PLEITO 2020: Eleições em Macaé entra em nova perspectiva

Macaé vive discussão política na busca de uma nova normalidade - Divulgação

Os novos prazos estabelecem, em Macaé, uma nova perspectiva sobre a composição de candidaturas

O encaminhamento do Senado para a definição da data de votação neste ano, em 15 de novembro, modifica não apenas os aspectos gerais de um cenário político bastante incerto para as apostas sobre quais serão os resultados das urnas neste ano. Os novos prazos estabelecem, em Macaé, uma nova perspectiva sobre a composição de candidaturas que poderão despertar o interesse da sociedade em participar de uma eleição assombrada pela pandemia do coronavírus.

No entanto, as discussões, que envolvem a prorrogação dos atuais prazos previstos pela Legislação Eleitoral, geram um certo ânimo entre lideranças que traçam um perfil, ao menos, interessante para a parte da população da cidade que já respira a atmosfera partidária, capaz até de amenizar atritos entre personagens importantes da política local.

Ainda ambientada nas redes sociais, a construção da imagem dos novos candidatos seguem um script manjado, apesar de moderno, onde as “lives” (transmissões em tempo real) popularizadas por artistas consagrados da música nacional, passam a ser o carro-chefe daqueles que acreditam ter algo a dizer para a sociedade semi-isolada e bastante temerosa aos riscos do COVID-19.

Em um cenário pré-eleitoral ainda sem um candidato preferido, Macaé passa a ser mapeada por lideranças que organizam um jogo político ainda mais forte de maior abrangência, que buscam aliados interessantes, distantes de figuras manjadas com histórias que beiram a lendas descartadas até mesmo em bate-papos de botequins.

Enquanto grupos políticos atuantes da cidade tentam se agarrar a variáveis de 20% a 30% em níveis (baixos) de aceitação junto ao eleitorado municipal, há uma forte corrente crescente no município que conhece bem as engrenagens do poder, mas que possui a sensibilidade de traduzir o sentimento das ruas mesmo que elas ainda estejam vazias a espera da “nova normalidade” que ainda está por vir.

Juiz bloqueia verba do “Fundão Eleitoral” e destina o valor para a Saúde

Juiz bloqueia verba do “Fundão Eleitoral” e destina o valor para a Saúde

Uma decisão tomada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, promete causar alvoroço nos corredores do Congresso Nacional. Isso porque ele concedeu pedido liminar para bloquear os valores do chamado “Fundão Eleitoral”, que agora deverão ser destinados para o combate ao coronavírus.

“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns”, afirmou o juiz em sua sentença. Para Catta Preta, o valor bilionário favorece justamente os mais privilegiados, o que seria uma injustiça cometida contra os mais fracos em um momento crítico para o país.

Ele diz que não podem ser poupados “…justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, afirmou ao decidir pela inconstitucionalidade do artigo 16-C, parágrafo 2º da Lei Nº Lei nº 9.504/1997, que trata da definição do fundo eleitoral, segundo a Conjur.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive”, argumenta o magistrado.

“O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, completa, acrescentando:

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”.

ELEIÇÃO 2020: Silvinho diz que adiamento das eleições pode transmitir confiança para votação

O engenheiro Silvinho Lopes (DEM) disse ontem que é favorável ao adiamento das eleições - Divulgação

Pré-candidato a prefeito afirma que manter o calendário atual pode levar desânimo aos eleitores e torce pelo adiamento.

Na esteira das propostas que vem sendo debatidas pelos partidos políticos e pelos senadores e deputados no Congresso Nacional, o pré-candidato a prefeito, engenheiro Silvinho Lopes (DEM), disse ontem que é favorável ao adiamento das eleições, como vem sendo proposto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso. Segundo Silvinho, a discussão em torno do adiamento vem ganhando proporção porque inicialmente marcada para ser realizada no dia 4 e outubro, as eleições para prefeito e vereador podem ser prejudicadas porque a transmissão do coronavirus ainda não alcançou um estágio que pudesse dar segurança às pessoas envolvidas no pleito, muito menos aos eleitores que poderiam ficar temerosos.

‘O adiamento do primeiro turno para o dia 15 de novembro, ampliaria o tempo em mais 15 dias, período em que as autoridades poderiam ter mais confiança para relaxar a proibição das atividades laborais e as pessoas terem garantia de que o perigo de contaminação seria menor. Como o voto no Brasil é obrigatório, com o adiamento das eleições aprovado pelo Congresso Nacional e tomadas todas as precauções em defesa da saúde, a possibilidade de maior comparecimento seria maior”, disse Silvinho, afirmando que em primeiro lugar, deve-se fortalecer os cuidados com as pessoas.

O vereador Maxwell Vaz (SDD) acha que o pleito poderia ser mantido no dia 4 de outubro – Divulgação

Outro que também se manifestou a respeito foi o vereador Maxwell Vaz (SDD), pré-candidato. Ele, diferente de Silvinho, acha que o pleito poderia ser mantido no dia 4 de outubro. “Todos estão preparados para a data programada inicialmente e o problema da sucessão poderia ser resolvido logo pelos eleitores. Mas caso não haja essa possibilidade e o calendário for alterado, não restará outra alternativa senão seguir as normas estabelecidas”, frisou.

Silviinho Lopes e Maxwell Vaz continuam firmes com os grupos de coordenadores que já concluíram na prática o Plano de Governo para a próxima gestão. Mesmo sem participar de evento evitando que pessoas se aglomerem, como recomendam as autoridades de saúde, ambos têm utilizado as plataformas de internet não só para participarem de lives, como para reuniões virtuais com os filiados.

Senado aprova adiamento de eleições municipais devido à Covid-19

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Proposta de Emenda Constitucional agora precisará ser votada na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor

Eventos pelo mundo inteiro seguem sendo cancelados ou adiados em decorrência da Covid-19, e agora a política brasileira pode ser diretamente afetada. Isso porque o Senado aprovou nesta terça-feira (23) o adiamento das eleições municipais, originalmente programadas para outubro, para o mês de novembro.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada em dois turnos no Senado, prevê que o primeiro turno aconteceria em 15 de novembro, enquanto o segundo turno seria realizado no dia 29. O texto também prevê a mudança de datas de outros pontos do calendário eleitoral, como prazos de registro de candidaturas e de propaganda eleitoral.

A aprovação da PEC agora precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de o adiamento passar a valer. Caso seja aprovada, não dependeria de sanção do presidente Jair Bolsonaro e entraria em vigor imediatamente, como aponta a Folha de S. Paulo.

A preocupação das autoridades de saúde é que a movimentação intensa em dia de eleição pode facilitar a propagação do vírus, e o processo burocrático e comícios também podem expor pessoas a riscos desnecessários.

Países que estão passando por processos eleitorais em 2020 estão enfrentando desafios para organizar campanhas e votações. Nos Estados Unidos, o candidato democrata Joe Biden tem feito seus comícios apenas virtualmente, enquanto Donald Trump segue fazendo convenções presenciais, mas os presentes precisam assinar um termo que isenta os organizadores de responsabilidade em caso de infecção pelo coronavírus.

Vereadores iniciam debate sobre empréstimos para microempresários

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PL do Executivo propõe socorro de até R$ 20 mil por microempresa em Macaé

O Projeto de Lei (PL) 04/2020, do Executivo, que visa oferecer crédito especial para microempresários que tiveram seus negócios paralisados pela pandemia de coronavírus, entrou em discussão nesta segunda-feira (22). Ele foi debatido em sessão on-line realizada pela Câmara Municipal de Macaé.

Na ocasião, quatro emendas parlamentares (propostas de alteração) foram debatidas, todas de Maxwell Vaz (Solidariedade). Entretanto, duas acabaram sendo retiradas pelo autor, a terceira foi rejeitada pela maioria e a quarta foi aprovada pelos 13 vereadores presentes.

Embora também tenha participado da sessão extraordinária, o presidente Eduardo Cardoso (Podemos) não votou. Como ele é o responsável por presidir a plenária, seu voto é solicitado apenas em caso de empate. Guto Garcia (PDT) e José Prestes (PTB) continuam licenciados. O primeiro ainda se recupera da Covid-19 e o segundo de uma cirurgia ocular e, por isso, não compareceram à reunião virtual.

O Legislativo convocou sessões extraordinárias até sexta-feira (26), sempre às 10h, para que as demais emendas e o projeto sejam votados ainda nesta semana.

Emenda aprovada

A emenda 24/2020 tinha como objetivo incluir as microempresas que funcionaram com restrições durante a pandemia de Covid-19, de modo que estas também fossem consideradas aptas a solicitar o empréstimo. Pelo texto original do PL, apenas os negócios impedidos de atuar na quarentena poderiam solicitar o empréstimo de até R$ 20 mil.

“Os que estão trabalhando apenas com entregas (delivery) também enfrentam dificuldades neste período, inclusive para pagar seus funcionários”, justificou o autor. “Alguns tiveram queda de 80% no faturamento”, acrescentou Cesinha (Pros), que, assim como Cristiano Gelinho (Cidadania) e Paulo Antunes (PSDB), foi incluído como coautor da emenda por Maxwell.

Alteração rejeitada

De acordo com Maxwell, o intuito era não permitir que o Executivo tivesse uma autorização prévia dos parlamentares para alterar o PL, após a sua aprovação pelo Legislativo. “Não podemos entregar um cheque em branco ao prefeito para ele modificar a lei como bem entender”.

Marvel também defendeu a emenda. “Se a emenda não for aprovada, o que estamos fazendo aqui discutindo o PL? Não faz sentido discutir algo que depois poderá ser desfeito, sem ter que dar satisfação a ninguém”, ponderou.

Contudo, Paulo Antunes considerou a emenda desnecessária. “Se for feito algo, será para ajudar os microempresários e não para atrapalhar. Caso contrário, o prefeito não teria feito este projeto”. Gelinho alegou que o PL é dinâmico e não pode ser engessado por uma emenda como esta. Como líder do governo, ele orientou os demais vereadores da bancada a votar contra a proposta, que foi rejeitada por 6 votos a 7.

Robson Oliveira (PTB) informou que fez uma emenda modificativa com a mesma intenção, que será votada nas próximas sessões, quando os vereadores terão a oportunidade de rever a rejeição.

Propostas de mudanças retiradas

A primeira emenda retirada era para permitir que os microempresários em dívida com o município também pudessem solicitar o empréstimo. Contudo, devido ao entendimento da maioria de que havia uma impossibilidade legal, o seu autor acabou por retirá-la.

Já a outra emenda tinha o objetivo de desburocratizar o empréstimo, conforme explicou Maxwell. “O intuito era desobrigar os beneficiados pelo empréstimo de comprovar, mensalmente, o pagamento da folha de pessoal”. No entanto, devido aos argumentos de outros parlamentares, a proposta foi igualmente retirada. O receio era de que tal medida poderia gerar demissões, ao desobrigar a comprovação do pagamento de pessoal, ou seja, a manutenção dos funcionários.

Chico Machado é confirmado como presidente da comissão de impeachment

O deputado Chico Machado (PSD) foi muito elogiado pelos colegas Foto: Divulgação / Alerj

O deputado Chico Machado (PSD) foi o único a se apresentar como candidato à presidência da comissão que vai analisar a denúncia de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) definiu no início da tarde desta quinta-feira que os deputados estaduais Chico Machado (PSD) e Rodrigo Bacellar (Solidariedade) serão, respectivamente, presidente e relator da comissão especial que analisará a denúncia de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

Ambos foram apontados por unanimidade pelos 25 parlamentares da comissão, inclusive, pelos dois únicos membros da base do governo. A sessão presencial foi o primeiro passo do processo, aceito em 10 de junho pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Nos votos que confirmaram o macaense por unanimidade, ele foi muito elogiado pelos colegas, com loas ao seu “equilíbrio” e “conhecimento jurídico”.

Machado e Bacellar foram os únicos a se apresentarem para as funções. Eles fizeram campanha junto aos deputados escalados para analisar a denúncia e as indicações foram feitas após um acordo informal. Ambos são advogados de formação e vistos como quadros competentes para conduzir os trabalhos. Politicamente, eles são próximos de Ceciliano.

Havia 13 pedidos de impeachment protocolados junto à presidência da Alerj. O que vingou é de autoria do deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, ambos de PSDB.

Lideranças empresariais de Macaé querem manter contrato de duplicação da BR-101

Marcelo Viana Reid (Merrel) e Evandro Cunha, que lideram os grupos empresariais - Divulgação

Movimento reivindica ação de deputados e senadores do Estado do Rio para evitar a paralisação das obras.

As lideranças dos grupos empresariais de Macaé decidiram esta semana iniciar uma mobilização para tentar evitar que as obras de duplicação da BR-101, sejam paralisadas, e a Arteris, responsável pela concessão, continue apenas recebendo o valor nas praças de pedágio sem ter responsabilidade de concluir o projeto, cujo contrato tem validade de 30 anos. A preocupação maior está relacionada ao fato de ter a concessionária informado que estaria devolvendo para a ANTT, com pedido de relicitação, considerado pelos empresários como danoso, principalmente quando as obras de duplicação do trecho de 33 quilômetros que passa por Macaé, estava previsto para ser iniciado desde janeiro deste ano.

Membro da Comissão Municipal da Firjan e também do grupo Repensar Macaé, Marcelo Viana Reid (Merrel), disse que é inadmissível a atitude da empresa concessionária que no início do ano anunciou que as obras de duplicação do trecho de Macaé estava com as licenças todas liberadas mas começaria no início de março evitando o período de chuvas do verão. “Todos nós acreditamos, como vinha acontecendo até agora e as etapas das obras eram sempre informadas para os representantes das instituições como a última, realizada nas dependências do SESI no começo do ano. A atitude considerada nefasta, surpreendeu a todos e não podemos acreditar que o governo federal vai permitir que a Arteris vai parar as atividades e apenas ficar cobrando pedágio até que uma relicitação seja realizada, o que leva bastante tempo”, disse Merrel.

Na opinião de Evandro Cunha, o grupo deverá elaborar um documento para ser entregue a todos os 46 deputados e três senadores do Estado do Rio, solicitando a ação de cada um junto ao governo para não aceitar a proposta de relicitação feita pela Arteris. “O pior de tudo é que a Arteris endereçou os termos dessa decisão para a ANTT, mas ninguém conhece os motivos que a levaram a proceder desta maneira. A minha posição, assim como de outros grupos que fazem parte de outras entidades, é a mesma. Temos de cobrar não só da Arteris, da ANTT, dos deputados e senadores, mas ao próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que não vai admitir este tipo de “golpe do enriquecimento ilícito”, frisou.

Há cerca de duas semanas, o vereador Maxwell Vaz, realizou um encontro virtual transmitido pela internet, com o engenheiro Silvinho Lopes e com o deputado federal Aureo Ribeiro que prometeu cobrar através da Câmara dos Deputados solução para o caso que ele considera dos mais danosos, principalmente para a população. Ele afirmou que iria acionar o Ministério Público Federal e outros órgãos para obrigar que a Arteris cumpra o contrato realizando as obras. Relicitar seria levar alguns anos sem fazer as obras e ficar apenas recebendo o dinheiro do pedágio que além de caro, já deve ter superado em muito as expectativas porque o lucro deve ser grande.

Marcelo Viana Reid – Merrel, disse que vai mobilizar todos os grupos para pedir apoio dos deputados e senadores para que a obra de duplicação no trecho de Macaé que deveria ter sido iniciado em março, seja iniciada e concluída, para deixar de ser conhecida como “rodovia da morte”.

Câmara defende servidores da saúde que combatem coronavírus

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Também foram propostos alívio de cobranças e prorrogação de auxílio entre outros

Duas proposições aprovadas na sessão extraordinária online desta terça-feira (16), pela Câmara Municipal de Macaé, visam reconhecimento a profissionais no combate à pandemia. O Requerimento 230/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania), solicita ao governo informações sobre horas extras de servidores nas barreiras sanitárias e no HPM, entre outras unidades e serviços.

“Quando foram chamados para trabalhar além do horário, esses agentes tiveram a promessa de receber a mais. Se houve fraudes de quem ganhou sem trabalhar, só infratores devem ser punidos”, justificou ele sobre extras não pagas. “Assim, quem for convocado não irá mais confiar no governo”. Segundo Márcio, cerca de 30% dos funcionários nessas funções pegaram o Covid-19.

Maxwell Vaz (Solidariedade) comentou: “O não pagamento foi comunicado em ofício dos Recursos Humanos da prefeitura, sem justificativas, no dia 1º de junho, talvez por problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas essas pessoas precisam ser reconhecidas e pagas”. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Insalubridade

Já o Requerimento 231/2020, de Maxwell, pede ao Executivo elevação, ao grau máximo de insalubridade, com pagamento adicional de 40%, para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) na luta contra o coronavírus (Covid-19). “Os servidores me procuraram com essa demanda. Eles são pagos com verba do governo federal, que já reconheceu o direito. O município só precisa efetivar a medida”.

O vereador enfatizou o risco dos ACEs, “Eles vão às casas das pessoas, correndo um perigo enorme de serem infectados”. Marcel Silvano (PT) citou dados sobre mais de 5 mil agentes comunitários de saúde. “São profissionais que se arriscam no contato direto, tentando convencer a população a aderir às medidas sanitárias”. Foram 12 votos a favor e nenhum contrário.

Outras proposições

Os parlamentares também votaram, entre outros, o Requerimento 152/2020, de Robson Oliveira (PTB), que solicita prorrogação, até dezembro, do auxílio alimentação aos alunos da rede municipal; o 221/2020, de Luiz Fernando (PTB), que propõe nova licitação para o transporte escolar, considerando que a atual foi feita antes da pandemia; e o 252/2020, de Julinho do Aeroporto (PSDB), sugerindo suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos consignados de servidores junto à prefeitura enquanto durar a epidemia. Todos foram aprovados por unanimidade.

A proposta apresentada por Cesinha (Pros), no 203/2020, de flexibilização da exigência do uso de máscaras por autistas, foi rejeitada por 4 votos contrários, 2 favoráveis e 5 abstenções.

Calendário incerto pode mudar cenário pré-eleitoral em Macaé

Léo Gomes - Divulgação

Adiamento da data de votação deve criar janela e abrir espaço para novos candidatos

Sem uma definição entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o adiamento das eleições municipais neste ano deve mudar o cenário pré-eleitoral em Macaé.
Diante de pontos ainda divergentes entre os plenários, há um consenso: o de que os prazos para a fiação partidária e domicílio eleitoral.

No entanto, o adiamento da data de votação pode criar uma nova janela para as desincompatibilizações, regra que deve ser cumprida por servidores e ocupantes de funções públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Essa janela permitirá que os partidos ganhem tempo no fechamento das nominatas para a disputa do Legislativo, assim como para a composição das majoritárias que irão concorrer à sucessão do governo municipal.

O Congresso e o TSE avaliam a realocação da votação nos dias 15 e 29 de novembro (1º turno), prazos considerados aceitáveis por lideranças políticas locais.

“O adiamento das eleições é a decisão mais adequada e humana diante de um cenário desolador e crescente de mortes por coronavírus. Ainda não há clima para convocar a população a discutir candidatos e voto”, avalia Léo Gomes, que abriu mão do prazo de desincompatibilização para auxiliar o governo municipal nas decisões das medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

Chico Machado, do PSD, vai presidir a comissão que fará o parecer sobre o impeachment de Witzel

Deputado Chico Machado, do PSD, vai presidir a comissão que fará o parecer sobre o impeachment de Witzel - REPRODUÇÃO/ TWITTER

A turma da Assembleia Legislativa não dormiu no feriadão. Os grupos de WhatsApp fervilharam e os deputados já escolheram quem vai presidir a comissão especial que fará o parecer sobre o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSD).

Chico Machado, do PSD, terá a missão de comandar a tropa que será oficialmente formada a partir desta segunda-feira.

Um dos homens do presidente André Ceciliano (PT), Machado é de Macaé e está no seu primeiro mandato como deputado estadual titular.

Na legislatura passada, chegou a assumir, como suplente, a vaga de Gustavo Tutuca, enquanto o emedebista foi secretário no governo de Luiz Fernando Pezão.

Fonte: Site Extra.