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Detran facilita ainda mais vistoria de carros em débito com o IPVA

Até contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado poderão fazer o procedimento

Em 02/11/2017 às 16h39


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Detran tem adotado medidas para facilitar o licenciamento anual dos veículos no Estado Detran tem adotado medidas para facilitar o licenciamento anual dos veículos no Estado
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) publicou portaria que regulamenta que os proprietários que estiverem na Dívida Ativa por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também poderão agendar as vistorias de seus veículos sem a necessidade de pagamento do tributo estadual. 

A normativa é baseada na lei 7.718/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que garante ao cidadão fluminense a realização de vistoria sem a necessidade de pagamento do IPVA.
Desde o último dia 24 de outubro, o Detran-RJ readequou os procedimentos para o cumprimento da nova legislação.

"Adaptamos todo o nosso sistema para atender a população. A lei estabelece a obrigatoriedade da realização da vistoria sem a quitação de IPVA. Com esta portaria, deixamos claro que os proprietários que estiverem na Dívida Ativa também podem fazer suas vistorias", destacou Vinicius Farah, presidente do Detran-RJ. 

A marcação de vistorias sem o pagamento do IPVA pode ser realizada no site do Detran (www.detran.rj.gov.br). O usuário deverá atender os procedimentos de acordo com o serviço escolhido. No caso do licenciamento anual, é preciso pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício, de código 051-5, no valor de R$ 189,45, correspondente à taxa de CRLV e vistoria.

Já no caso do licenciamento anual sem vistoria, é preciso pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício em débito, correspondente ao ano de débito, de código 034-5, no valor de R$ 54,13 correspondente à taxa de CRLV.
O Detran-RJ reforça que o pagamento do Duda deve ser correspondente ao CPF/CNPJ do proprietário do veículo. No caso de arrendamento, o pagamento deverá ser feito no CPF ou CNPJ do arrendatário.

Para todos os serviços, o cidadão também precisa fazer o pagamento do DPVAT, Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Com o novo procedimento, o boleto referente a esta taxa deverá ser impresso no site da seguradora Líder (www.seguradoralider.com.br). 

Após o pagamento das taxas correspondentes, o cidadão deverá fazer o agendamento do seu serviço no site do Detran. Como já realizadas atualmente, as marcações são feitas após a compensação do pagamento do serviço.

Após a vistoria, o cidadão, se atender todas as exigências, receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Detran, legalizando o veículo com a observação administrativa das pendências de pagamento do IPVA dos respectivos anos de débito, como determina a nova lei.

O Detran-RJ esclarece que o licenciamento só pode ser feito sem pendências de multas no sistema.

Autor: O DEBATE

Foto: Kaná Manhães


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Tags: economia


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