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Rodando Legal: Indústria das diárias atua na ilegalidade

Apesar de cobrar pela regularidade dos veículos macaenses, empresa continua funcionando sem alvará e licença ambiental

Em 20/05/2013 às 12h56


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Centenas de veículos estão amontoados. Burocracia impede que sejam retirados Centenas de veículos estão amontoados. Burocracia impede que sejam retirados
Alvo de várias denúncias envolvendo cobranças indevidas e atendimento precário, a empresa Rodando Legal, é responsável por cobrar a regularidade dos veículos que circulam em Macaé. 

Mas na "Capital do Petróleo", a empresa que é uma das maiores causas de insatisfação por parte da população, opera ilegalmente, funcionando sem alvará e licença ambiental. A informação foi confirmada pela própria prefeitura, na tarde desta sexta-feira (17). 
 
Com o mesmo nome, atuam outros três depósitos que prestam serviço ao governo Estadual como abrigo de veículos apreendidos em operações da Polícia Militar - Barra Mansa, Barra do Piraí e Búzios. Outra sede da empresa estava instalada na cidade de Araruama, na Região dos Lagos, mas no ano passado, após cinco anos, o contrato com a prefeitura da cidade foi rompido.


A equipe de reportagem de O DEBATE esteve na sede da empresa, situada no Barreto, onde registrou o flagrante da precariedade dos serviços prestados pela Rodando Legal em Macaé. Apesar de faturar com a "indústria das diárias", cobrando o valor de R$ 58 por dia para cada carro apreendido no depósito e outros R$ 124,00 pelo serviço de reboque, no local verificamos que não há piso - o chão é de terra batida, faltam banheiros públicos e rampas de acesso para portadores de necessidades especiais.

Não há água e quem precisa ir até o local para resgatar um veículo tem que ficar exposto ao tempo, faça chuva ou sol. Uma grade separa os funcionários da empresa do resto da população. A sensação é de descaso. "Chegamos aqui e somos tratados como bichos. Não podemos entrar, ficamos por trás deste portão até que uma resposta chegue. Perdemos o dia de trabalho, estamos cansados ou com sede, e não podemos entrar", relatou o eletricista Sebastião Gomes, que na ocasião esperava por cerca de três horas para recuperar seu carro. 

Nem mesmo alguns funcionários escapam da falta de estrutura do local. Muitos deles não têm lugar para sentar e se escondem do sol atrás dos reboques. Uma das principais queixas por parte da população dá conta da intolerância da empresa, que apesar de funcionar em parceria com o Detran, parece desconhecer a dificuldade em agendar vistorias na região Norte Fluminense. 

Muitos são os carros apreendidos por falta de vistoria, mesmo com todos os documentos, impostos e taxas em dia. Quem estava no depósito na tarde da última sexta-feira (17) e passou por esta situação foi o bombeiro hidráulico Antônio Donizete Queiroz.  "Meu carro foi apreendido à noite, estava com toda a minha família e com toda documentação em dia. Por conta disso, tivemos que voltar de ônibus para casa, às 23 horas. Hoje apresentei a documentação e estou esperando retirarem o reboque que está na frente do meu carro. Perdi um dia de trabalho e ainda não entendo a causa disso", explicou.

Empresa é registrada como "Estacionamento Rotativo"


 Na porta da Rodando Legal o cenário é de descaso. Pessoas aguardam por horas expostas ao tempo, sem poder entrar


Documentos públicos do processo de Alvará da Rodando Legal dão conta de que a empresa funciona em um local impróprio. Outro fator importante do processo é a maneira como a empresa está registrada na prefeitura de Macaé. Apesar de ser um depósito de veículos legalizado pelo Detran, o cadastro do município informa que o terreno em que a Rodando Legal está instalado seria um Estacionamento Rotativo.

O processo de número 16.398, mostra que em 2012, uma requisição de "Busca Prévia", foi feita no ano de 2010 na Secretaria de Fazenda de Macaé  do município.
A Lei Complementar 141/2010 que determina as áreas de zoneamento do município, aponta que algumas empresas não podem funcionar em diversos bairros de Macaé. O  bairro São José do Barreto, onde a empresa está situada, está classificado como zona residencial 7. Ou seja, as irregularidades vão além do que o mínimo exigido pela empresa aos contribuintes do Detran-RJ.

Em abril, a empresa foi alvo de uma fiscalização por parte de uma comissão parlamentar formada pelos vereadores Cezinha, Amaro Luiz, Welbert, Maxwell Vaz e Paulo Antunes. A fiscalização aconteceu em conjunto com a Prefeitura de Macaé. Na ocasião, diversas irregularidades foram constatadas e a empresa foi notificada a regularizar a situação fiscal, correndo o risco de ser fechada. 

Como relatado no início da matéria, a Prefeitura de Macaé confirmou ao O DEBATE, na sexta-feira (17), que a Rodando Legal continua funcionando sem alvará e licenciamento ambiental. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o processo que envolve as questões foi encaminhado à Procuradoria do município e um parecer mais concreto será divulgado nesta segunda-feira (20).

 Tarifas são iguais em todo estado

Apesar das inúmeras reclamações por parte da população macaense, as tarifas de reboque de veículos e diárias no depósito do Rodando Legal, seguem a tabela divulgada em abril pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Em 2013, a tarifa registrou um aumento de 10,5% . Este reajuste não era feito há 21 meses, já que a última alteração de valor, feita em janeiro de 2012, refere-se ao período de abril de 2010 e junho de 2011. 

A partir do dia 26 de abril de 2013, a remoção de veículos e vans passa de R$ 121,57 para R$ 134,33; de motocicletas R$ 60,79 para R$ 67,16 e de ônibus, caminhão e similares de R$ 243,14 para R$ R$ 268,66. Já a tarifa de diária dos veículos e vans passou de R$ 49,12 para R$ 54,27; de motocicletas de R$ 24,58 para  R$ 27,13 e de ônibus, caminhões e similares de R$ 98,26 para R$ 108,57.

De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, o reajuste foi calculado com base no índice IPCA-E - órgão que verifica as variações dos custos com os gastos das pessoas que ganham de um a 40 salários mínimos nas regiões metropolitanas - referente aos últimos 21 meses.


Autor: Bertha Muniz/ berthamuniz@odebateon.com.br

Fonte: Kaná Manhães


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