Aeroporto de Macaé poderá ficar fora do leilão caso não haja manifestação

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A pista do Aeroporto de Macaé foi ampliada e sinalizada para poder receber aeronaves de voos comerciais

Ex-Governador do Espirito Santo, Paulo Hartung entrou com ação dia 11 de dezembro e até hoje não houve manifestação de macaenses

Cumprindo o que havia deixado claro quando estava sendo discutido o edital de leilão do grupo sudeste para concessão dos aeroportos de Vitória (ES) e de Macaé, a ação em que o Procurador Geral daquele Estado pede a retirada do aeroporto deste município do pacote de leilão, parece não ter sido levado a sério. A audiência marcada antes para o dia 11 de janeiro, quando a Justiça Federal analisaria o pedido de liminar do governo do Estado capixaba de barrar o leilão de concessão do aeroporto de Vitória à iniciativa privada, foi adiada.

Em decisão proferida na noite da última segunda-feira (7), o juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou a realização de audiência de conciliação para as 12h45 do dia 29 de janeiro. A audiência foi solicitada pelo governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação movida também tem como ré a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No despacho, o juiz justifica a necessidade de audiência por causa da “complexidade técnica da causa, que demanda conhecimento específico sobre o tema, considerando a inequívoca repercussão econômico-social da causa não só para o Estado, mas para todo o país, já que ela envolve a concessão do Aeroporto de Vitória, juntamente com aeroportos de outras regiões do Brasil, em uma mesma data (15 de março de 2019), além de considerar, ainda, os valores vultosos em jogo, cujo valor da causa perfaz em torno de R$ 500 milhões”, esclareceu o juiz no despacho.

A ação proposta pelo ex-governador Paulo Hartung foi protocolada dia 11 de dezembro que requereu a suspensão do processo de licitação do Bloco Sudeste, que inclui os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), em que é solicitada a exclusão do Aeroporto de Macaé do Bloco Sudeste. O Procurador Geral do Estado do Espirito Santo alega, também, que esse modelo de concessão à iniciativa privada em blocos, gera um prejuízo econômico para o Espirito Santo, já que o terminal de Vitória foi recém-inaugurado, em março de 2018, e o de Macaé precisa de várias intervenções.

Desde o momento do pedido de liminar requerido no dia 11 de dezembro, não houve nenhuma manifestação do governo municipal ou de instituições durante todo esse tempo e, somente agora, após a intervenção da Advocacia-Geral da União, solicitando uma audiência de conciliação, marcada pelo juiz da causa para o dia 29 de janeiro, algumas lideranças começam a se manifestar para, a exemplo do que aconteceu ano passado, lutar para que o processo não seja alterado e o aeroporto de Macaé continue na lista de concessão para o leilão de 15 de março.

Entenda o caso

Desde o momento em que o governo federal decidiu licitar a concessão de vários aeroportos que dão prejuízo à Infraero, as instituições macaenses vêm reivindicando obras para melhorar a infraestrutura da cidade e, a reforma da pista, além da construção de uma nova estação de passageiros, foi uma longa história de idas e vindas a Brasília e até reuniões em Macaé em que foram discutidas todas as alternativas para melhorar o aeroporto e ampliar os voos comerciais que estão paralisados desde 2015.

Enquanto a nova estação de passageiros, considerada uma das maiores do interior do país, com 11 mil metros quadrados, era concluída, também a reforma da pista para que aeronaves de porte maior como o ATR-72 pudesse atender a demanda macaense, teve a obra iniciada em junho de 2018 com previsão de término para maio de 2019.

As instituições, ao observarem que a realização de uma audiência pública em Vitória, na qual compareceram alguns membros do Repensar Macaé estiveram presentes, houve a intenção de retirar o aeroporto de Macaé do bloco de concessões, mobilizaram também a classe política que elaborou um amplo manifesto, entregue ao governador do Estado e também ao presidente Michel Temer, além de parlamentares federais e vereadores, solicitando a permanência do aeroporto de Macaé no bloco.

A reforma da pista, por sua vez, foi acompanhada pelas instituições que todos os meses visitavam o local e recebiam informações de sua conclusão, o que aconteceu em dezembro, porém, faltando apenas o balizamento para pousos noturnos.

O acompanhamento do Edital publicado pela ANAC também recebeu algumas sugestões que foram levadas em consideração e alguns investidores fizeram visitas ao local para conhecer o potencial.

O que menos se esperava, acabou acontecendo. A decisão do ex-governador de recorrer a Justiça pedindo a retirada do aeroporto de Macaé do bloco, obrigando aos representantes macaenses, correr atrás do prejuízo para reverter a situação.

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