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"Prêmio" para servidores do Estado é avaliado pela oposição

Projeto lido na sessão ordinária de terça-feira é considerado como irregular por Maxwell

Em 03/11/2017 às 12h08


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Maxwell apontou também que os recursos previstos pelo governo para instituir o "prêmio" poderiam ser utilizados para oferecer maior suporte à Guarda Municipal.


Vereadores do bloco de oposição anteciparam nesta quarta (1) a discussão sobre projeto de lei, assinado pelo governo, que propõe novo modelo de gratificação para servidores públicos da área da segurança do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta, que foi lida no pequeno expediente da sessão ordinária de terça-feira (31), ainda não entrou em tramitação nas Comissões Permanentes do Legislativo, mas já registra resistência na Casa.

Durante o grande expediente, o vereador Maxwell Vaz (SD) apontou que a matéria apresenta irregularidades e inconstitucionalidades, que deverão ser apontadas durante a análise legislativa.

"A ideia pode ser até boa, mas está mal encaminhada. O servidor tem que ser respeitado e não dizer que o policial só vai trabalhar se receber gorjeta. O projeto ainda não passou pelas Comissões, mas eu já posso afirmar que apresenta irregularidades graves, e tenta ganhar a opinião pública antes mesmo da Casa fazer a sua análise", disse o parlamentar.

Maxwell voltou a defender a consolidação do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança).

"Nós temos um programa, o Proeis, que prevê a fidelidade com o policial, que pode trabalhar em dias de folga e receber por isso. O programa legitimiza uma ação de segurança pública eficiente", afirmou o parlamentar.

Maxwell apontou também que os recursos previstos pelo governo para instituir o "prêmio" poderiam ser utilizados para oferecer maior suporte à Guarda Municipal.

"O prêmio é de R$ 40 mil por mês, R$ 500 mil por ano, verba que não está prevista no orçamento. Com esse dinheiro, o governo poderia reformar as viaturas da Guarda que estão em petição de miséria", sugeriu o vereador. 

Maxwell afirmou ainda que a proposta da gratificação cria atrito com as pendências acumuladas pelo governo junto aos servidores públicos municipais.

"O governo retira o auxílio-alimentação, a insalubridade, o reajuste para o servidor municipal, e quer instituir prêmio para servidor do Estado?", questionou.
Ainda durante o grande expediente, o vereador Luiz Fernando (PT do B) também fez uma abordagem sobre o projeto de lei.

"Aqui, os direitos dos servidores são retirados de forma arbitrária. O governo precisa parar de fazer graça com o servidor do Estado e cumprir com as suas dívidas com o servidor da cidade", disse o parlamentar.

O projeto ainda vai entrar em primeira discussão no plenário, processo que deve ocorrer já na próxima semana.
Apesar das declarações da oposição, a bancada de governo não apresentou nenhuma defesa sobre a iniciativa do Executivo.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Kaná Manhães


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Tags: política


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