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Distribuição de Royalties e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região

Em 16/07/2010 às 10h39


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Vimos, com grande satisfação, a reportagem publicada no jornal “O Debate” de domingo passado, sobre a aquisição, por parta da UENF/LENEP em Macaé, de tecnologias avançadas em pesquisas geofísicas. Esse é um momento importante para a região e começa a dar maior visibilidade social para importância de se fomentar cada vez mais o desenvolvimento de instituições dessa natureza.
As verbas utilizadas para a construção e estruturação, desse importante centro de pesquisas em geofísicas, são oriundas de campos com grandes volumes de produção.  A promulgação da Lei 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, determinou a ANP estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o Setor. Com essa finalidade a Agência incluiu nos Contratos de Concessão para Exploração uma cláusula denominada de “Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento”.
Com a Resolução 33/2005 a ANP baixou o Regulamento 05/2005 para aplicação desses recursos. Dessa forma, foi definido que os concessionários devem investir, no Brasil, o valor correspondente a 1% da receita bruta da produção de um determinado Campo, cujo pagamento de participação especial é devido. Desse valor, as empresas são obrigadas a investir pelo menos 50 % na contratação de projetos ou programas em universidades e instituições que desenvolvem atividades em ciência e tecnologia.
Numa época de grandes debates e discussões sobre a redistribuição de royalties, será essencial para o estabelecimento de políticas públicas de forma a promover programas permanentes de consolidação das instituições com essas finalidades. Sem essa visão estratégica de futuro, a região correrá o risco de ficar sem royalties devido à queda natural de produção, de dividir esses dividendos com outros Estados e, principalmente, sem gerar os conhecimentos necessários a competitividade do arranjo produtivo local.
Parabéns a toda equipe de professores, funcionários e alunos da UENF/Lenep pelo empenho, esforço e qualidade nas suas atividades. Que essas iniciativas sirvam cada vez mais para o “despertar” da importância do desenvolvimento científico e tecnológico da região.


O autor é físico e Criador do IMMT (Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia)

Autor: Eduardo Neiva


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