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Acordo garante aprovação de emendas e alteração do atual Código Tributário

Vereadores agilizaram tramitação da pauta para evitar maiores impactos à arrecadação

Em 01/11/2017 às 11h39


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Vereadores aprovaram emendas apresentadas por Maxwell Vaz, elaboradas através de diálogo com membros do governo Vereadores aprovaram emendas apresentadas por Maxwell Vaz, elaboradas através de diálogo com membros do governo
Em tempo recorde, a Câmara de Vereadores concluiu ontem (31), com aprovação, a proposta do governo de alteração do Código Tributário, adequando a legislação em vigor há 12 anos, atualizando o sistema de arrecadação do município para o próximo ano.

Única pauta na agenda de votação de ontem, o projeto de lei 011/2017 é considerado como um "improviso", já que o texto que atualizava as regras tributárias da cidade foi vetado pelo Executivo, após aprovação da Casa.
Porém, antes da deliberação sobre a proposta, os vereadores da bancada do governo e do bloco de oposição firmaram acordo sobre emendas apresentadas pelo vereador Maxwell Vaz (SD), que aprimoraram o texto atual do Código Tributário, beneficiando assim a arrecadação do município.

"Eu gostaria de saber do líder da bancada qual será a posição sobre as emendas. Porque de nada adianta votarmos a favor, se depois o governo vetar as propostas", cobrou o vereador Julinho do Aeroporto (PMDB).
Mas apesar de ser do bloco de oposição, Maxwell Vaz elaborou as emendas com base no diálogo firmado junto aos representantes das secretarias municipais de Fazenda e do Ambiente, consultadas também pela bancada governista, relativamente às alterações propostas no texto original encaminhado pelo governo.

"As emendas foram construídas com base nessa reunião que realizamos com os representantes da Fazenda e do Ambiente, que entenderam que as alterações no texto do Código eram fundamentais para criar benefícios para a arrecadação da cidade, no próximo ano", disse Maxwell.

A votação das emendas, assim como o texto final de alteração do Código Tributário, foram aprovadas em discussão pelo plenário, que seguiu os acordos entre as bancadas. No entanto, a matéria não fugiu da crítica registrada por Luiz Fernando (PT do B), que pertence ao grupo de enfrentamento político à gestão municipal.

"Estamos votando o Código Tributário pela segunda vez, em menos de 30 dias. E vamos discutir esse mesmo tema, pela terceira vez. Talvez não dê mais tempo este ano, mas vamos cumprir o mesmo papel em 2018. Esse é o governo do imediatismo, da falta de diálogo e da incompetência", disse o parlamentar. Já o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), agradeceu ao plenário a compreensão no sentido de agilizar a votação da proposta.

"Agradeço a colaboração dos vereadores. Criticam e culpam a Câmara de coisas que não competem a esta Casa. E agradeço especialmente a Maxwell que se debruçou sobre a matéria, apontou erros, se reuniu com o Executivo, esquecendo o posicionamento político. Estamos fazendo o nosso papel, como deve ser feito. Agora, Macaé já tem um Código Tributário adequado para ser aplicado no próximo ano", disse o parlamentar.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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