corpos na Serra macaense voltou à pauta do Legislativo nesta quarta-feira (14). Luiz Fernando Pessanha (sem partido) apresentou o Requerimento 457/2019, sugerindo à prefeitura a implantação de uma capela mortuária no prédio da Secretaria do Interior, localizado atrás do Hospital do Trapiche.

“Já temos a subprefeitura em Glicério, que tem a estrutura capaz de acumular as atividades da secretaria no distrito”, argumentou.

O vereador Márcio Barcelos (MDB) apoiou. “Recebo muitas solicitações de moradores da Serra que sofrem por não poderem velar e enterrar seus mortos lá onde moram”, afirmou ele, referindo-se à necessidade de as pessoas recorrerem à sede do município. “Pretendo apresentar também uma indicação para que seja construído um cemitério na região.”

Tendo rejeitado proposição anterior de Luiz Fernando para uma capela em Córrego do Ouro, desta vez José Prestes (PPS) votou a favor: “O local no Trapiche é adequado para a capela”, disse Prestes, reiterando a prioridade do cemitério”. Luiz Fernando concordou. “Mas restando apenas um ano para o fim deste governo, não é provável que dê tempo. Procurei fazer no requerimento o que é viável”.

Maxwell Vaz (SD) participou do debate. “É lamentável que essa obra não tenha sido realizada, apesar de haver várias áreas desapropriadas que poderiam servir”.

Vereadores aprovam proposições sobre a saúde

Vereador Val Barbeiro cobrou informações da saúde no plenário da Câmara Municipal

Requerimento cobra informações sobre a possibilidade de implantação de uma UBS no Novo Horizonte

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira (13) o Requerimento 467/2019, solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Novo Horizonte. Segundo o autor, o vereador Val Barbeiro (PHS), é grande a necessidade da população local.

“Tenho recebido muitos pedidos de moradores do bairro nesse sentido”, disse o parlamentar.

Já o vereador Márcio Barcelos (MDB) apoiou. “Estamos comemorando o início do funcionamento de um centro de especialidades em nosso município, com 38 consultórios. Mas é necessário que ele esteja integrado com unidades de saúde básica nos bairros”, disse.
CPI da Saúde

O líder da oposição, vereador Maxwell Vaz (SD) disse que a proposição de Val será acrescentada ao Projeto de Resolução do Legislativo, ainda a ser votado, que propõe a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar problemas em todas as unidades de saúde da cidade. A CEI, prevista no Regimento Interno da Câmara, é o que popularmente se chama de CPI. O projeto foi entregue oficialmente à Mesa Diretora durante a sessão.

Autismo, saneamento e captação de água

Foram aprovadas ainda três proposições do vereador Cesinha (Pros). O Projeto de Lei do Legislativo 16/2018, que torna obrigatórias placas de indicação de atendimento prioritário a autistas em estabelecimentos públicos. O Requerimento 469/2019 indaga ao Executivo sobre a viabilidade de a BRK Ambiental assumir a instalação de esgoto no Jardim Vitória. Já o 447/2019 questiona a prefeitura sobre a paralisação de obras na estação de captação de água do Frade.

Unindo força em prol da construção do Terminal Portuário de Macaé

Deputado Chico Machado e o governador Wilson Witzel voltaram a debater o tema esta semana

O deputado estadual Chico Machado (PSD) esteve reunido esta semana com o governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, para discutir as questões burocráticas e judiciais quanto ao licenciamento ambiental para a construção do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR.

Uma organização de São Paulo quer impedir a construção do Tepor. A organização não governamental, de nome Ama Brasil, entrou com um processo contra a licença ambiental do projeto e já obteve resultado favorável em uma Ação Civil Publica, que suspendeu a licença ambiental para a construção do Porto.

O parlamentar acredita este problema em breve será solucionado através do apoio do Governo do Estado. “Nós temos um sonho muito próximo de ser concretizado que é a construção do Terminal Portuário de Macaé, que vai gerar emprego e renda para o Estado fortalecendo a indústria de toda a região Norte e Noroeste. Infelizmente a Justiça concedeu esta liminar, que não tem embasamento jurídico algum. Isso só prejudica o nosso Estado na geração de novos empregos. Queremos reverter esta situação, pois este fato é de muita importância para o Estado do Rio de Janeiro. Iremos lutar muito para a implantação do Terminal Portuário”, disse o deputado.

Sensibilizado com o projeto, o governador Wilson Witzel abraçou esta causa tão importante para Macaé e o Estado do Rio. “Trata-se de um investimento de cerca de 5 bilhões de dólares, a geração de 10 mil vagas de emprego na fase de construção e um grande e importante movimento de novas empresas e investimentos para Macaé e região. Estão tentando atrapalhar esse investimento e o desenvolvimento do Estado do Rio, mas não deixaremos. O TEPOR será positivo para empregos na cidade e região, positivo para arrecadações para o Estado e com certeza, assim será uma grande peça chave para a retomada do Rio de Janeiro, na economia nacional”, disse o governador.

O Terminal Portuário de Macaé (Tepor) surge como um fator importante para o desenvolvimento econômico do município. Será um terminal para atender a necessidade da indústria de apoio às atividades de óleo e gás, além de soluções para transportes de cargas de outros setores. Sua área onshore, localizada no bairro São José do Barreto, ocupará um total de até 6 mil m², e terá espaço para estocagem e armazéns alfandegados. Estão incluídos um Terminal de Armazenamento de Petróleo, com capacidade de 4,5 milhões de barris; Terminal de Armazenamento de Combustíveis, com capacidade de 420.000 m³; Planta de Processamento de Gás Natural, com capacidade de processamento de 60 milhões m³/dia.

Defesa da democracia marca a inauguração do Centro Cultural do Legislativo

Autoridades relembraram histórias e marcos da política macaense durante solenidade

Em uma noite tomada por discursos em defesa do Estado Democrático de Direito, a Câmara Municipal de Macaé inaugurou o Centro Cultural do Legislativo, na noite de quinta-feira (8). O centenário prédio, considerado um dos cartões postais da cidade, foi transformado em um polo de conhecimento e de resgate da história política local, em parceria com órgãos estaduais e federais.

A solenidade foi comandada pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS), que esteve ao lado dos parlamentares locais e de cidades vizinhas, além de personalidades, familiares de homenageados, artistas e estudantes. “Este espaço é para o benefício da comunidade. Não poderia deixar de agradecer a todos os servidores que se empenharam na concretização deste sonho”, disse.

Sobre o acervo que o público terá acesso, Eduardo destacou a réplica da cadeira de engraxate utilizada pelo folclórico Tiziu, que trabalhava nos arredores da Praça Gê Sardenberg, um dos pontos de encontros de políticos e militantes da época. O móvel foi produzido por um artista espanhol como forma de homenageá-lo e está exposto juntamente com uma fotografia do trabalhador.

Durante a abertura, Luiz Fernando (sem partido) ressaltou momentos históricos, como o período em que o prédio serviu de sede para a prefeitura e para julgamentos do Tribunal do Júri. Já Marcel Silvano (PT) afirmou que o Centro Cultural servirá para as novas gerações conhecerem fatos relevantes da história. Julinho do Aeroporto (MDB), Márcio Bittencourt (MDB) e Cristiano Gelinho (PTC) também estiveram presentes.

No Centro Cultural, passam a funcionar a Escola do Legislativo e uma biblioteca pública, além do Museu, que foi inaugurado em 2016. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Câmara ou entrar em contato pelos telefones: (22) 2772-4268 e 2772-4885.

A mulher e a política

Primeira vereadora eleita na região e ex-vice-prefeita, Marilena Garcia recordou as grandes lutas políticas da Câmara, destacando o período do regime militar e o processo de redemocratização do país. Ela também protagonizou as ações que resultaram na criação dos royalties, marco do desenvolvimento de muitas cidades.

“Esta noite registra significativamente a história cultural de Macaé e mostra o quanto a política é fundamental, principalmente nos dias de hoje. Mas gostaria de falar especialmente para as mulheres: precisamos nos empoderar e lutar contra os retrocessos que ameaçam voltar ao Brasil”, frisou.

Já a ex-vereadora Maria Cristina Menezes se emocionou por diversas vezes ao relembrar as décadas de repressão. “Estamos vendo muitas pessoas dizerem que a ditadura não existiu e isso é muito grave. Eu fiz parte do grupo de médicos que trabalhou na busca por corpos de pessoas desaparecidas no regime militar e vivi de perto essa realidade. Não se faz progresso sem história e sem conhecimento”, alertou.

Homenagens

A Escola do Legislativo recebeu o nome de Carmem Garrido de Souza (1932-2016), primeira mulher da história de Macaé a ocupar o posto de chefe de gabinete do Executivo. Pela reconhecida competência, ela se manteve no cargo por diversas gestões e ainda exerceu importantes cargos administrativos, mesmo após a aposentadoria.

Já a Biblioteca leva o nome de Celina Mussi de Oliveira (1929-1994) Por décadas, a profissional foi a responsável pela instalação de espaços de pesquisas para estudantes. Em uma época sem internet ou computadores, os livros eram as fontes principais de conhecimento. Celina foi chefe da Biblioteca Municipal Dr. Télio Barreto entre 1972 até a sua morte.

Saúde e segurança pública em debate na Câmara Municipal

Vereador Robson Oliveira ainda pediu ao Executivo a criação de um Centro Especializado para Idosos no Sana

Os requerimentos aprovados são de autoria do vereador Robson Oliveira

Foram aprovados na sessão desta quarta-feira (7) um conjunto de requerimentos que cobram do poder Executivo ações para a saúde e segurança da população. O vereador Robson Oliveira (PSDB) foi o autor das propostas. Três delas são sobre ações de combate às doenças causadas pelo Aedes aegypti. Outras tratam do descarte de esgoto in natura no mar, da segurança das mulheres e da criação de um Centro Especializado para Idosos (CEI) na Região Serrana.

Um dos requerimentos destacados pelo próprio autor é o que pede o cumprimento da Lei 4.097/2015, do ex-vereador Igor Sardinha. Em vigor há quatro anos, a lei autoriza a parada dos ônibus fora do ponto para o desembarque de mulheres após as 21h. A legislação foi criada para dar mais segurança àquelas que precisam usar o Sistema Integrado de Transporte (SIT) à noite. No entanto, segundo Robson Oliveira, ela não está sendo cumprida.

Outra cobrança feita pelo parlamentar é um pedido de providência para o esgoto, sem tratamento, que vem sendo despejado na praia do Lagomar. “A BRK Ambiental nos informou que não é competência da empresa cuidar da questão. Mas se a concessionária que coleta e trata o esgoto na cidade não é a responsável, gostaria que a prefeitura informasse quem é”, disse.

Robson ainda pediu ao Executivo a criação de um CEI no Sana para que os idosos que residem na localidade não fiquem ociosos e tenham um espaço de convivência e atividades diversas.

Combate à Dengue,
Zika Vírus e Chicungunya

Durante os debates, foram cobradas providências do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido) para o combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chicungunya. Além de pedir um relatório das atividades da Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses, Oliveira indagou o motivo de ainda não ter sido instalado um gabinete de crise e hospitais de campanha na cidade.

O vereador ainda solicitou informações sobre a UPA do Lagomar que, segundo relato dos moradores, não estaria coletando sangue para o diagnóstico de doenças causadas pelo Aedes aegypti por falta de material.

De acordo com Robson, “no primeiro quadrimestre deste ano, os casos de Chikungunya aumentaram 326,9% em relação a todo o ano passado. Até o dia 26 de abril de 2019, foram registrados 680 casos da doença, contra 208 computados durante os 12 meses de 2018.”

Ele também informou que os bairros com maior incidência dessas doenças são Lagomar, Parque Aeroporto, Aroeira, Nova Esperança, Centro, Campo D’ Oeste, Miramar e Visconde de Araújo.

Aposentados da Petrobras se reúnem com Ministro de Minas e Energia

Jorge Bastos, Áureo Ribeiro, Bento Albuquerque e Maxwell Vaz ao fim da reunião em Brasília

Vereador Maxwell Vaz e o deputado federal Áureo Ribeiro estiveram com o ministro Almirante Bento Albuquerque

Na busca pelo reconhecimento de divida da Petrobras e pelo fim da cobrança da cota extra da Petros, o vereador Maxwell Vaz (SD) esteve na terça-feira (06), juntamente com o Grupo “Petros Devolva Meu Salário”, com o Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, em Brasília. Em uma longa reunião que contou também com o líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Petroleiros Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobras, o deputado federal, Áureo Ribeiro (SD-RJ) e com o petroleiro aposentado, Jorge Bastos, o parlamentar conseguiu uma resposta positiva para os aposentados, que devem agora contar com o Ministério de Minas e Energia, no grupo de trabalho.

O ministro se dispôs a buscar solução, determinou que sua assessoria jurídica represente o ministério no grupo de trabalho e ficou de articular para que a Petrobras coloque um responsável para se dedicar nesse importante caso que afeta tantas pessoas. Maxwell contou que deixaram claro a necessidade de uma auditoria transparente para ter ciência do verdadeiro déficit atuarial da Petros. Eles também reivindicaram que o ministro interceda junto a Petrobras, para que ela reconheça sua dívida com a Petros e demonstre como pretende pagar. “Nós precisamos urgentemente de uma solução que seja justa para todos”, disse Maxwell.

O deputado Áureo Ribeiro, sugeriu criar uma agenda de trabalho em conjunto com o Ministério e a Frente Parlamentar, objetivando facilitar a busca por soluções mais rápida. “Vamos articular a criação de uma subcomissão ligada à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para convocar e organizar audiências com a participação de todos os envolvidos. Vamos dar entrada na criação dessa subcomissão ainda nessa semana”, concluiu.