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Sinalização de radar será obrigatória no município

Sinalização de radar será obrigatória no município

Em 27/04/2012 às 09h49 - Atualizado em 27/04/2012 às 10h34


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Projeto aprovado por unanimidade na Câmara de Vere Projeto aprovado por unanimidade na Câmara de Vere
O governo municipal sancionou nesta semana a Lei nº 3795/2012 que estabelece a obrigatoriedade da sinalização dos radares redutores de velocidades situados no perímetro do município. 

A criação à normativa, que estabelece a implantação da sinalização tipo luminosa intermitente, foi comemorada pelo advogado, e vereador suplente, Igor Sardinha (PT), autor do projeto de lei que propôs a elaboração da nova lei.

"Ficamos satisfeitos pelo governo garantir a criação dessa lei que, ao meu ver, evita as armadilhas para os motoristas que trafegam pela cidade", afirmou Igor Sardinha.
Seguindo a proposição apresentada pelo vereador suplente, a Lei 3795 registra a decisão do  município em definir a obrigatoriedade da sinalização, que passou a ser facultativa, a cada cidade, através de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

"O que é importante ressaltar é que a resolução do Contran não obriga que sejam retiradas as sinalizações ou que não mais sejam sinalizados os radares futuramente instalados. O conselho apenas não mais obriga, ou seja, fica a critério das administrações locais decidirem como irão fazer", apontou Igor.

O parlamentar suplente destacou ainda que a proposta reforça o direito da população em evitar a aplicação de multas.

"É exatamente nesse sentido que trabalhamos para que o executivo municipal não só mantenha as sinalizações, mas também as reforce através da sinalização luminosa intermitente. Até porque a arrecadação não pode vir em primeiro lugar. 

Nossos munícipes, após essa nova resolução do Contran, não podem correr o risco de passarem a conviver com grandes armadilhas programadas para multar em nossas ruas e avenidas. As medidas devem respeitar o seguinte princípio básico: alertar primeiro, punir depois", afirmou Igor Sardinha.

Autor: Márcio Siqueira/ marcio@odebateon.com.br

Foto: Arquivo


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