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Câmara vai definir rito de parecer técnico de projetos

Vereadores querem evitar que projetos inconstitucionais sejam encaminhados para votação

Em 03/11/2017 às 15h40


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Vereadores irão estabelecer critérios que substituam a influência política sobre pareceres emitidos pela Comissão de Jus Vereadores irão estabelecer critérios que substituam a influência política sobre pareceres emitidos pela Comissão de Jus
A Câmara de Vereadores pretende definir, na próxima semana, um novo rito de emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para projetos elaborados pelos parlamentares e matérias encaminhadas pelo Executivo.
Uma reunião, agendada para segunda-feira (6), avaliará projetos que seguem ainda sem parecer, mas considerados como inconstitucionais ou que ferem as diretrizes do regimento interno da Casa.

O encontro foi proposto pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), com objetivo de evitar mal-estar entre os parlamentares.

"É chato que o projeto de um colega vereador seja vetado pela Comissão. Às vezes, as propostas são boas, mas não têm o necessário embasamento jurídico. E, para não criar mal-estar, a Comissão permite que a matéria entre em votação. Para evitar que isso continue acontecendo, vamos fazer essa reunião para adequar esse processo", disse Dr. Eduardo Cardoso.

A necessidade da reunião foi reforçada durante a sessão ordinária de ontem da Câmara, quando dois projetos de lei elaborados pelo vereador José Prestes (PPS) foram retirados de votação, para serem novamente analisados pela Comissão.
"Eu acredito que a Comissão deve cumprir o seu papel, sem se preocupar com a questão do mal-estar. É melhor que o projeto não suba para votação, ao invés de ser derrubado ou vetado pelo governo", disse Prestes.

Já o vereador Paulo Antunes (PMDB) afirmou que, mesmo com o suporte técnico, é preciso garantir a razoabilidade na atuação da Comissão.

"Essa reunião é importante, sim, mas é preciso garantir a razoabilidade. E todos os vereadores precisam acompanhar essa discussão, para que depois a Comissão não seja criticada por qualquer parecer que seja", disse o parlamentar.
Líder do bloco de oposição, o vereador Marcel Silvano (PT) afirmou que os mesmos critérios estabelecidos pela Comissão devem ser aplicados nos projetos apresentados pelo governo.

"O mesmo critério também deve ser utilizado para os projetos do governo, que em sua grande maioria apresenta sérios vícios e irregularidades, sendo que a proposta do prêmio para os policiais militares é um exemplo disso", destacou Marcel.
Também membro do bloco de oposição, Luiz Fernando (PT do B), defendeu o princípio da razoabilidade para garantir que nem todos os projetos acabem sendo vetados pela Comissão. 

"É preciso ter um critério bem definido, mas razoável. Caso contrário, nenhum projeto vai passar pela Comissão. A avaliação política também prejudica o andamento da matéria, como aconteceu com as emendas à LOA", disse Luiz Fernando.
A reunião acontece às 17h, na sala das comissões da sede do poder Legislativo, na segunda-feira (6).   

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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