Palestra esclarece dúvidas sobre novas regras trabalhistas

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Palestra foi ministrada pela contadora, Luciana Pestana e a advogada trabalhista, Paula Leonor
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Provido pela ACIM encontro debateu os principais pontos da reforma trabalhista

Para proporcionar a compreensão das novas regras trabalhistas, a Associação Comercial e Industrial de Macaé, ACIM, promoveu na última quarta-feira (08), a palestra ‘A instabilidade jurídica após a reforma trabalhista’, ministrada pela contadora, Luciana Pestana e a advogada trabalhista, Paula Leonor.

A nova Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, entrou em vigor em novembro e após 8 meses, a reforma, vista por alguns como positiva e por outros como negativa, ainda gera muitas dúvidas entre os empresários, gerentes e gestores de pessoas.

Buscando esclarecer as questões, o encontro teve interação direta dos participantes com as palestrantes sobre os 12 pontos apresentados, sendo eles: Aplicação aos contratos vigentes; Jornada 12×36; Banco de horas; Intervalo intrajornada; Supressão da gratificação de cargos de confiança; Prêmio; Gestante em ambiente insalubre; Autônomo; Dano extrapatrimonial; Dispensa coletiva equiparada a dispensa individual; Contribuição sindical patronal e do empregado e por fim, Pagamento de custas / honorários de sucumbência.

Um dos temas que mais geraram perguntas foi da substituição de um funcionário por uma pessoa jurídica ou autônomo. A palestrante Paula Leonor explicou que estando presente a subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, estará caracterizado o vinculo de emprego.

“Não aconselhamos um empresário, a dispensar um funcionário e contratar um MEi (Micro Empreender Individual), por exemplo, pois corre sérios riscos de responder judicialmente no futuro por fraude a legislação trabalhista, tendo que pagar todos os encargos derivados da relação de emprego”, disse Paula.

Sobre o intervalo intrajornada, que é o horário de almoço, só é possível reduzir, para no mínimo de 30 minutos, caso seja feito por acordo ou convenção coletiva. Já a questão do banco de horas, após a reforma trabalhista, pode ser feito por acordo individual, desde que semestral, com cada colaborador da empresa, buscando entendimento de ambos os lados.

Também foi falado da importância da marcação correta da folha de ponto, e da importância da atenção dos gerentes e empresários neste quesito. Para encerrar explicaram a questão da contribuição sindical que deixou de ser obrigatória, passando a ser facultativa.

De acordo com o presidente da ACIM, Antonio Severino dos Santos, devido a grande adesão da palestra e a continuidade das dúvidas, breve acontecerá um novo encontro para facilitar o entendimento sobre a reforma trabalhista. “Precisamos minimizar ao máximo as dúvidas sobre este tema tão importante, tanto para empregadores quanto para empregados”, disse o presidente.

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