Diretor geral da ANP, Décio Oddone, diz que resolução é uma das mais importantes já aprovadas

O tema vinha sendo discutido desde o ano passado pela Agência Nacional do Petróleo

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou, na quinta feira (16), uma nova resolução que altera os procedimentos para venda de campos de petróleo e gás natural e, na perspectiva da agência, vai incentivar a entrada de novos operadores em campos maduros, com a produção em declínio. O tema vinha sendo discutido desde o ano passado.

Com a nova resolução, as empresas que comprarem campos poderão incluir na operação a ser aprovada na ANP um novo plano de desenvolvimento e incluir uma estruturação financeira usando como garantia os direitos sobre o ativo, como reserva, produção, participação no contrato – um mecanismo conhecido como reserve base lending. “É uma resolução das mais importantes que nós aprovamos para estimular a operação de campos maduros, tanto em terra como águas rasas”, afirmou o diretor geral da ANP, Décio Oddone.

O diretor acrescentou que essa possibilidade de a ANP aprovar o plano de desenvolvimento da empresa ou consórcio que está comprando o campo reduz os riscos. “Garante a renovação do contrato”, afirmou.

“Essa resolução é mais uma entrega do compromisso dessa diretoria com o upstream [segmento de exploração e produção] brasileiro. Não só reduz custo, barreiras de entrada, mas também possibilita investimento, não só dos grandes operadores, mas dos pequenos e médios”, comentou o diretor da ANP, Dirceu Amorelli, relator do processo na agência.

A nova resolução cria a possibilidae uso pela empresas de “garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P”. Na prática, empresas e instituições financeiras podem desenvolver projetos usando como garantia produção, a posição contratual e reservas como garantias para o financiamento de novos investimentos.

“A partir dessa resolução, uma transação de venda de ativo pode vir acompanhada de uma operação de reserve base lending e de uma operação concomitante de aprovação de um novo plano de desenvolvimento, garantindo a extensão do contrato”, explicou Dirceu Amorelli.

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