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Nova alteração de Código de Urbanimo precisa de modificações

Câmara cumpre diretriz de Regimento Interno e alerta governo sobre audiência

Em 31/10/2017 às 12h29


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Audiência Pública proposta pela Câmara foi presidida por Dr. Eduardo Cardoso (PPS) Audiência Pública proposta pela Câmara foi presidida por Dr. Eduardo Cardoso (PPS)
Terceira proposta de modificação do Código de Urbanismo da cidade, assinada pelo governo em menos de um ano, o projeto de lei 013/2017, já em tramitação na Câmara de Vereadores, deve passar por alterações antes de entrar em discussão no plenário.

A matéria amplia a área destinada à Zona Industrial IV, criada pelo projeto aprovado pela Câmara em agosto, depois de revogar a tramitação de uma outra proposta, que também havia sido aprovada pela Casa, em dezembro do ano passado.

A terceira alteração do Código de Urbanismo foi alvo da Audiência Pública, proposta pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), realizada pelo Legislativo na última quinta-feira (26).

O debate, que cumpre diretriz do Regimento Interno da Casa, deu a oportunidade para que alguns impasses sobre a matéria pudessem ser apontados pelo Legislativo junto à equipe do governo. Os principais impasses foram relacionados pelo vereador Maxwell Vaz (SD). Ele apontou dois problemas no Projeto de Lei. O primeiro, segundo o parlamentar, é a ausência da identificação das áreas de interesse ambiental. 

Já o segundo refere-se ao conteúdo técnico. "Na proposta está a modificação de uma lei de 2013, mas a mesma está revogada desde que houve a sanção do atual código", alertou.

Com um material cedido pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Ambiental de Macaé (Nupem/UFRJ), Maxwell defendeu a construção de passagens para os animais por baixo da pista. Assim, seria possível diminuir o número de atropelamentos e acidentes. Nas proximidades da rodovia são encontradas espécies raras de macacos, além de lobos guará e onças pardas, aves silvestres, entre outras.

Mas, de acordo com coordenador do Sistema de Informações Geográficas (SIG/GeoMacaé) da Secretaria de Planejamento, Alfredo Manhães, a proposta preserva a fauna e a flora do local. Para detalhar as particularidades da área, ele utilizou o telão da Câmara com projeções de imagens via satélite do mapa de Macaé.

O novo projeto propõe delimitar a Zona Industrial IV, que abrange a área de Cabiúnas até as margens da BR-101. Por este motivo, o presidente defendeu que o assunto deve ser debatido.

"É um projeto que mexe com o nosso meio ambiente. Como eu havia previsto, a pressa pela aprovação da lei foi equivocada e, agora, o prefeito precisou enviar uma nova lei para ampliar uma zona já modificada", afirmou Eduardo Cardoso.

Depois da Câmara, será a vez da prefeitura propor e realizar Audiência Pública, com objetivo de debater com a sociedade a proposta de alteração do Código. Só depois, a Câmara poderá colocar o projeto final em votação.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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