sexta-feira, fevereiro 26, 2021

Decisão de Alexandre de Moraes representa risco à imunidade parlamentar e pode gerar precedente perigoso

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16), pode gerar um precedente perigoso para os membros da Câmara Federal.

Moraes mandou prender o parlamentar após ele ter publicado em suas redes sociais um vídeo com críticas a membros do STF.

Juristas classificaram a decisão como “estranha” e “sem embasamento legal”, isso porque a prisão foi classificada por Moraes como em “flagrante delito”, única possibilidade prevista na Constituição para que um parlamentar seja preso. No entanto, há fortes dúvidas sobre se o flagrante é realmente aplicável ao caso.

A prisão do deputado deve ser submetida ao Plenário da Câmara, que pode derrubar a decisão. Nesta hipótese, a Câmara daria uma forte demonstração de independência e coragem em relação ao STF. Isso não livraria Silveira de um processo na Comissão de Ética da Câmara.

Por outro lado, caso a Câmara mantenha a prisão de Silveira, abre-se um perigoso precedente que coloca em risco a própria atividade parlamentar no país. Qualquer membro do STF poderia mandar prender deputados e senadores por suas falas e opiniões, o que consolidaria uma “ditadura do Judiciário” no Brasil.

Declarações de deputados indicam que a esquerda já se uniu em torno do assunto e deve fechar questão pela manutenção da prisão de Daniel Silveira. Até aí, nenhuma novidade, já que Silveira é Policial Militar e apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Cabe aos demais deputados, que podem formar maioria, lutar em defesa da própria prerrogativa e deixar a avaliação das ações do deputado para a Comissão de Ética da casa, que é o foro mais adequado para isso. E esta deve ser a decisão a ser tomada por “vossas excelências”.

Witzel vira réu por corrupção e lavagem e é afastado do governo do RJ por mais 1 ano, decide STJ

Wilson Witzel (PSC) - Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
As duas votações foram por unanimidade. Governador afastado do Rio de Janeiro é acusado de fraudes na Saúde do estado durante a pandemia.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o recebimento da denúncia contra Wilson Witzel (PSC). O governador afastado do Rio de Janeiro agora é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, mas dois deles se declararam impedidos. Os outros 13 ministros votaram pelo recebimento da denúncia.

Afastamento prorrogado por 1 ano

 

Os ministros também votaram pelo afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. Uma decisão do próprio STJ, afastou Witzel no fim de agosto por 180 dias, prazo que acabaria no fim deste mês.

A prorrogação por mais um ano vale também para outras medidas cautelares. Pela decisão, Witzel está proibido de:

  • frequentar a sede do Poder Executivo
  • manter contato com servidores
  • morar no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo.

Desdobramento da Lava Jato

O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.

A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

 

Fonte: G1

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de Bolsonaro por suposto disparo de mensagens

Brasília (DF), presidente Bolsonaro - Palácio da Alvorada. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.O tribunal julgou ações de investigação eleitoral protocoladas pela derrotada coligação de Ciro Gomes (Coligação Brasil Soberano – PDT/Avante), que também disputou o pleito.

As legendas alegaram que houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp. Pela lei, somente a propaganda paga pode ser feita nas redes sociais. Para justificar a ação, os partidos apresentaram cópia de uma matéria jornalística para embasar a acusação.

Ao julgar o caso, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, Luis Felipe Salomão. Segundo o ministro, a coligação não apresentou provas das acusações.

“A inicial veio instruída somente com essa notícia jornalística e, no curso da demanda, a autora não apresentou provas dos supostos fatos e aquelas provas que queria produzir eram impertinentes, inadequadas ou ilegais para comprovar o fato apontado na inicial”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante do presidente, disse que não foram apresentadas provas para embasar a acusação. Segundo a advogada, em outro processo que correu na Justiça, ficou concluído que a matéria jornalística citada não se sustentava.

“Temos uma situação preocupante, sem qualquer embasamento jurídico, sem qualquer prova ou indício de prova e um lapso temporal acima do que é razoável para o julgamento dessa ação”, argumentou.

A advogada Karina Fidelix, represente de Mourão, afirmou que as acusações são genéticas e sem respaldo probatório.

Fonte: Agência Brasil

André Ceciliano é reeleito presidente da ALERJ

André Ceciliano (PT) foi reeleito, nesta terça-feira (02/02)

O deputado André Ceciliano (PT) foi reeleito, nesta terça-feira (02/02), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para um mandato de dois anos. Com 64 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, dos 69 votos, a chapa única “União Pelo Rio”, liderada por Ceciliano, foi escolhida para continuar conduzindo os trabalhos da Casa. A votação, que foi semi-presencial devido à pandemia de coronavírus e que contou com a presença do governador em exercício Claudio Castro, iniciou a 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. Na ocasião, também foram eleitos os outros doze integrantes da Mesa Diretora da Alerj – quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vogais. A Constituição Estadual prevê a reeleição da Mesa Diretora da Alerj – Artigo 99, II -, bem como o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 5°.

Ceciliano já exerce a presidência da Alerj desde novembro de 2017, sendo que até fevereiro de 2019 ocupava o cargo de forma interina. Em fevereiro de 2019, foi eleito para o primeiro mandato de dois anos como presidente do Parlamento Fluminense – período em que a Casa economizou quase R$ 1 bilhão do seu orçamento. Após ser reeleito, o deputado agradeceu aos colegas parlamentares e prometeu ser um presidente de todos. Ele também saudou os sete novos deputados que assumiram mandato em 2021. “Todos vocês, apesar das diferenças ideológicas, tiveram liberdade para defender aqui suas ideias e os anseios de seus eleitores, pois seus projetos foram colocados em pauta e votados”, disse. O deputado agradeceu, ainda, a presença do governador, ressaltando ser a primeira vez que um governador acompanha a votação da Mesa Diretora da Casa.

Em retrospectiva, o presidente André Ceciliano destacou a coragem da Casa ao se adaptar às restrições impostas pela pandemia. “A crise nos fez trabalhar mais. Mesmo os parlamentares mais antigos como eu, pouco habituados a modernidades, aprenderam a usar as novas tecnologias, se reinventaram. Nunca em toda a história deste Parlamento fomos tão produtivos”, pontuou, ao lembrar das 350 sessões extraordinárias realizadas em 2020, quando foram aprovados 435 projetos que ajudaram a minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas, sobretudo as mais pobres.

Ceciliano ainda destacou que, durante sua gestão, foram reduzidos em média 30% dos custos das contratações de bens e serviços, realizando inclusive a filmagem de todas as licitações. Além disso, a TV Alerj ficou mais barata aos cofres do Legislativo e passou a operar em sinal aberto, democratizando ainda mais o acesso às decisões legislativas. “Nós também criamos a Descentralização de Verba para os Gabinetes e, com isso, os deputados passaram a gerir seus gastos, com total transparência, e todas as prestações de contas estão publicadas online”, explicou o parlamentar, pontuando ainda o término da obra da nova sede, no Edifício Lúcio Costa, que está passando por pequenos ajustes finais.

Coragem para os próximos desafios

Os desafios do Parlamento em 2021 já estão na mira do presidente, que inclusive já protocolou, nesta terça-feira, os primeiros projetos de lei do ano. Entre eles, estão a proposta que cria o auxílio emergencial estadual e o projeto que proíbe a utilização ou alteração dos nomes das estações de transportes públicos pelas concessionárias.

Ceciliano disse buscar inspiração na coragem dos personagens do romance Grande Sertão: Veredas, do escritor mineiro Guimarães Rosa. “A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”, citou, emocionado, tomando emprestadas as palavras do autor. “Somos muitos aqui, diversos, plurais, mas nosso partido é um só: o povo do estado do Rio de Janeiro”, frisou.

Espírito conciliador 

Antes da votação, o deputado Chico Machado (PSD) leu duas cartas do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado (Sindalerj) e do Sindicato dos Servidores Efetivos e Inativos da Alerj (Sinseal). Nos documentos, os órgãos representativos de classe manifestaram reconhecimento à condução de André Ceciliano dos trabalhos legislativos nos últimos dois anos, destacando a economia dos cofres públicos durante sua gestão.

Já na votação, parlamentares de diferentes correntes ideológicas votaram favoráveis a Ceciliano. O deputado Rodrigo Amorim (PSL) afirmou que no último biênio as diferenças ideológicas sempre foram respeitadas. “Para exercer o mandato é necessário acima de tudo coragem. Tenho a coragem e a independência necessárias para, inclusive, reconhecer a austeridade nas contas desta Casa, que permitiram à Alerj contribuir no combate ao Covid-19 e, sensivelmente, na Segurança Pública. A sua presidência nos deu autonomia e toda força necessária para o cumprimento dos nossos mandatos, sobretudo respeitando as diferenças ideológicas que fazem muito bem para a democracia. Além disso, graças à última gestão pudemos enfrentar temas importantes, como o dos concursos públicos”, disse.

Renata Souza (PSol) ressaltou que a gestão de Ceciliano tem sido pautada na democracia: “Hoje essa Casa não só referenda a sua recondução e a democracia. Aqui nessa Casa, referendamos aquilo que não podemos abrir mão no Legislativo: a autonomia. Desde o primeiro momento à frente desta presidência, o senhor conduziu de maneira impecável, de forma respeitosa à constituição”.

Líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC), elogiou a forma como Ceciliano, segundo ele, sempre respeitou as diferenças partidárias. “A divergência ideológica é normal no Parlamento, mas vossa Excelência conseguiu uma espécie de multi filiação partidária. O senhor trouxe a divergência de modo absolutamente sábio, e a discussão de um modo que fez o Parlamento crescer. Mesmo que na sua filiação partidária eu tenha divergências, nas suas múltiplas outras filiações eu tenho plena convergência. Como líder do Governo e como deputado, tenho certeza que o senhor conduziu a Alerj em um caminho de muita convergência com o Governo do Estado. Acima de qualquer outra questão, a sua filiação é o Rio de Janeiro”, enalteceu o parlamentar.

Um dos decanos da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB), destacou que o presidente entrou para a história ao colocar em votação o processo de Impeachment do governador afastado Wilson Witzel. “Quero dizer que voto em vossa Excelência pelos motivos fundamentais: o senhor é um democrata, um republicano. O senhor luta pelo federalismo de cooperação e o senhor quer o Poder Legislativo independente, mas harmônico com os outros poderes. Só isso já bastaria para fundamentar meu voto, mas além do mais, o senhor soube respeitar a diversidade do Parlamento nas suas nuances e pela primeira vez a Alerj teve um presidente que botou pra votar o impeachment de um governador. Isso vai entrar na história do Parlamento”, concluiu.

No começo da sessão, Ceciliano solicitou um minuto de silêncio em memória aos deputados Gil Vianna e João Peixoto, que faleceram de coronavírus no ano passado, e também em respeito a todas as famílias que perderam entes queridos durante a pandemia. Na ocasião, foram chamados à mesa para receber as homenagens Bruno Vianna, filho de Gil Vianna, e Gerusa Peixoto, filha de João Peixoto.

Confira abaixo a composição da nova Mesa Diretora da Alerj:

Presidente: André Ceciliano (PT)
1º Vice-presidente: Jair Bittencourt (PP)
2º Vice-presidente: Chico Machado (PSD)
3º Vice-presidente: Franciane Motta (MDB)
4º Vice-presidente: Samuel Malafaia (DEM)
1º Secretário da Mesa: Marcos Muller (SDD)
2º Secretário: Tia Ju (REP)
3º Secretário: Renato Zaca (PRTB)
4º Secretário: Filipe Soares (DEM)
1º vogal: Pedro Brazão (PL)
2º vogal: Dr. Deodalto (DEM)
3º vogal: Valdecy da Saúde (PTC)
4º vogal: Giovani Ratinho (PROS)

Rodrigo Pacheco (DEM) é eleito presidente do Senado Federal

O senador Rodrigo Pacheco (DEM) foi eleito presidente do Senado Federal para o biênio 2021/2022

O senador Rodrigo Pacheco (DEM) foi eleito presidente do Senado Federal para o biênio 2021/2022. O parlamentar eleito por Minas Gerais recebeu 57 votos, contra 21 da senadora sul-matogrossense Simone Tebet (MDB). Ele ocupará também o cargo de presidente do Congresso Nacional.

A vitória ocorreu no primeiro turno. O resultado foi proclamado por Davi Alcolumbre (DEM) às 19:59.

A sessão que escolheu Pacheco ocorreu de maneira tranquila, diferentemente da eleição de 2019, quando, em meio a um tumulto, a senadora Katia Abreu subtraiu uma pasta da Mesa que conduzia os trabalhos. A sessão foi suspensa e retomada no dia seguinte. Na ocasião, o candidato de Katia Abreu era o senador Renan Calheiros (MDB), que foi vencido por Davi Alcolumbre (DEM).

Perfil

Rodrigo Pacheco é formado em Direito e está em seu 1º mandato no Senado. Antes, havia sido deputado federal. Tem sua candidatura apadrinhada por Alcolumbre e Bolsonaro. Era o favorito para assumir a Casa Alta. Tem apoio até do PT, principal partido de oposição do governo. Em contagens prévias, o mineiro já somava mais de 41, número necessário para ser eleito.

Mentor do maior esquema de corrupção do mundo, Zé Dirceu volta a defender derrubada de Bolsonaro

Considerado o mentor do esquema de corrupção do mensalão, José Dirceu voltou a estimular a derrubada do presidente da República, Jair Bolsonaro. A “ideia” foi defendida pelo corrupto petista em um artigo de opinião publicado no site Poder 360 nesta terça-feira (5).

“Não há mais dúvidas. Bolsonaro e seu bando não podem e não devem continuar governando o Brasil. É preciso impedir a marcha acelerada do governo em direção ao suicídio nacional”, disse o corrupto condenado, José Dirceu.

Não é a primeira vez que o ex-ministro de Lula ataca o presidente. O fato de Bolsonaro ter concluído dois anos de governo sem qualquer caso de corrupção ligado ao alto escalão da administração pública federal e sem nenhum membro do governo preso deve mesmo dar nos nervos do condenado petista. Um grande diferença em relação aos governos petistas, sempre balizados pelos esquemas escusos que vieram a público em escândalos com o Mensalão e o Petrolão.

Posso afirmar, sem medo de errar, que Dirceu é antidemocrático, como todo comunista. Em uma entrevista ao jornal El País, o mensaleiro declarou que “é uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”, num sinal claro de intensão de desrespeitar a regra democrática vigente no País. E fará tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir seu objetivo.

Dirceu também defendeu o Estado, paixão de todo comunista e instrumento para a suas práticas pouco republicanas. “Nossa história nos ensina que só com o Estado e o investimento público, com distribuição de renda e um projeto nacional será possível devolver ao país e seu povo autoestima, orgulho, confiança e coesão social”, disse.

O petista manifestou todo o seu desprezo pelos 57 milhões de votos recebidos por Bolsonaro em 2018 e defende sua retirada ainda em 2021. “Não podemos esperar por 2022 para derrotar este desgoverno. Nossa tarefa principal, em 2021, é remover Bolsonaro do cargo de presidente, de forma legal e constitucional, e mobilizar o país para a vacinação e para um plano de emergência que evite uma catástrofe social já às nossas portas com o aumento do desemprego, da pobreza, da inflação e fim do auxílio emergencial”, disse.

Fabiano Paschoal renuncia à presidência da OAB para assumir a Procuradoria Geral do Município

Fabiano Paschoal renuncia à presidência da OAB - Divulgação

Em expediente publicado na internet ele explica as razões e a vice Ana Agleice Poncio assume o cargo

Em razões que justificaram sua decisão de renunciar ao cargo de presidente da 15a Subseção da OAB/RJ, o advogado Fabiano Paschoal requereu ontem (01), sua demissão do cargo para o qual foi eleito duas vezes, com o objetivo de assumir o cargo de Procurador Geral do Município, para o qual foi convidado pelo prefeito eleito Welberth Rezende, que hoje deverá anunciar a relação de todos os secretários e adjuntos que vão comandar os destinos da administração municipal até 2024.
O texto, publicado na internet gerou no faceboock uma série de comentários elogiando o seu trabalho.

O teor do documento publicado é o seguinte:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro.

FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/RJ, sob o n. 146.471, residente e domiciliado nesta cidade, vem respeitosamente expor e requerer o seguinte:

DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CARGO DE PRESIDENTE DA 15ª SUBSEÇÃO DA OAB/RJ

Em junho de 1992 comecei a trabalhar na OAB Macaé como office boy; e após concluir quatro anos de estágio, fui admitido como funcionário no quadro da Entidade em 1996 para, assim, prosseguir minha vida profissional. Esse foi meu primeiro emprego.

Como funcionário, desenvolvi quase todas as funções na Entidade, junto a valorosos amigos/funcionários e, desde então, decidi que, igualmente, seria um advogado – após diversos conselhos recebidos de advogados e advogada, que classifico como verdadeiros amigos. E, quem sabe um dia, até seria o presidente da Entidade.

Tempos depois, com a força de Deus e de todos, iniciei a graduação na cidade de Campos dos Goytacazes para, tempos depois, após conclusão do curso e aprovação em exame de ordem, diante de uma decisão bem pensada e difícil, solicitar meu desligamento dos quadros da Entidade (em setembro de 2010), onde trabalhava já há 18 anos e, assim, dedicar-me exclusivamente à Advocacia.

No entanto atendendo a pedidos decidi, em 2015, aceitar o desafio de me candidatar ao cargo de presidente da 15ª Subseção da OABRJ, concorrendo com outras duas chapas, para que, a democracia permitindo, desenvolver um trabalho ao longo do triênio, com uma equipe formada de abnegados colegas na busca dos anseios da nossa Entidade.

Venceu a democracia! Fomos eleitos e desde então iniciamos um trabalho em toda a circunscrição da 15ª Subseção, composta dos municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã, levando a OAB para a Classe e também para a Sociedade, em todos os níveis de atuações. Em pronta resposta, cumprimos 43 promessas de campanha, ao longo do mandato (todas estas ações estão descritas no site da Entidade www.oabmacae.org.br/palavra-do-presidente.php).

Ao passo que, após esse trabalho, novamente fomos convidados para continuar, pois o trabalho não poderia parar! O que nos levou a concorrer novamente ao segundo mantado, nas eleições de 2018, quando fomos reeleitos com quase 75% de aprovação. Desde então esse trabalho vem acontecendo, graças ao destemor de todos que compõem nossa administração (Diretoria, Conselho, Comissões, Delegados, Assessores, Funcionários, ESA e Ex-Presidentes), além daqueles que sempre ajudaram direta e indiretamente nessa constante jornada, com apoio incondicional da nossa OAB/RJ.

Neste segundo mandato, continuamos no desafio constante de levar mais benefícios à classe, e aproximando cada vez mais os advogados da ORDEM, a partir de comunicações diárias de todos os atos da Subseção por e-mails, site, reuniões, eventos festivos, Facebook, WhatsApp, entre outros. E, embora num ano atípico, ante a pandemia do Covid-19, destacamos duas grandes conquistas, dentre tantas outras realizações, sempre com o apoio de todos e todas que fazem parte da nossa admiração, atrelado ao apoio incondicional da OAB/RJ: elevação da comarca de Macaé à Entrância Especial; e a construção do Prédio das Varas do Trabalho, esta já pronta, na iminência da inauguração.

Entretanto, em meio ao costumeiro trabalho da nossa equipe, levando a OAB diariamente aos municípios que compõem a nossa admiração, “com um trabalho humanizado” (palavras de um advogado), sem barreiras, com comunicação direta com a presidência da Entidade, recebi um convite de uma pessoa que conheço desde os meus 10 anos de idade, para contribuir em prol da nossa cidade de Macaé na procuradoria do município, do meu amigo e agora prefeito Welberth Rezende, este também advogado.

Indubitavelmente, outro desafio na minha vida, que tem sido pautada de desafios, vindo de uma família humilde de nossa cidade, filho de pai pedreiro e mãe doméstica, já falecidos; com dois irmãos igualmente falecidos. Sempre me pauto na ética e confiança em Deus quanto aos planos traçados para a minha vida e de minha família; assim decidi aceitar mais esse desafio, ante difícil decisão de pedir renúncia ao mandato.

Não posso deixar de registrar o carinho e a admiração por todos e todas que compõem nossa administração que, após reunião on line me apoiaram nessa decisão (Diretoria, Conselho, Comissões, Delegados, Assessores, Funcionários, OAB/RJ, ESA e Ex-Presidentes). Tenho a certeza que esse trabalho até aqui desenvolvido prosseguirá com a mesma força, com pessoas por demais capacitadas e que nutrem da minha total confiança, na liderança, agora, da Dra. Ana Agleice Poncio, que por dois mandatos, como vice-presidente, é conhecedora dos anseios da classe e sociedade.

Servi minha Entidade e meus colegas e, com a permissão de Deus, da melhor forma possível, diariamente, com interlocução direta com todos e todas, independente de hora e lugar, e continuarei servindo, da mesma forma, sempre. Independentemente de onde esteja, contactando, prontamente e com a mesma disposição, tentarei contribuir de alguma forma. Agora com a mesma pujança, estarei contribuindo com todo o Município de Macaé.

Muito obrigado a todas e todas. Deus abençoe. Vamos superar essa pandemia.

Macaé, RJ, 01 de janeiro de 2021.

Fabiano Lima Paschoal de Souza
OAB/RJ 146.471

Welberth toma posse e afirma: “Não serei tolerante com a corrupção”

Welberth Rezende, prefeito de Macaé - (Reprodução)

Com uma hora e dois minutos de atraso para ser iniciada a transmissão da sessão solene de posse do prefeito, vice e vereadores, realizada no salão nobre da Câmara Municipal, não houve convites presencial seguindo os protocolos de segurança, ao fazer o discurso após o juramento, o prefeito Welberth Rezende num discurso curto e direto, declarou que “não vamos esquecer jamais de cuidar das pessoas” frisando que o servidor público terão seus direitos garantidos, em seguida que: “quero um município sem fronteiras, não haverá pontes, estradas ou barreiras que nos separem” e que todos terão os mesmos direitos.

Ao prometer conduzir o município direcionado para o desenvolvimento econômico para gerar emprego e renda, o desenvolvimento e o turismo, disse Welberth no seu discurso que “não serei tolerante com a corrupção”.

A sessão solene de posse presidida pelo vereador mais idoso, José Franco de Muros, durou exatamente 51 minutos. Marcada para iniciar às 16 horas a transmissão pelo canal do Youtube só entrou no ar às 17h02m, gerando expectativas e reclamação dos que aguardavam o momento de assistir a posse dos vereadores eleitos que após entregar o diploma e a declaração de bens, assinaram o livro.

Guto Garcia e Iza Vicente na sessão solene. (Reprodução)

Em nome dos eleitos usou da palavra a vereadora Izabela Vicente prometendo “colocar nossa vida em prol do município de Macaé”, enquanto Guto Garcia falou em nome dos vereadores reeleitos, parabenizando o novo prefeito que já estabeleceu que as unidades escolares serão administradas pelos diretores e por um conselho, deixando para trás a maneira de educação do século 19 e ingressando no desenvolvimento quando todos os professores e alunos estarão ligados pelo moderno sistema digital.

Após o encerramento da sessão solene de posse, os vereadores se dirigiram para o plenário onde houve a primeira reunião para eleger os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé, biênio 21-22.

Demora de Welberth para anunciar novos secretários gera expectativas

Prefeito eleito Welberth Rezende e Fabiano Paschoal futuro Procurador Geral do Município - Divulgação

Prefeito eleito tem mantido sigilo e faz a transição de governo sem anunciar oficialmente nenhum nome dos futuros secretários

Embora assediado por militantes de sua campanha e, também, pelo meio político que prefere não apostar na confirmação de algum nome, com exceção da escolha do advogado Fabiano Paschoal, atual presidente da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para ocupar o cargo de Procurador Geral do Município, há apenas três dias da posse o prefeito eleito Welberth Rezende até esta segunda-feira pela manhã, ainda não tinha decidido anunciar os nomes dos secretários que deverão ocupar os cargos na administração pública, a partir do dia 1º de janeiro, logo após a posse que será realizada às 16 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé.

Pelas redes sociais, alguns nomes estão sendo divulgados mas não confirmados, mesmo por assessores que devem fazer parte do seu staff, já escolhido mas que devem ser anunciados “possivelmente por volta das 16 horas desta segunda-feira (28)”, afirmou um interlocutor em confiança, e que também conduz a transição de governo.

Um vereador reeleito preferiu não arriscar os nomes ventilados que também ouviu falar que devem fazer parte do novo governo, mas “pelo menos cinco dos nomes que conheço são pule de 10, mas em política, tudo é igual a nuvem, muda de repente”, afirmou o interlocutor que pediu para não revelar o nome.

Como é grande a expectativa do anúncio de nomes dos novos secretários, principalmente em grupos formados nas redes sociais, espera-se que o anúncio seja feito ainda nesta segunda-feira (28), faltando três dias para a gestão de um novo governo, cercado de esperanças e de ligação direta com a população, como defendeu Welberth durante sua campanha e voltou a confirmar a intenção de fazer um governo voltado para o povo.

Alexandre de Moraes suspende depoimento de Witzel em processo de impeachment

Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).O depoimento estava previsto para hoje 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos advogados de Witzel.

Na decisão, Moraes afirmou que os advogados do governador afastado devem ter acesso antecipado ao processo antes do depoimento, que também deverá ocorrer somente após a oitava do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.

“Determino que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva da testemunha Edmar José Alves dos Santos”, decidiu o ministro.

Em agosto deste ano,  Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.

Fonte: Agência Brasil