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Nova lei obriga a Prefeitura a divulgar salários de assessores

De acordo com lideranças, normativa garante a população o direito de obter dados relativos a administração pública

Em 19/05/2012 às 13h06


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Considerada como nova arma para a população garantir o acompanhamento de perto a administração dos poderes executivo legislativo e judiciário, a regulamentação da lei federal 12527/2011, através do decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) na última quinta-feira (17), passa a ser encarada como uma proposta que pode ajudar a garantir maior credibilidade aos representantes das três estruturas responsáveis pela condução da rotina da sociedade brasileira.

Ao determinar a criação de um setor específico para o atendimento as solicitações da população, chamados de Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), a normativa reforça o conceito de controle social, bastante discutido em Macaé.

Ao interpetrar as diretrizes da nova lei, a presidente da 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Macaé, Andrea Meirelles, afirma que o principal ganho com a regulamentação da lei 12527/2011 é normatizar a vontade da população em acompanhar de perto da dinâmica dos três poderes.

"A população passa a ter, com a lei, um instrumento legal que possibilita o acesso a todas as informações solicitadas, principalmente a assuntos relativos aos gastos e investimentos públicos, com projetos e pagamentos salariais, de agentes dos poderes judiciário, legislativo e executivo", apontou Andrea.
Ao estabelecer prazos e redefinir a classificação dos assuntos, a nova lei padroniza o sistema de solicitação de informações e acessos a dados sobre o funcionalismo público.

Para o vereador Danilo Funke (PT), líder de requerimentos que solicitam informações sobre a dinâmica administrativa da Prefeitura de Macaé, a regulamentação da lei reforça as discussões sobre a transparência nas ações públicas, e assegura o controle social.

"A nova lei cria uma credibilidade maior aos três poderes, ao permitir e assegurar que a população possa ter acesso as informações. A presidenta Dilma regulamentou a normativa por entender esta necessidade e por acreditar na transparência e no controle social", afirmou Danilo que particiou ontem da I Conferência de Transparência e Controle Social, em Brasília, que discutiu a aplicação da lei 12527/2011.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Antunes (PMDB), o poder legislativo da cidade não terá dificuldades para se adequar a nova lei.

"Desde o ano passado, o poder legislativo disponibiliza no site as Atas das reuniões. Além disso, passamos a transmitir as sessões em tempo real. Defendo na gestão a transparência, por isso não enfrentaremos dificuldes em criar este canal com a população", afirmou o presidente do legislativo.

Já a Prefeitura, através da equipe de assessoria de imprensa, afirmou que a Procuradoria Geral do Município está analisando as diretrizes da regulamentação da nova lei para garantir a realização de adequações.

O governo informou ainda que desde o ano passado disponibiliza no endereço eletrônico da Prefeitura - www.macae.rj.gov.br - informações relativas ao organograma e a dinâmica de atuação das secretarias, autarquias, cordenadorias e setores, além de dados relativos aprestação de contas, como arrecadação e gastos, através do "Portal da Transparência.

Gastos com folha de pagamento

através de análise realizada por seu mandato, o vereador Danilo Funke (PT) apontou que uma das informações mais buscadas pela população é relativa aos gastos com a folha de pagamento, da Prefeitura.
"A dinâmica de nomeação e exoneração realizada pelo governo é muito grande e chama a atenção. Acompanhas isso de perto e sabemos o quanto a folha pesa no orçamento municipal", afirmou o vereador.


No fim de 2010, com a proposta de reduzir os gastos com a folha, o governo municipal realizou o procedimento chamado de reestruturação, enxugando o número de órgãos públicos, e reduzindo os valores pagos com os salários de assessorias e cargos comissionados.


Apesar de não alcançar sucesso com a proposta de economizar cerca de R$ 12 milhões por mês, o poder executivo modificou os símbolos e os vencimentos dos cargos atrelados as pastas da administração.
Inicialmente, de acordo com as modificações feitas pelo governo no início de 2011, o secretário municipal passou a receber pouco mais de R$ 10 mil para exercer o trabalho de gestor público. O segundo maior salário é o de subsecretário, quase R$ 8 mil.

Salários da Prefeitura


Secretários municipais CCE/CCES R$ 10.021,55
Subsecretários  CC-I/CCS-I R$ 7.773,59
Assessor especial CC-II/CCS-II R$ 4.664,18
Assessor administrativo CC-III/CCS-III R$ 2.890,25
Assessor adjunto CC-IV/CCS-IV R$ 2.312,16
Assessor funcional CC-VI/CCS-VI R$ 1.833,76
Assessor institucional CC-VII/CCS-VII R$ 1.470,50
Coordenador geral CC-II/CCS-II R$ 4.664,18
Assessor intermediário CC-III/CCS-III R$ 2.890,25
Assessor intermediário CAI/CAIS-I R$ 1.431,45
Assessor intermediário CAII/CAIS-II R$ 1.266,28
Assessor intermediário CAIII/CAIS-III R$ 1.101,12
Assessor intermediário CAIV/CAIS-IV R$ 935,95
Assessor intermediário CAV/CAIS-V R$ 740,63
Assessor intermediário CAVI/CAIS-VI R$ 552,77
Assessor intermediário CAVII/CAIS-VII R$ 425,71

Autor: Márcio Siqueira/ marcio@odebateon.com.br


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